Execução da Pena 7000636-08.2011.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CARLOS RENATO FAGNER PIRES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIEL JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP 423209·CPF·Representa: Réu

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 16:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:31

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 14:55

Todas as movimentações(289)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/05/2026, 16:09

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 17:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 16:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/02/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:56

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30/01/2026, 21:31

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 03:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/11/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:44

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/07/2025, 15:56

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/07/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:50

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marciel José dos Santos (OAB 423209/SP) Processo 7000636-08.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Renato Fagner Pires da Silva - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de comutação, com base no art. 13, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:35

Concedida a Comutação de Pena a Parte

13/02/2025, 19:29

Conclusos para decisão

13/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 11:57

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/12/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/09/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

27/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 09:07

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:05

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/02/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/06/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

07/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

13/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Decisão

17/08/2015, 00:00

Decisão

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2015, 00:00

Decisão

25/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 00:00

Decisão

07/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Decisão

30/03/2015, 00:00

Decisão

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2015, 00:00

Decisão

13/02/2015, 00:00

Decisão

09/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2015, 00:00

Outros

06/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

16/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

08/02/2011, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/10/2010, 00:00

Outros

20/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2010, 00:00

Autos na Juntada

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2010, 00:00

Autos F.A.

23/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/06/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/06/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

28/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2010, 00:00

Autos Atualização

10/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

19/03/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2008, 00:00

Outros

03/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/10/2008, 00:00

Autos no H. C.

21/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2008, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2007, 00:00

Despacho

•11/07/2025, 17:33

Despacho

•07/05/2025, 12:32

Decisão

•13/02/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:44

Decisão

•18/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:46

Despacho

•04/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:34

Despacho

•27/06/2024, 14:48