Execução da Pena 0008418-85.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

07/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, XV, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1514025-22.2018.8.26.0451, da 4ª Vara Criminal e nº 1500634-41.2018.8.26.0599, da 3ª Vara Criminal - Foro de Piracicaba. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0008418-85.2019.8.26.0510 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:34

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:22

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 14:18

Expedição de Ofício.

07/09/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 11:06

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/09/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

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09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, XV, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 1514025-22.2018.8.26.0451, da 4ª Vara Criminal e nº 1500634-41.2018.8.26.0599, da 3ª Vara Criminal - Foro de Piracicaba. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0008418-85.2019.8.26.0510 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:34

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 16:47

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

14/01/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:17

Apensado ao processo

14/01/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/12/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 13:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:23

Juntada de Mandado

11/04/2024, 12:26

Reativação de Processo Suspenso

08/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 10:15

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/03/2024, 11:47

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 00:42

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 06:23

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 08:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:28

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 21:37

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 15:01

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:19

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 03:58

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 19:42

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 18:19

Proferido Despacho

08/12/2021, 09:30

Conclusos para despacho

07/12/2021, 18:10

Juntada de Mandado

07/12/2021, 17:59

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 04:18

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 14:25

Decisão

19/03/2020, 17:09

Conclusos para decisão

19/03/2020, 16:59

Conclusos para despacho

16/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

15/03/2020, 12:18

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2020, 12:26

Juntada de Ofício

17/02/2020, 13:57

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 16:02

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 18:08

Proferido Despacho

29/10/2019, 15:25

Conclusos para despacho

29/10/2019, 10:57

Distribuído por competência exclusiva

29/10/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:24

Despacho

•13/01/2025, 15:42

Despacho

•16/04/2024, 15:42

Decisão

•19/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:37

Decisão

•12/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:20

Despacho

•27/07/2022, 19:42

Despacho

•08/12/2021, 09:30

Decisão

•19/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•07/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 16:24

Despacho

•13/01/2025, 15:42

Despacho

•16/04/2024, 15:42

Decisão

•19/09/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 15:37

Decisão

•12/05/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:20

Despacho

•27/07/2022, 19:42

Despacho

•08/12/2021, 09:30

Decisão

•19/03/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 12:27

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 13:36

Despacho

•29/10/2019, 15:25

Decisão

•29/10/2019, 10:50