Execução da Pena 7003311-35.2014.8.26.0309 - TJSP

Execução da Pena 7003311-35.2014.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2025, 12:53

Expedição de Ofício.

06/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

06/09/2025, 10:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Milton Teixeira Lima - com fundamento nos arts. 2º, XIV, e 8º, ambos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0001530-24.2014.826.0301, da VC / SP (PEC nº 7003311-35.2014), nº 0001032-04.2003.826.0562, da 2ª Vara Criminal de Santos - SP (PEC nº 7022943-82.2013), nº 0019725-36 2005.826.0604, da 2ª Vara Criminal de Sumaré - SP (PEC nº 7007394-95.2014), nº 0015235-23.2007.826.0564, da 1ª Vara Criminal São Bernardo do Campo (PEC nº 7000030-44.2015), e nº 0065862-21-2007.826.0050, da 34ª Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7001050-66.2015). Intimação - ADV: Janini Mari Zanchetta (OAB 334206/SP) Processo 7003311-35.2014.8.26.0309 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:34

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 10:36

Sentença

•07/05/2025, 14:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

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