Execução da Pena 0005152-42.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
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Data de Distribuição
16/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
SANDRO SANTORO
CPF
290.***.***-29
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Reu
Advogados / Representantes
JULIANA SANTOS GARCIA
OAB/SP 436087
·
CPF
423.***.***-80
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·
Representa: Réu
PAULO CESAR BORBA DONGHIA
OAB/SP 102143
·
CPF
075.***.***-95
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·
Representa: Réu
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
OAB/SP 253891
·
CPF
214.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
FRANCISCO TOLENTINO NETO
OAB/SP 55914
·
CPF
761.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI
OAB/SP 316079
·
CPF
359.***.***-64
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
JULIANA SANTOS GARCIA
OAB/SP 436087
·
CPF
423.***.***-80
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·
Representa: Réu
PAULO CESAR BORBA DONGHIA
OAB/SP 102143
·
CPF
075.***.***-95
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·
Representa: Réu
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI
OAB/SP 253891
·
CPF
214.***.***-05
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·
Representa: Réu
FRANCISCO TOLENTINO NETO
OAB/SP 55914
·
CPF
761.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 00:01
BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI
OAB/SP 316079
·
CPF
359.***.***-64
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·
Representa: Réu
MARIA JULIA GONÇALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/SP 384223
·
CPF
409.***.***-63
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·
Representa: Réu
ADEMIR BARRETO JUNIOR
OAB/SP 366273
·
CPF
191.***.***-00
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·
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 23:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/04/2026, 23:09
Conclusos para julgamento
24/04/2026, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 04:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2026, 18:18
Conclusos para despacho
14/01/2026, 11:58
Conclusos para despacho
28/11/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/11/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 12:48
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2026, 00:01
Expedição de Certidão.
26/04/2026, 23:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/04/2026, 23:09
Conclusos para julgamento
24/04/2026, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 17:12
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2026, 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2026, 04:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2026, 18:18
Conclusos para despacho
14/01/2026, 11:58
Conclusos para despacho
28/11/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
15/11/2025, 12:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/11/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 19:45
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/11/2025, 12:48
Juntada de Outros documentos
11/11/2025, 12:47
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 22:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/10/2025, 22:49
Juntada de Outros documentos
16/10/2025, 22:48
Expedição de Certidão.
28/08/2025, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Borba Donghia (OAB 102143/SP), Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB 253891/SP) Processo 0005152-42.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: SANDRO SANTORO - com fundamento nos arts. 2º, XIV, 8º e 9º, parágrafo único, todos do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0000862-88.2018.8.26.0050, da 9ª Vara Criminal.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:55
Concedido o Indulto
07/05/2025, 14:34
Conclusos para julgamento
25/04/2025, 12:32
Juntada de Petição de Parecer
21/04/2025, 13:25
Processo Desarquivado Com Reabertura
16/04/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
16/04/2025, 15:49
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 15:48
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 15:42
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 15:41
Juntada de Certidão
16/04/2025, 15:41
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 22:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024, 00:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/08/2024, 18:30
Conclusos para despacho
16/08/2024, 13:51
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 06:04
Expedição de Certidão.
20/05/2024, 19:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2024, 19:35
Conclusos para despacho
13/05/2024, 17:09
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 20:06
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 11:36
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 11:32
Evoluída a classe de 1714 para 386
19/02/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 11:16
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 11:16
Juntada de Outros documentos
19/02/2024, 11:13
Mudança de Magistrado
11/12/2023, 17:33
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 15:46
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 15:43
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 00:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2023, 17:11
Conclusos para decisão
23/02/2023, 15:36
Mudança de Magistrado
23/02/2023, 15:35
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
23/01/2023, 16:45
Conclusos para despacho
22/11/2022, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2022, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 08:25
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 10:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 10:26
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 10:25
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
07/11/2022, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 12:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2021, 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021, 12:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2021, 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2021, 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2021, 16:21
Expedição de Certidão.
29/10/2021, 16:21
Juntada de Outros documentos
29/10/2021, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021, 00:04
Decisão
26/10/2021, 17:57
Conclusos para decisão
26/10/2021, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021, 02:49
Juntada de Outros documentos
25/10/2021, 17:11
Expedição de Outros documentos.
25/10/2021, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
24/10/2021, 11:10
Expedição de Certidão.
24/10/2021, 11:10
Concedida Progressão de regime
24/10/2021, 11:10
Conclusos para decisão
22/10/2021, 15:31
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021, 01:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 19:47
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 13:56
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021, 08:38
Expedição de Certidão.
15/10/2021, 17:45
Declarada a Remição
15/10/2021, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021, 13:45
Conclusos para decisão
30/09/2021, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 12:40
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 11:41
Proferido Despacho
27/09/2021, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021, 14:18
Conclusos para despacho
26/07/2021, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021, 07:49
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021, 11:45
Proferido Despacho
08/07/2021, 16:01
Conclusos para despacho
08/07/2021, 14:21
Conclusos para decisão
08/07/2021, 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021, 08:11
Conclusos para despacho
28/06/2021, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 13:56
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 13:26
Homologado o Cálculo
17/06/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 13:20
Proferido Despacho
17/06/2021, 13:20
Proferido Despacho
17/06/2021, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 14:40
Conclusos para despacho
08/04/2021, 16:46
Expedição de Certidão.
08/04/2021, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021, 13:45
Expedição de Outros documentos.
05/03/2021, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021, 13:11
Expedição de Certidão.
05/03/2021, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2021, 10:54
Juntada de Petição de Resposta
04/03/2021, 16:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2021, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2021, 14:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/03/2021, 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
02/03/2021, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2021, 13:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2021, 19:13
Conclusos para decisão
25/02/2021, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
25/02/2021, 08:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/02/2021, 08:32
Conclusos para despacho
24/02/2021, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 12:25
Expedição de Certidão.
18/01/2021, 21:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/01/2021, 21:04
Conclusos para julgamento
11/01/2021, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021, 16:35
Conclusos para despacho
16/12/2020, 02:29
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 02:27
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020, 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2020, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 08:48
Proferido Despacho
11/11/2020, 08:47
Conclusos para decisão
09/11/2020, 19:18
Juntada de Petição de Resposta
09/11/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 19:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020, 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020, 16:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2020, 13:30
Conclusos para despacho
21/08/2020, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2020, 18:41
Conclusos para julgamento
18/08/2020, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 16:26
Expedição de Certidão.
06/08/2020, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020, 14:06
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 00:26
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020, 01:20
Expedição de Certidão.
08/06/2020, 21:08
Decisão
08/06/2020, 21:08
Conclusos para decisão
08/06/2020, 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020, 03:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2020, 10:18
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 04:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 14:10
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 23:49
Expedição de Certidão.
19/05/2020, 18:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2020, 18:06
Juntada de Petição de Resposta
19/05/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 18:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2020, 18:51
Conclusos para despacho
18/05/2020, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020, 12:17
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 17:49
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 17:49
Concedida Progressão de regime
14/05/2020, 16:30
Conclusos para julgamento
07/05/2020, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020, 11:37
Expedição de Certidão.
01/05/2020, 13:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/05/2020, 13:12
Conclusos para decisão
30/04/2020, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020, 15:35
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 23:50
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 18:44
Desacolhida a Prisão Domiciliar
01/04/2020, 18:44
Conclusos para decisão
01/04/2020, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020, 18:15
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 02:01
Suspensão do Prazo
19/03/2020, 00:36
Suspensão do Prazo
12/02/2020, 23:08
Suspensão do Prazo
21/01/2020, 04:45
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019, 20:29
Expedição de Certidão.
22/08/2019, 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2019, 12:36
Expedição de Certidão.
16/08/2019, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2019, 13:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2019, 13:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/07/2019, 14:03
Conclusos para julgamento
18/07/2019, 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2019, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019, 13:47
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 15:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019, 13:16
Decisão
17/06/2019, 16:01
Conclusos para despacho
17/06/2019, 14:16
Juntada de Petição de Parecer
17/06/2019, 11:45
Expedição de Certidão.
14/06/2019, 00:42
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 22:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019, 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019, 14:08
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 16:55
Expedição de Ofício.
17/04/2019, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2019, 16:09
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 16:08
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 15:52
Juntada de Outros documentos
17/04/2019, 15:51
Distribuído por competência exclusiva
25/03/2019, 09:45
Documentos
Sentença
•
26/04/2026, 23:09
Despacho
•
14/01/2026, 18:18
Ato Ordinatório
•
15/11/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 22:49
Sentença
•
07/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 15:49
Despacho
•
16/08/2024, 18:30
Despacho
•
20/05/2024, 19:35
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 11:39
Acórdão
•
19/02/2024, 11:17
Acórdão
•
19/02/2024, 11:17
Acórdão
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19/02/2024, 11:17
Acórdão
•
19/02/2024, 11:17
Acórdão
•
19/02/2024, 11:17
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Todos os documentos
(408)
Sentença
•
26/04/2026, 23:09
Despacho
•
14/01/2026, 18:18
Ato Ordinatório
•
15/11/2025, 12:50
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 12:48
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 22:49
Sentença
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07/05/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 15:49
Despacho
•
16/08/2024, 18:30
Despacho
•
20/05/2024, 19:35
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 11:39
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Decisão
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27/02/2023, 17:11
Ato Ordinatório
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22/11/2022, 09:48
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 13:17
Ato Ordinatório
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07/11/2022, 10:26
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07/11/2022, 10:22
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07/11/2022, 10:22
Acórdão
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07/11/2022, 10:22
Decisão
•
26/10/2021, 17:57
Decisão
•
24/10/2021, 11:10
Ato Ordinatório
•
18/10/2021, 13:56
Decisão
•
15/10/2021, 17:44
Despacho
•
27/09/2021, 11:40
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 11:45
Despacho
•
08/07/2021, 16:01
Decisão
•
17/06/2021, 13:25
Despacho
•
17/06/2021, 13:20
Despacho
•
17/06/2021, 13:20
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 13:45
Ato Ordinatório
•
05/03/2021, 10:54
Ato Ordinatório
•
02/03/2021, 13:34
Decisão
•
25/02/2021, 19:13
Despacho
•
25/02/2021, 08:32
Despacho
•
18/01/2021, 21:04
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 14:50
Despacho
•
11/11/2020, 08:47
Ato Ordinatório
•
28/10/2020, 19:12
Despacho
•
24/08/2020, 13:30
Despacho
•
19/08/2020, 18:41
Ato Ordinatório
•
06/08/2020, 12:27
Decisão
•
08/06/2020, 21:08
Ato Ordinatório
•
01/06/2020, 10:18
Ato Ordinatório
•
19/05/2020, 18:06
Despacho
•
18/05/2020, 18:51
Decisão
•
14/05/2020, 16:30
Despacho
•
01/05/2020, 13:12
Decisão
•
01/04/2020, 18:44
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 13:41
Ato Ordinatório
•
16/08/2019, 13:41
Despacho
•
19/07/2019, 14:03
Ato Ordinatório
•
16/07/2019, 15:41
Ato Ordinatório
•
04/07/2019, 15:38
Despacho
•
17/06/2019, 16:01
Ato Ordinatório
•
03/06/2019, 22:01
Ato Ordinatório
•
27/05/2019, 16:57
Ato Ordinatório
•
17/04/2019, 16:09
Decisão
•
25/03/2019, 09:45
Sentença
•
25/03/2019, 09:45
Decisão
•
25/03/2019, 09:45