Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/03/2026, 16:41
Conclusos para despacho
06/02/2026, 14:37
Documentos
Sentença
•16/04/2026, 16:13
Ato Ordinatório
•14/04/2026, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2026, 19:48
Expedição de Certidão.
14/04/2026, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2026, 11:48
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 11:47
Apensado ao processo
14/04/2026, 11:44
Unificação e Soma de Penas
13/04/2026, 15:54
Conclusos para decisão
13/04/2026, 10:40
Juntada de Outros documentos
13/04/2026, 10:34
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/03/2026, 16:41
Conclusos para despacho
06/02/2026, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 12:17
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/11/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 05:29
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
26/09/2025, 14:46
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 07:06
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 15:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2025, 15:46
Conclusos para despacho
01/09/2025, 12:03
Conclusos para despacho
30/08/2025, 08:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
30/08/2025, 08:38
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025, 18:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 13:25
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: LEONARDO FERNANDES MAGIARI -
Intimação - ADV: Wener Sandro de Sá Soares (OAB 301017/SP) Processo 0018917-75.2022.8.26.0041 - Execução da Pena -
Vistos. Ante o novo apensamento de execução criminal, digam as partes sobre a fixação de regime.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:55
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 15:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 15:59
Conclusos para despacho
07/05/2025, 14:22
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 05:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 17:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2024, 17:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 17:25
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024, 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/10/2024, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024, 00:51
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024, 00:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2024, 17:22
Conclusos para decisão
01/10/2024, 15:32
Juntada de Outros documentos
01/10/2024, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 16:44
Expedição de Alvará.
27/09/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 17:15
Concedida Progressão de regime
25/09/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 13:17
Conclusos para decisão
24/09/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 11:59
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 17:51
Unificação e Soma de Penas
03/09/2024, 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2024, 16:06
Conclusos para decisão
02/09/2024, 15:55
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 15:53
Apensado ao processo
02/09/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 10:12
Juntada de Outros documentos
30/07/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 08:19
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 12:01
Juntada de Outros documentos
27/06/2024, 11:20
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 10:38
Determinada a Regressão de Regime
27/06/2024, 10:37
Conclusos para decisão
27/06/2024, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 01:53
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 09:00
Concedida Progressão de regime
26/06/2024, 08:45
Conclusos para decisão
26/06/2024, 07:33
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 20:37
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 18:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2024, 18:38
Conclusos para decisão
24/06/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 18:17
Conclusos para decisão
20/06/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 13:51
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024, 10:12
Juntada de Outros documentos
04/06/2024, 10:10
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024, 04:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 16:20
Determinada a Regressão de Regime
27/05/2024, 16:20
Conclusos para decisão
27/05/2024, 11:33
Conclusos para despacho
27/05/2024, 10:07
Conclusos para despacho
27/05/2024, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024, 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024, 00:04
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 18:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/05/2024, 16:59
Conclusos para decisão
20/05/2024, 18:32
Desapensado do processo
20/05/2024, 18:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2024, 11:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/05/2024, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024, 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2024, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 14:05
Expedição de Mandado.
19/04/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 06:56
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 06:56
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 12:20
Determinada a Regressão de Regime
04/04/2024, 12:49
Conclusos para decisão
04/04/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
04/02/2024, 07:04
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/01/2024, 12:24
Conclusos para despacho
24/01/2024, 09:43
Conclusos para despacho
11/01/2024, 07:00
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023, 22:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 08:55
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 15:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2023, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/11/2023, 14:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023, 14:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2023, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/11/2023, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2023, 15:50
Juntada de Outros documentos
18/10/2023, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023, 05:36
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2023, 14:29
Conclusos para decisão
04/10/2023, 13:45
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 05:35
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 14:02
Declarada a Remição
20/09/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023, 01:24
Conclusos para decisão
19/09/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023, 05:34
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:08
Concedida Progressão de regime
18/09/2023, 14:08
Conclusos para decisão
04/09/2023, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 15:15
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 12:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/09/2023, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 08:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
11/08/2023, 17:06
Homologado o Cálculo
11/08/2023, 17:05
Conclusos para decisão
11/08/2023, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 11:56
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 13:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023, 13:54
Juntada de Outros documentos
10/08/2023, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 10:20
Declarada a Remição
20/07/2023, 10:19
Conclusos para decisão
19/07/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
17/07/2023, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2023, 15:46
Conclusos para decisão
06/07/2023, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2023, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023, 00:06
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 14:56
Homologado o Cálculo
15/06/2023, 14:52
Conclusos para decisão
15/06/2023, 09:20
Conclusos para despacho
14/06/2023, 12:07
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 11:55
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 17:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/05/2023, 17:18
Conclusos para decisão
26/05/2023, 11:25
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 11:24
Apensado ao processo
26/05/2023, 11:23
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 15:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/05/2023, 15:07
Conclusos para decisão
19/05/2023, 11:42
Juntada de Outros documentos
19/05/2023, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 00:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 17:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2023, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 12:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2023, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023, 00:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/04/2023, 15:20
Conclusos para decisão
18/04/2023, 11:43
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 11:43
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 11:43
Juntada de Outros documentos
18/04/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023, 11:25
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023, 01:17
Expedição de Certidão.
25/03/2023, 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023, 09:04
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 02:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/03/2023, 17:54
Conclusos para despacho
23/03/2023, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023, 14:46
Apensado ao processo
22/03/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 21:05
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 15:42
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 15:41
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/03/2023, 15:41
Conclusos para julgamento
14/03/2023, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 20:26
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
02/03/2023, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023, 19:02
Juntada de Outros documentos
02/03/2023, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023, 20:16
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2023, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 02:45
Conclusos para despacho
01/02/2023, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 19:38
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
17/01/2023, 14:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/01/2023, 14:04
Conclusos para despacho
16/01/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino