Execução da Pena 0015347-23.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
KAUE DOS SANTOS LIMA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
NATAN TERTULIANO ROSSI
OAB/SP 367484
·
CPF
389.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025, 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2025, 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025, 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025, 14:31
Conclusos para decisão
24/01/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 13:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/11/2024, 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024, 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024, 08:05
Conclusos para decisão
31/10/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 16:51
Ver todas as movimentações (380)
Todas as movimentações
(380)
Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025, 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/01/2025, 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025, 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025, 02:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025, 14:31
Conclusos para decisão
24/01/2025, 13:35
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 13:29
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
05/11/2024, 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024, 01:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024, 08:05
Conclusos para decisão
31/10/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024, 15:56
Expedição de Alvará.
24/10/2024, 23:53
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 12:04
Concedida Progressão de regime
23/10/2024, 12:03
Conclusos para decisão
23/10/2024, 08:27
Conclusos para despacho
22/10/2024, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 16:45
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024, 16:25
Conclusos para decisão
15/10/2024, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 22:23
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 20:58
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 20:58
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 14:14
Ato ordinatório praticado
01/10/2024, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024, 18:23
Conclusos para decisão
25/09/2024, 09:25
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 09:24
Recebidos os autos
03/09/2024, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2024, 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/09/2024, 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/09/2024, 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024, 16:31
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024, 13:41
Conclusos para decisão
16/08/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 13:25
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 22:05
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 22:05
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024, 22:05
Conclusos para despacho
11/07/2024, 15:08
Expedição de Outros documentos.
05/07/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
16/06/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
16/06/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 18:04
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 15:44
Concedida Progressão de regime
10/05/2024, 15:39
Conclusos para despacho
09/05/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 19:09
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 16:06
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 16:06
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 02:05
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:44
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024, 15:44
Conclusos para despacho
05/04/2024, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 22:26
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 17:56
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 17:55
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 19:12
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:59
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:58
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024, 18:56
Conclusos para despacho
15/01/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024, 18:05
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 16:27
Ato ordinatório praticado
08/01/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 19:10
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 19:10
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023, 19:07
Conclusos para decisão
05/12/2023, 11:49
Conclusos para despacho
01/12/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 17:15
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
23/10/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023, 12:28
Conclusos para despacho
25/09/2023, 09:57
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:08
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 22:30
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 22:30
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 22:29
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 22:29
Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023, 22:29
Conclusos para decisão
08/08/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 06:44
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 06:44
Juntada de Outros documentos
03/08/2023, 06:44
Conclusos para despacho
26/07/2023, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023, 14:05
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 15:10
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 11:17
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:17
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 11:16
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 11:15
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
13/07/2023, 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023, 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023, 16:10
Conclusos para despacho
07/07/2023, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 10:01
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 06:55
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 01:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023, 05:42
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 15:48
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023, 15:19
Conclusos para despacho
15/05/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 09:26
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 14:26
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 05:26
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 15:49
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 11:46
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:05
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023, 11:04
Conclusos para despacho
13/04/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
31/03/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 15:38
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 15:13
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 15:12
realizado cálculo de
07/03/2023, 15:12
Expedição de Certidão.
03/03/2023, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023, 11:56
Conclusos para despacho
06/02/2023, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023, 08:25
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 16:52
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023, 06:15
Expedição de Certidão.
01/02/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
01/02/2023, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 17:11
Conclusos para despacho
16/01/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 15:03
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 21:45
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 12:32
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 12:32
realizado cálculo de
05/12/2022, 12:31
Expedição de Certidão.
26/11/2022, 11:33
Declarada a Remição
26/11/2022, 11:33
Conclusos para despacho
24/11/2022, 12:39
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:02
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:02
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:02
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 09:57
Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 23:35
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 16:27
Ato ordinatório praticado
23/11/2022, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 16:26
Conclusos para despacho
23/11/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
10/11/2022, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022, 20:15
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 14:10
Expedição de Certidão.
26/10/2022, 14:09
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 14:09
realizado cálculo de
26/10/2022, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022, 15:07
Conclusos para despacho
11/10/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 17:12
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 12:12
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 12:11
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022, 12:10
Conclusos para decisão
28/09/2022, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 17:03
Ato ordinatório praticado
26/09/2022, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022, 05:39
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
22/09/2022, 16:40
realizado cálculo de
22/09/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 14:02
Declarada a Remição
13/09/2022, 14:01
Conclusos para despacho
13/09/2022, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
05/09/2022, 13:41
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 13:40
Conclusos para despacho
05/09/2022, 09:26
Juntada de Petição de Resposta
02/09/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022, 14:52
Conclusos para despacho
29/08/2022, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 16:44
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 13:45
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 10:58
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 14:45
Conclusos para despacho
06/07/2022, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 18:27
Ato ordinatório praticado
28/06/2022, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022, 15:56
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 16:20
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022, 16:19
Conclusos para decisão
11/04/2022, 16:10
Conclusos para despacho
11/04/2022, 15:44
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 15:37
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 19:29
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 19:29
realizado cálculo de
22/02/2022, 19:29
Expedição de Certidão.
09/02/2022, 07:59
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022, 07:58
Conclusos para despacho
08/02/2022, 18:56
Juntada de Outros documentos
08/02/2022, 18:55
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 19:43
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 19:43
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 19:43
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2021, 19:42
Conclusos para decisão
06/12/2021, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2021, 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 05:41
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 09:27
Expedição de Certidão.
01/12/2021, 09:27
realizado cálculo de
01/12/2021, 09:27
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021, 15:41
Conclusos para despacho
08/11/2021, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 07:45
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 13:10
Ato ordinatório praticado
05/11/2021, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 17:41
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 06:02
Ato ordinatório praticado
20/10/2021, 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 06:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021, 03:57
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 18:02
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 18:02
Conclusos para despacho
23/09/2021, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2021, 02:21
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 17:10
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021, 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2021, 12:07
Conclusos para decisão
03/09/2021, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 08:32
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 01:47
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 02:38
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 02:43
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 17:23
Expedição de Certidão.
24/02/2021, 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021, 17:21
Conclusos para decisão
24/02/2021, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021, 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2021, 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2021, 09:41
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 12:04
realizado cálculo de
12/02/2021, 12:04
Expedição de Certidão.
11/02/2021, 15:24
Declarada a Remição
11/02/2021, 15:22
Conclusos para decisão
10/02/2021, 16:33
Conclusos para despacho
10/02/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 15:48
Expedição de Certidão.
04/02/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
04/02/2021, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2020, 09:11
Conclusos para decisão
07/01/2020, 12:01
Expedição de Outros documentos.
07/01/2020, 11:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2019, 10:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2019, 11:33
Ato ordinatório praticado
10/12/2019, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2019, 16:26
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 11:35
realizado cálculo de
27/11/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
27/11/2019, 11:34
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
27/11/2019, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019, 19:52
Juntada de Certidão
19/11/2019, 16:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2019, 16:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2019, 16:46
Conclusos para despacho
21/10/2019, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2019, 21:35
Expedição de Certidão.
25/09/2019, 16:54
Ato ordinatório praticado
25/09/2019, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019, 10:07
Ato ordinatório praticado
19/09/2019, 10:07
Recebido pelo Distribuidor
19/09/2019, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019, 14:07
Expedição de Certidão.
07/02/2019, 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2019, 18:56
Conclusos para decisão
06/02/2019, 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
30/01/2019, 10:59
Ato ordinatório praticado
30/01/2019, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019, 14:05
Expedição de Certidão.
21/01/2019, 16:04
Ato ordinatório praticado
21/01/2019, 16:04
Recebidos os autos
19/01/2019, 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2019, 10:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/01/2019, 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/01/2019, 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2019, 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2019, 11:48
Juntada de Outros documentos
11/01/2019, 18:13
Conclusos para decisão
10/01/2019, 12:17
Ato ordinatório praticado
19/12/2018, 22:29
Ato ordinatório praticado
07/11/2018, 21:49
Ato ordinatório praticado
23/10/2018, 22:40
Expedição de Ofício.
23/10/2018, 20:20
Ato ordinatório praticado
23/10/2018, 16:49
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 16:42
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 16:35
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 16:35
Distribuído por competência exclusiva
21/09/2018, 12:53
Documentos
Decisão
•
24/01/2025, 14:31
Decisão
•
01/11/2024, 08:05
Decisão
•
23/10/2024, 12:03
Decisão
•
15/10/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 14:13
Decisão
•
25/09/2024, 18:23
Decisão
•
16/08/2024, 13:41
Decisão
•
12/07/2024, 22:05
Decisão
•
10/05/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 16:06
Decisão
•
08/04/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 17:55
Decisão
•
17/01/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 16:27
Ver todos os documentos (77)
Todos os documentos
(77)
Decisão
•
24/01/2025, 14:31
Decisão
•
01/11/2024, 08:05
Decisão
•
23/10/2024, 12:03
Decisão
•
15/10/2024, 16:25
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•
01/10/2024, 14:13
Decisão
•
25/09/2024, 18:23
Decisão
•
16/08/2024, 13:41
Decisão
•
12/07/2024, 22:05
Decisão
•
10/05/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 16:06
Decisão
•
08/04/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 17:55
Decisão
•
17/01/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 16:27
Decisão
•
05/12/2023, 19:07
Despacho
•
26/09/2023, 12:28
Decisão
•
08/08/2023, 22:29
Despacho
•
04/08/2023, 17:18
Ato Ordinatório
•
24/07/2023, 15:09
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 11:17
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 11:15
Decisão
•
13/07/2023, 16:11
Decisão
•
13/07/2023, 16:10
Ato Ordinatório
•
04/07/2023, 14:28
Ato Ordinatório
•
15/06/2023, 15:48
Decisão
•
22/05/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•
11/05/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 15:48
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 11:45
Decisão
•
14/04/2023, 11:04
Decisão
•
03/03/2023, 11:56
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 16:51
Ato Ordinatório
•
01/02/2023, 14:28
Despacho
•
16/01/2023, 17:11
Ato Ordinatório
•
06/12/2022, 15:02
Decisão
•
26/11/2022, 11:33
Decisão
•
24/11/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 16:27
Ato Ordinatório
•
26/10/2022, 14:09
Despacho
•
18/10/2022, 15:07
Decisão
•
28/09/2022, 12:10
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 16:54
Decisão
•
13/09/2022, 14:01
Despacho
•
05/09/2022, 13:40
Despacho
•
01/09/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•
24/08/2022, 16:43
Despacho
•
06/07/2022, 14:45
Ato Ordinatório
•
28/06/2022, 18:26
Decisão
•
11/04/2022, 16:19
Despacho
•
09/02/2022, 07:58
Decisão
•
06/12/2021, 19:42
Decisão
•
30/11/2021, 15:41
Ato Ordinatório
•
05/11/2021, 13:09
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 06:02
Despacho
•
08/10/2021, 18:02
Decisão
•
03/09/2021, 12:07
Decisão
•
24/02/2021, 17:21
Decisão
•
11/02/2021, 15:21
Ato Ordinatório
•
04/02/2021, 15:50
Decisão
•
08/01/2020, 09:11
Ato Ordinatório
•
10/12/2019, 16:36
Despacho
•
19/11/2019, 19:52
Acórdão
•
19/11/2019, 16:46
Acórdão
•
19/11/2019, 16:46
Acórdão
•
19/11/2019, 16:46
Acórdão
•
19/11/2019, 16:46
Acórdão
•
19/11/2019, 16:46
Acórdão
•
19/11/2019, 16:46
Acórdão
•
19/11/2019, 16:46
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 16:54
Decisão
•
07/02/2019, 18:56
Ato Ordinatório
•
30/01/2019, 10:59
Ato Ordinatório
•
21/01/2019, 16:04
Despacho
•
14/01/2019, 11:48
Ato Ordinatório
•
23/10/2018, 16:49
Decisão
•
21/09/2018, 12:53