Execução da Pena 0012223-02.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

WELLINGTON LIMA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430·CPF·Representa: Réu

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 15:41

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:11

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 20:49

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/10/2025, 15:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WELLINGTON LIMA VIEIRA - Intimação - ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 0012223-02.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:56

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:10

Todas as movimentações(274)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2026, 15:41

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:39

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:11

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 10:22

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 16:09

Decisão

•09/01/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 20:49

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/10/2025, 15:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WELLINGTON LIMA VIEIRA - Intimação - ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 0012223-02.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:56

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:10

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 14:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:50

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Resposta

08/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:50

Expedição de Alvará.

24/10/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:10

Concedida Progressão de regime

23/10/2024, 10:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 08:29

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Decisão Determinação

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:34

Declarada a Remição

17/10/2024, 10:33

Declarada a Remição

17/10/2024, 10:33

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:40

Declarada a Remição

11/09/2024, 14:40

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 10:10

Conclusos para decisão

19/07/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:17

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

24/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 15:55

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:09

Mudança de Magistrado

18/06/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:08

Declarada a Remição

09/05/2024, 12:08

Declarada a Remição

09/05/2024, 12:08

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:06

Conclusos para despacho

23/04/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 15:48

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 19:01

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 11:07

Conclusos para despacho

15/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

15/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:19

Juntada de Ofício

27/11/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 09:08

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/10/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2023, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2023, 11:09

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:34

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/09/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 13:50

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:47

Concedida Progressão de regime

17/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:14

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 20:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 19:12

Declarada a Remição

13/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 22:59

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:41

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:08

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:55

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:47

Homologado o Cálculo

20/10/2021, 14:45

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 05:56

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 15:39

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

04/10/2021, 11:38

Decisão

•23/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:25

Decisão

•17/10/2024, 10:34

Decisão

•17/10/2024, 10:33

Decisão

•17/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:14

Decisão

•11/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:20

Decisão

•22/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:54

Decisão

•02/07/2024, 15:19

Decisão

•24/06/2024, 18:16

Todos os documentos(92)

Despacho

•07/05/2025, 16:09

Decisão

•09/01/2025, 14:16

Decisão

•23/10/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:25

Decisão

•17/10/2024, 10:34

Decisão

•17/10/2024, 10:33

Decisão

•17/10/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:14

Decisão

•11/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:20

Decisão

•22/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 14:54

Decisão

•02/07/2024, 15:19

Decisão

•24/06/2024, 18:16

Decisão

•18/06/2024, 15:55

Decisão

•09/05/2024, 12:08

Decisão

•09/05/2024, 12:08

Decisão

•17/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 15:28

Despacho

•16/01/2024, 11:07

Decisão

•17/11/2023, 09:08

Decisão

•10/10/2023, 11:09

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:34

Acórdão

•29/09/2023, 11:33

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Acórdão

•27/09/2023, 14:48

Decisão

•27/09/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:22

Decisão

•17/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:37

Decisão

•10/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 18:45

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:16

Decisão

•11/07/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 17:36

Decisão

•13/06/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:05

Decisão

•11/04/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:46

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Acórdão - Habeas Corpus

•17/03/2023, 14:39

Decisão

•20/10/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:43

Sentença

•04/10/2021, 11:38

Decisão

•04/10/2021, 11:38

Decisão

•04/10/2021, 11:37