Execução da Pena 0005937-13.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

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SOLANGE LINO GONÇALVES

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Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 19:07

Todas as movimentações(356)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:34

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10/03/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:41

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 19:07

Desapensado do processo

03/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/09/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 02:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/09/2025, 15:31

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 14:34

Apensado ao processo

18/09/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 12:59

Conclusos para despacho

07/09/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sonia Fagundes dos Santos (OAB 382387/SP), Fabio Augusto Pires de Campos (OAB 385620/SP) Processo 0005937-13.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIAN DE SOUZA - Assim, à míngua de novas hipóteses interruptivas ou suspensivas, presente a causa extintiva, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa nos termos dos artigos 109, inciso V, c.c. 117, inciso I e IV, ambos do Código Penal e declaro extinta a punibilidade em relação ao processo nº 0028262-48.2016.8.26.0050, da ª Vara Criminal (PEC nº 0007136-08.2021.8.26.0521), com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:56

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:35

Extinta a Punibilidade por Prescrição

07/05/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/01/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:02

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:26

Suspensão do Prazo

07/08/2024, 01:05

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:31

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 12:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:11

Autos no Prazo

06/03/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2023, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:17

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2023, 16:05

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:52

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 20:13

Concessão

06/11/2023, 20:02

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:30

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:01

Conclusos para decisão

20/09/2023, 13:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:43

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:56

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 02:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 13:24

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:33

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:44

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:30

Ato ordinatório

26/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 01:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2022, 19:39

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:24

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:20

Concedida Progressão de regime

07/06/2022, 16:19

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 14:22

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 16:00

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:23

Apensado ao processo

29/11/2021, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 10:55

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:42

Juntada de Certidão

28/01/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:33

Homologada a Falta Disciplinar

27/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

26/01/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 09:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2020, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2020, 22:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2020, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/12/2020, 16:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2020, 10:01

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:12

Conclusos para despacho

10/12/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 10:39

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:04

Decisão

05/11/2020, 19:03

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:50

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2020, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2020, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2020, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2020, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2020, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2020, 18:23

Conclusos para decisão

06/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:29

Mudança de Classe Processual

25/10/2019, 16:03

Juntada de Certidão

25/10/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 15:58

Juntada de Ofício

25/10/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:58

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:20

Concedida Progressão de regime

29/08/2019, 17:19

Conclusos para decisão

29/08/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 21:05

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:34

Não Concedida a Progressão de Regime

17/07/2019, 18:34

Conclusos para decisão

17/07/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 18:33

Conclusos para decisão

15/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 12:30

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 09:28

Proferido Despacho

11/07/2019, 17:19

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/06/2019, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/06/2019, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2019, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/06/2019, 17:07

Conclusos para despacho

10/06/2019, 15:57

Juntada de Certidão

10/06/2019, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 15:41

Juntada de Ofício

10/06/2019, 15:40

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 12:03

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 14:22

Decisão

17/04/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 17:55

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 15:58

Apensado ao processo

05/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 17:27

Apensado ao processo

27/03/2019, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2019, 14:57

Conclusos para despacho

21/03/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 11:28

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 17:08

Decisão

12/12/2018, 17:08

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 10:25

Processo Entranhado

06/12/2018, 10:25

Incidente Processual Instaurado

06/12/2018, 10:25

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 18:22

Concedida Progressão de regime

04/12/2018, 16:36

Conclusos para decisão

30/11/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2018, 16:47

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 17:55

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 21:30

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 15:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2018, 14:19

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2018, 16:16

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:41

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 10:35

Expedição de Ofício.

29/05/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2018, 15:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

28/05/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:09

Decisão

•23/09/2025, 15:31

Despacho

•08/09/2025, 12:59

Sentença

•07/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:30

Despacho

•06/03/2024, 12:25

Decisão

•08/11/2023, 16:05

Decisão

•06/11/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:06

Decisão

•21/09/2023, 16:06

Despacho

•11/09/2023, 14:43

Despacho

•04/09/2023, 18:26

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 19:09

Decisão

•23/09/2025, 15:31

Despacho

•08/09/2025, 12:59

Sentença

•07/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:30

Despacho

•06/03/2024, 12:25

Decisão

•08/11/2023, 16:05

Decisão

•06/11/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:06

Decisão

•21/09/2023, 16:06

Despacho

•11/09/2023, 14:43

Despacho

•04/09/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 01:45

Decisão

•27/07/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:28

Decisão

•22/06/2022, 19:39

Decisão

•07/06/2022, 16:19

Despacho

•01/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 17:51

Despacho

•14/12/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 19:25

Despacho

•29/01/2021, 14:43

Decisão

•27/01/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:19

Decisão

•11/12/2020, 10:01

Decisão

•05/11/2020, 19:03

Decisão

•06/03/2020, 18:23

Decisão

•29/08/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 10:06

Decisão

•17/07/2019, 18:34

Despacho

•15/07/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 10:22

Despacho

•11/07/2019, 17:19

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 10:48

Decisão

•10/06/2019, 17:07

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Acórdão

•10/06/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 12:15

Decisão

•17/04/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 17:28

Despacho

•21/03/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 16:33

Decisão

•12/12/2018, 17:08

Decisão

•04/12/2018, 16:36

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 16:47

Despacho

•15/08/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 16:16

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 15:06

Sentença

•28/05/2018, 14:47

Decisão

•28/05/2018, 14:46