Execução da Pena 0006055-18.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVI ROBERTO PEREIRA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

KALED LAKIS

OAB/SP 128499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 07:30

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 15:15

Todas as movimentações(318)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 07:30

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 07:30

Despacho

•17/11/2025, 20:20

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 18:58

Não Concedida a Progressão de Regime

08/09/2025, 18:58

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 0006055-18.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Davi Roberto Pereira da Costa - Considerando os atestados apresentados, totalizando 284 (duzentos e oitenta e quatro) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de falta grave, julgo remidos 94 (noventa e quatro) dias de pena em favor de Davi Roberto Pereira da Costa, MT: 585391-6, RG: 44539884, RJI: 170062686-41, Penitenciária "ASP Joaquim Fonseca Lopes" de Parelheiros, nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, com sobra de 02 (dois) dias de trabalho para remição futura

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 20:25

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 03:52

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 22:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:37

Não Concedida a Progressão de Regime

18/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 18:12

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 21:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/12/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:31

Homologado o Cálculo

15/12/2023, 14:30

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:21

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:21

Declarada a Remição

21/11/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:27

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 15:27

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:13

Conclusos para despacho

21/03/2023, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:25

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

01/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:11

Homologado o Cálculo

17/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:56

Conclusos para despacho

16/11/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:39

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/11/2022, 13:38

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 23:35

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:25

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 14:24

Conclusos para decisão

12/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:36

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:50

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:34

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:49

Homologado o Cálculo

04/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:53

Conclusos para despacho

01/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:58

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:44

Unificação e Soma de Penas

09/09/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

04/09/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 20:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2021, 18:28

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:42

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2021, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:27

Proferido Despacho

23/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

22/08/2021, 01:42

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2021, 05:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 12:55

Apensado ao processo

05/08/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/08/2021, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/08/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/08/2021, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2020, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2020, 18:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2020, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2020, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2020, 17:04

Conclusos para decisão

19/06/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 14:04

Concedida Progressão de regime

11/06/2020, 14:03

Conclusos para decisão

10/06/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:45

Homologado o Cálculo

02/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 14:55

Conclusos para decisão

02/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:17

Expedição de Ofício.

22/05/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 10:57

Distribuído por competência exclusiva

22/05/2020, 10:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:31

Decisão

•08/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:14

Decisão

•08/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:51

Decisão

•11/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:41

Despacho

•08/10/2024, 16:17

Todos os documentos(75)

Despacho

•12/05/2026, 07:30

Despacho

•17/11/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 12:31

Decisão

•08/09/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:14

Decisão

•08/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 10:51

Decisão

•11/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:41

Despacho

•08/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:20

Decisão

•19/09/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•14/09/2024, 10:41

Despacho

•25/07/2024, 22:55

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:26

Decisão

•18/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 18:12

Decisão

•24/01/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•26/12/2023, 09:25

Decisão

•15/12/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:39

Decisão

•21/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:56

Decisão

•22/03/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:28

Decisão

•01/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:46

Decisão

•17/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 16:52

Decisão

•08/11/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 23:35

Decisão

•12/08/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:07

Decisão

•04/11/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:18

Decisão

•09/09/2021, 18:43

Despacho

•03/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:43

Despacho

•23/08/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 12:57

Decisão

•19/06/2020, 17:04

Decisão

•11/06/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:35

Decisão

•02/06/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 11:03

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40

Acórdão

•22/05/2020, 10:40