Execução da Pena 0007891-89.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO GOMES PRAEIROS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO LUIS DE AGUIAR

OAB/SP 477361·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

11/05/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:57

Autos no Prazo

02/03/2026, 09:57

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:31

Autos no Prazo

06/02/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(285)

Autos no Prazo

11/05/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:57

Autos no Prazo

02/03/2026, 09:57

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:26

Juntada de Ofício

02/03/2026, 09:31

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:31

Autos no Prazo

06/02/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 08:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/11/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

15/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 09:10

Expedição de Alvará.

09/11/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:41

Concedida Progressão de regime

07/11/2025, 16:14

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 23:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 14:56

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:08

Conclusos para despacho

16/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

09/08/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cássio Luis de Aguiar (OAB 477361/SP) Processo 0007891-89.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO GOMES PRAEIROS DA SILVA - Fls. 343/344: Defiro a autorização para o sentenciado participar do curso indicado. Expeça-se o necessário. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de BRUNO GOMES PRAEIROS DA SILVA, MTR: 1202794-2, RG: 36603681, RJI: 213843927-17.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:37

Homologado o Cálculo

03/10/2024, 13:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 20:57

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 17:58

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:53

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:23

Declarada a Remição

28/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

26/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:56

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 08:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:07

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:14

Concedida Progressão de regime

21/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 13:38

Declarada a Remição

22/07/2023, 13:38

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:30

Declarada a Remição

19/06/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:31

Homologado o Cálculo

12/05/2023, 16:30

Conclusos para decisão

11/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:26

Declarada a Remição

17/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 07:31

Declarada a Remição

04/04/2023, 07:31

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 23:18

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2023, 13:13

Juntada de Mandado

08/02/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:36

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 17:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/01/2022, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/01/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:06

Homologado o Cálculo

08/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:43

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:35

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:42

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 12:32

Decisão

•21/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 17:39

Decisão

•03/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:19

Despacho

•08/05/2025, 11:20

Despacho

•07/05/2025, 18:22

Decisão

•03/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:47

Todos os documentos(85)

Decisão

•07/11/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 23:13

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 12:32

Decisão

•21/08/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•09/08/2025, 17:39

Decisão

•03/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 17:19

Despacho

•08/05/2025, 11:20

Despacho

•07/05/2025, 18:22

Decisão

•03/10/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:24

Decisão

•12/09/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:50

Decisão

•19/08/2024, 20:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 13:24

Decisão

•23/07/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:39

Decisão

•28/06/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:21

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Acórdão

•03/04/2024, 11:10

Despacho

•29/09/2023, 08:56

Decisão

•27/09/2023, 15:39

Decisão

•21/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 15:42

Decisão

•22/07/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:13

Decisão

•19/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:40

Decisão

•12/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:42

Decisão

•17/04/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 15:42

Decisão

•04/04/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 14:59

Despacho

•15/12/2022, 16:47

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:36

Acórdão

•25/01/2022, 16:35

Acórdão

•25/01/2022, 16:35

Acórdão

•25/01/2022, 16:35

Acórdão

•25/01/2022, 16:35

Acórdão

•25/01/2022, 16:30

Decisão

•08/07/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:43

Sentença

•29/06/2021, 12:03

Decisão

•29/06/2021, 12:03