Execução da Pena 0014353-24.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ LUCAS SILVA VAZ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS

OAB/SP 500159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:10

Todas as movimentações(325)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:16

Despacho

•26/03/2026, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 13:09

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:45

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 14:57

Conclusos para decisão

14/10/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 19:01

Homologada a Falta Disciplinar

17/06/2025, 19:00

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 20:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ LUCAS SILVA VAZ - Fls.486/496: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. Oficie-se diretamente à SAP, por e-mail, para que envie a este juízo a sindicância referente à falta noticiada às fls.433/444, devidamente concluída. Intimação - ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0014353-24.2020.8.26.0041 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 05:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 05:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 19:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 19:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2025, 18:13

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:04

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 13:16

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de Resposta

30/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:25

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 21:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/06/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/06/2024, 16:28

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:18

Concedida Progressão de regime

13/05/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:07

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:04

Ato ordinatório

16/02/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 13:12

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:30

Declarada a Remição

30/01/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:26

Homologado o Cálculo

21/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 12:50

Ato ordinatório

11/09/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:34

Declarada a Remição

08/08/2023, 16:33

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:45

Homologado o Cálculo

05/07/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 00:02

Juntada de Ofício

25/06/2023, 23:41

Juntada de Outros documentos

25/06/2023, 23:41

Juntada de Certidão

25/06/2023, 23:41

Juntada de Certidão

25/06/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:40

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:18

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:24

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 13:22

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2022, 09:43

Classe retificada de 1714 para 386

24/05/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:06

Homologada a Falta Disciplinar

23/05/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 22:35

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:36

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:24

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:27

Apensado ao processo

14/09/2021, 16:20

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:51

Homologado o Cálculo

22/07/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 12:58

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:48

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:14

Apensado ao processo

03/03/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 19:37

Decisão

02/03/2021, 19:36

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2021, 21:36

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 20:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 11:58

Expedição de Ofício.

17/12/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:19

Homologado o Cálculo

17/12/2020, 16:17

Conclusos para decisão

17/12/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:49

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

15/09/2020, 15:14

Despacho

•03/02/2026, 13:09

Decisão

•16/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:29

Decisão

•17/06/2025, 19:00

Despacho

•24/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:58

Despacho

•08/05/2025, 11:30

Despacho

•19/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 05:03

Decisão

•10/02/2025, 18:13

Todos os documentos(76)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 18:16

Despacho

•26/03/2026, 18:44

Despacho

•03/02/2026, 13:09

Decisão

•16/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:29

Decisão

•17/06/2025, 19:00

Despacho

•24/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:58

Despacho

•08/05/2025, 11:30

Despacho

•19/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 05:03

Decisão

•10/02/2025, 18:13

Despacho

•16/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:37

Decisão

•30/09/2024, 15:52

Decisão

•17/09/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 21:25

Decisão

•21/06/2024, 16:28

Decisão

•13/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:51

Despacho

•25/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 10:07

Decisão

•23/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:04

Despacho

•16/02/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:58

Decisão

•30/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:46

Decisão

•21/09/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:50

Decisão

•08/08/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 16:16

Decisão

•05/07/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 00:03

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Acórdão

•25/06/2023, 23:41

Decisão

•07/06/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:43

Decisão

•23/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:17

Despacho

•26/04/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 16:05

Decisão

•22/07/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 13:03

Decisão

•02/03/2021, 19:36

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 20:40

Decisão

•17/12/2020, 16:17

Sentença

•15/09/2020, 15:14

Decisão

•15/09/2020, 15:14