Execução da Pena 0002945-57.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALEX MEDEIROS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Autor

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Réu

MICHELE DINIZ MURBACH

OAB/SP 448622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:46

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(612)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 11:46

Despacho

•17/04/2026, 17:01

04/05/2026, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 11:46

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 11:46

Conclusos para decisão

30/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:32

Homologado o Cálculo

12/12/2025, 11:32

Conclusos para decisão

10/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 18:12

Conclusos para despacho

02/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 12:05

Concedida Progressão de regime

07/08/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 17:49

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 21:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 21:10

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP), Michele Diniz Murbach (OAB 448622/SP) Processo 0002945-57.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Alex Medeiros da Silva - Fls. 639/643: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus. Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário. O pedido liminar foi indeferido. Oficie-se à Unidade Prisional e solicite-se a vinda do exame criminológico já determinado. No mais, elabore-se o cálculo de penas, com urgência, observando que o sentenciado está em regime fechado e que a interrupção do cumprimento da pena iniciou em 13/03/2023, data do v. Acórdão que afastou o livramento condicional. Proceda-se a juntada de cópia do acórdão de fls. 56/59 do agravo nº 0000261-81.2023.8.26.0996 para estes autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:21

Conclusos para decisão

18/03/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:13

Conclusos para despacho

14/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 05:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 23:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/02/2025, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 23:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/02/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 12:35

Juntada de Mandado

05/02/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:39

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:55

Mudança de Magistrado

12/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

05/04/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

05/04/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2023, 11:51

Conclusos para decisão

17/01/2023, 11:50

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 13:51

Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 22:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 22:14

Conclusos para despacho

09/01/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 01:28

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2023, 01:24

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:41

Realizado Cálculo

29/11/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:51

Juntada de Certidão

21/11/2022, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:16

Declarada a Remição

21/11/2022, 11:15

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 11:13

Realizado Cálculo

26/10/2022, 11:12

Realizado Cálculo

26/10/2022, 11:09

Apensado ao processo

26/10/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 21:38

Concedida Progressão de regime

19/10/2022, 21:37

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 05:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/10/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:21

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 11:03

Realizado Cálculo

26/09/2022, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 19:16

Determinada a Regressão de Regime

24/09/2022, 19:16

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2022, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2022, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2022, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2022, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:16

Juntada de Mandado

13/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2022, 21:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2022, 21:24

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 15:04

Proferido Despacho

04/02/2022, 15:04

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:25

Processo Entranhado

02/02/2022, 16:25

Incidente Processual Instaurado

02/02/2022, 16:25

Suspensão do Prazo

23/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 14:38

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2022, 14:37

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:12

Conclusos para despacho

11/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:52

Proferido Despacho

15/12/2021, 17:51

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:09

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 15:44

Proferido Despacho

02/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

02/09/2021, 13:17

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2020, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 14:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2020, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2020, 16:38

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:47

Juntada de Outros documentos

19/03/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 15:17

Conclusos para despacho

17/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 20:00

Concedida Progressão de regime

10/03/2020, 18:53

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:28

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 18:00

Proferido Despacho

27/02/2020, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2020, 18:00

Conclusos para decisão

27/02/2020, 17:02

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 13:29

Processo Entranhado

13/02/2020, 13:29

Incidente Processual Instaurado

13/02/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 16:13

Declarada a Remição

12/02/2020, 16:12

Conclusos para decisão

12/02/2020, 12:03

Conclusos para despacho

11/02/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 12:55

Processo Entranhado

04/02/2020, 12:55

Incidente Processual Instaurado

04/02/2020, 12:55

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 08:00

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 13:34

Decisão

08/11/2019, 09:42

Conclusos para decisão

07/11/2019, 18:53

Conclusos para despacho

07/11/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:36

Declarada a Remição

04/11/2019, 18:35

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:41

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:25

Processo Entranhado

25/10/2019, 10:25

Incidente Processual Instaurado

25/10/2019, 10:25

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 22:05

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:39

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 09:38

Decisão

30/07/2019, 09:37

Conclusos para decisão

29/07/2019, 18:15

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:16

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:22

Declarada a Remição

23/07/2019, 16:10

Conclusos para decisão

23/07/2019, 15:33

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:25

Processo Entranhado

18/07/2019, 09:25

Incidente Processual Instaurado

18/07/2019, 09:25

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:21

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 23:35

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2018, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2018, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 09:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2018, 19:01

Conclusos para decisão

20/08/2018, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 16:56

Juntada de Ofício

07/08/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/07/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 14:49

Realizado Cálculo

29/06/2018, 11:39

Concedida Progressão de regime

28/06/2018, 14:33

Conclusos para decisão

28/06/2018, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 08:45

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 10:49

Homologado o Cálculo

12/06/2018, 14:49

Conclusos para despacho

20/05/2018, 22:28

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 14:28

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 20:25

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 11:39

Apensado ao processo

21/03/2018, 11:29

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 10:05

Homologado o Cálculo

01/03/2018, 12:41

Conclusos para decisão

28/02/2018, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 19:26

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2018, 14:25

Conclusos para decisão

23/01/2018, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

05/11/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 14:30

Expedição de Ofício.

25/10/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2017, 18:56

Conclusos para despacho

21/09/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2017, 20:11

Conclusos para decisão

21/08/2017, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2017, 11:15

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 08:20

Apensado ao processo

04/08/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 14:01

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 14:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 15:03

Decisão

28/07/2017, 13:07

Conclusos para decisão

27/07/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2017, 17:51

Declarada a Remição

09/06/2017, 14:10

Conclusos para decisão

02/06/2017, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 11:44

Proferido Despacho

07/07/2016, 13:38

Conclusos para despacho

04/07/2016, 15:38

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 13:44

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 14:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 18:33

Expedição de Certidão.

06/03/2016, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2016, 16:16

Juntada de Alvará

02/03/2016, 16:14

Proferido Despacho

15/12/2015, 15:30

Conclusos para despacho

02/12/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 21:33

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2015, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2015, 21:13

Expedição de Ofício.

28/10/2015, 16:07

Expedição de Certidão.

28/10/2015, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 14:02

Juntada de Certidão

28/10/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/10/2015, 14:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Juntada de Mandado

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Juntada de Petição de Denúncia

28/10/2015, 14:02

Juntada de Petição de Denúncia

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 14:02

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2015, 09:24

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:46

Decisão

•12/12/2025, 11:32

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Despacho

•09/10/2025, 18:12

Despacho

•29/09/2025, 10:29

Despacho

•15/09/2025, 17:32

Decisão

•07/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:49

Todos os documentos(113)

Decisão

•04/05/2026, 11:46

Despacho

•17/04/2026, 17:01

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 08:46

Decisão

•12/12/2025, 11:32

Decisão

•03/11/2025, 16:38

Despacho

•09/10/2025, 18:12

Despacho

•29/09/2025, 10:29

Despacho

•15/09/2025, 17:32

Decisão

•07/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•27/07/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:49

Despacho

•15/07/2025, 21:10

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:56

Despacho

•08/05/2025, 11:36

Decisão

•19/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 05:35

Decisão

•16/07/2024, 16:54

Decisão

•15/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:54

Decisão

•22/02/2024, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2023, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2023, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2023, 14:06

Acórdão - Habeas Corpus

•16/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 11:13

Decisão

•17/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 07:46

Despacho

•10/01/2023, 13:51

Despacho

•09/01/2023, 22:14

Decisão

•09/01/2023, 01:24

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 14:46

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 10:56

Decisão

•21/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:37

Decisão

•19/10/2022, 21:37

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 05:56

Decisão

•04/10/2022, 14:21

Decisão

•24/09/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:56

Despacho

•04/02/2022, 15:04

Decisão

•11/01/2022, 14:37

Despacho

•15/12/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 10:40

Despacho

•02/09/2021, 15:43

Decisão

•20/03/2020, 16:38

Decisão

•10/03/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 16:28

Despacho

•27/02/2020, 18:00

Despacho

•27/02/2020, 18:00

Decisão

•12/02/2020, 16:12

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 13:21

Decisão

•08/11/2019, 09:42

Decisão

•04/11/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 10:45

Decisão

•30/07/2019, 09:37

Decisão

•23/07/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:33

Decisão

•20/08/2018, 19:01

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 15:54

Decisão

•28/06/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 13:03

Decisão

•12/06/2018, 14:49

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 17:37

Decisão

•01/03/2018, 12:41

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 18:29

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 10:58

Despacho

•29/01/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 09:10

Despacho

•24/10/2017, 18:56

Despacho

•22/08/2017, 20:11

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 14:01

Decisão

•28/07/2017, 13:07

Ato Ordinatório

•17/07/2017, 18:38

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 12:07

Decisão

•09/06/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 18:11

Despacho

•07/07/2016, 13:38

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 15:44

Ato Ordinatório

•22/03/2016, 14:45

Ato Ordinatório

•02/03/2016, 16:16

Despacho

•15/12/2015, 15:30

Ato Ordinatório

•20/11/2015, 13:57

Ato Ordinatório

•28/10/2015, 14:03

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Acórdão

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02

Sentença

•28/10/2015, 14:02