Execução da Pena 0005266-88.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IAGO LUCIO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA

OAB/SP 329645·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

JANAINA NAVARRO

OAB/SP 238104·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:54

Todas as movimentações(293)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

19/05/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:33

Despacho

•27/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

24/04/2026, 16:04

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:26

Homologado o Cálculo

26/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 06:28

Concedida Progressão de regime

13/03/2026, 06:28

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:17

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:55

Homologado o Cálculo

09/02/2026, 20:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 15:27

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:34

Declarada a Remição

16/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:40

Declarada a Remição

15/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:19

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de Resposta

13/10/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 08:08

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:28

Apensado ao processo

02/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 12:30

Conclusos para decisão

29/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:15

Apensado ao processo

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/05/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janaina Navarro (OAB 238104/SP) Processo 0005266-88.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: IAGO LUCIO DA SILVA GOMES - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 8ª RAJ, redistribuam-se os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 11:44

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:32

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:10

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 01:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 18:15

Homologado o Cálculo

23/03/2025, 18:14

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 02:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 10:47

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/02/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 06:04

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 06:04

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:42

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 12:02

Apensado ao processo

08/10/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 05:42

Homologado o Cálculo

24/07/2024, 05:41

Conclusos para decisão

23/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

23/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 15:17

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 21:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 17:06

Homologada a Falta Disciplinar

11/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:22

Homologada a Desistência do Recurso

02/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:20

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 05:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 05:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:36

Homologada a Falta Disciplinar

15/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 07:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 10:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 09:12

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 09:06

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:59

Distribuído por competência exclusiva

28/10/2023, 16:14

Decisão

•26/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:05

Decisão

•13/03/2026, 06:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:48

Decisão

•09/02/2026, 20:55

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:57

Decisão

•16/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 14:46

Decisão

•15/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:28

Despacho

•07/10/2025, 08:08

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 11:33

Despacho

•27/04/2026, 16:01

Decisão

•26/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:05

Decisão

•13/03/2026, 06:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:48

Decisão

•09/02/2026, 20:55

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 15:57

Decisão

•16/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 14:46

Decisão

•15/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:28

Despacho

•07/10/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:46

Decisão

•30/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 11:25

Decisão

•24/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:13

Decisão

•08/05/2025, 11:44

Decisão

•16/04/2025, 09:32

Acórdão

•25/03/2025, 09:40

Acórdão

•25/03/2025, 09:40

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Acórdão

•25/03/2025, 09:39

Decisão

•23/03/2025, 18:14

Decisão

•27/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:02

Despacho

•21/02/2025, 11:58

Decisão

•20/02/2025, 14:42

Decisão

•14/10/2024, 06:04

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:03

Decisão

•24/07/2024, 05:41

Despacho

•19/07/2024, 15:17

Despacho

•17/07/2024, 21:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:45

Decisão

•11/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 15:20

Decisão

•02/05/2024, 17:21

Despacho

•29/04/2024, 05:43

Despacho

•29/04/2024, 05:43

Decisão

•15/04/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 07:50

Despacho

•23/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 13:04

Despacho

•07/11/2023, 12:59

Sentença

•28/10/2023, 16:14

Decisão

•28/10/2023, 16:14

Decisão

•28/10/2023, 16:14