Execução da Pena 0014650-26.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS VINTECINCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA PIRES DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 347691·CPF·Representa: Réu

FABIANA DE ARAUJO PIRES CARLOS

OAB/SP 228860·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MIELOTTI

OAB/SP 312081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(359)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/05/2026, 14:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2026, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2026, 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:42

17/03/2026, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 10:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 16:53

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:06

Juntada de Ofício

03/12/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 16:00

Juntada de Ofício

03/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 01:47

Expedição de Alvará.

18/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:35

Concedida Progressão de regime

16/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 17:21

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:30

Expedição de Certidão.

02/11/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

26/10/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:55

Concessão

06/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 01:45

Conclusos para despacho

27/09/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:30

Concessão

23/09/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 13:14

Conclusos para despacho

28/08/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 17:39

Conclusos para julgamento

09/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:21

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana de Araujo Pires Carlos (OAB 228860/SP), Roberto Mielotti (OAB 312081/SP), Bianca Pires de Albuquerque (OAB 347691/SP) Processo 0014650-26.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO CARLOS VINTECINCO - Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo para a análise do pedido de progressão de regime. No mais, reitere-se a solicitação de fls. 893, para que, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 711/712 e 850/877, os relatórios de leitura (fls. 632/657) sejam avaliados por Comissão de Validação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:40

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:00

Homologado o Cálculo

19/03/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 00:54

Conclusos para despacho

14/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:43

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/03/2025, 17:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 12:15

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:27

Concedida Progressão de regime

03/12/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 17:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 02:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:21

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:21

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:21

Juntada de Ofício

19/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:12

Desapensado do processo

29/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 16:24

Apensado ao processo

09/04/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:38

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:41

Concedida a Prisão Domiciliar

05/10/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

01/10/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 08:42

Juntada de Ofício

01/09/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 17:10

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 09:13

Mudança de Magistrado

28/08/2023, 09:12

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:11

Conclusos para decisão

28/08/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 20:25

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:12

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:55

Decisão

•16/11/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:31

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:11

Decisão

•23/09/2025, 17:30

Despacho

•04/09/2025, 13:14

Decisão

•26/08/2025, 17:39

Todos os documentos(392)

Decisão

•23/01/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 17:42

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:55

Decisão

•16/11/2025, 19:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•26/10/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:31

Decisão

•06/10/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:11

Decisão

•23/09/2025, 17:30

Despacho

•04/09/2025, 13:14

Decisão

•26/08/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 09:28

Despacho

•08/05/2025, 11:40

Decisão

•19/03/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:51

Decisão

•05/03/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 18:22

Decisão

•13/01/2025, 14:42

Decisão

•03/12/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:10

Despacho

•12/11/2024, 13:34

Despacho

•16/10/2024, 17:20

Despacho

•25/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:57

Decisão

•28/08/2024, 16:26

Decisão

•27/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:35

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:22

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:21

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:21

Acórdão - Habeas Corpus

•19/08/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:24

Decisão

•02/04/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:20

Despacho

•15/03/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:17

Decisão

•29/01/2024, 16:06

Acórdão

•29/01/2024, 14:20

Acórdão

•29/01/2024, 14:20

Acórdão

•29/01/2024, 14:20

Acórdão

•29/01/2024, 14:20

Acórdão

•29/01/2024, 14:20

Acórdão

•29/01/2024, 14:20

Despacho

•29/01/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 17:36

Decisão

•17/01/2024, 15:07

Acórdão

•12/01/2024, 15:18

Acórdão

•12/01/2024, 15:18

Acórdão

•12/01/2024, 15:18

Acórdão

•12/01/2024, 15:18

Acórdão

•12/01/2024, 15:18

Acórdão

•12/01/2024, 15:18

Acórdão

•12/01/2024, 15:18

Decisão

•05/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:42

Despacho

•28/08/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:13

Decisão

•02/08/2023, 13:12

Decisão

•02/08/2023, 13:12

Decisão

•02/08/2023, 13:11

Decisão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

Acórdão

•02/08/2023, 13:11

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