Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
14/11/2025, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025, 13:19
Juntada de Mandado
11/07/2025, 13:19
Expedição de Mandado.
09/06/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 11:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2025, 21:44
Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025, 14:17
Documentos
Despacho
•04/06/2025, 21:44
Decisão
•08/05/2025, 11:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2025, 21:44
Conclusos para decisão
04/06/2025, 10:10
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/06/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025, 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2025, 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025, 14:17
Expedição de Mandado.
23/05/2025, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fernando Radaelli Osorio de Oliveira (OAB 379089/SP), Gabriela Oliveira de Assis Rodrigues (OAB 452435/SP) Processo 0006373-19.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GILVAN APARECIDO DE MORAES - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC/Vara de Altinópolis/SP, redistribuam-se os autos.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2025, 11:46
Conclusos para decisão
08/05/2025, 09:28
Expedição de Outros documentos.
08/05/2025, 09:26
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 18:24
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 13:30
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 12:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2025, 12:35
Conclusos para despacho
16/04/2025, 10:01
Conclusos para despacho
16/04/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 08:17
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/04/2025, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 17:44
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 04:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 14:27
Juntada de Outros documentos
14/03/2025, 14:27
Expedição de Alvará.
14/03/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 18:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 18:59
Conclusos para despacho
13/03/2025, 14:16
Conclusos para despacho
12/03/2025, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 22:59
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 16:35
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 15:40
Expedição de Alvará.
10/03/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 12:12
Apensado ao processo
12/02/2025, 15:12
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 11:03
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 10:56
Apensado ao processo
12/02/2025, 10:24
Apensado ao processo
12/02/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 12:36
Conclusos para despacho
27/01/2025, 10:36
Conclusos para despacho
24/01/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 14:49
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 06:37
Unificação e Soma de Penas
05/12/2024, 06:37
Conclusos para decisão
04/12/2024, 12:40
Conclusos para despacho
02/12/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 13:22
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024, 09:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/11/2024, 15:44
Conclusos para decisão
11/11/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/11/2024, 11:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2024, 10:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/10/2024, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2024, 12:53
Expedição de Certidão.
11/10/2024, 12:52
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 22:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 10:21
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 10:21
Juntada de Outros documentos
02/10/2024, 10:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2024, 14:51
Conclusos para decisão
27/09/2024, 13:58
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 13:57
Juntada de Outros documentos
27/09/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 13:50
Juntada de Outros documentos
16/08/2024, 16:03
Declarada a Remição
05/08/2024, 16:48
Conclusos para despacho
24/06/2024, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 16:30
Suspensão do Prazo
18/10/2023, 22:34
Juntada de Certidão
06/10/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 15:26
Juntada de Outros documentos
25/09/2023, 09:48
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 10:52
Juntada de Ofício
04/11/2022, 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022, 10:50
Juntada de Mandado
02/08/2022, 10:50
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 15:07
Juntada de Outros documentos
25/07/2022, 15:06
Expedição de Mandado.
07/07/2022, 14:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/06/2022, 14:11
Conclusos para decisão
27/06/2022, 10:00
Expedição de Certidão.
27/06/2022, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/06/2022, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2022, 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/06/2022, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/06/2022, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2022, 17:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/06/2022, 14:03
Juntada de Outros documentos
13/06/2022, 11:41
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 15:20
Conclusos para decisão
10/06/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 16:52
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
08/06/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 16:43
Concedida Progressão de regime
07/06/2022, 16:39
Conclusos para decisão
02/06/2022, 16:02
Conclusos para despacho
02/06/2022, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 17:59
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 14:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 20:29
Juntada de Outros documentos
31/05/2022, 20:28
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 15:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/05/2022, 15:27
Conclusos para despacho
30/05/2022, 10:40
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 14:03
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 13:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2022, 13:14
Conclusos para despacho
09/05/2022, 09:17
Juntada de Petição de Resposta
07/05/2022, 04:01
Conclusos para despacho
06/05/2022, 16:47
Juntada de Petição de Resposta
04/05/2022, 17:15
Expedição de Certidão.
29/04/2022, 16:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2022, 16:03
Conclusos para despacho
27/04/2022, 14:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2022, 14:13
Conclusos para despacho
13/04/2022, 15:20
Conclusos para despacho
13/04/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 18:49
Expedição de Certidão.
05/04/2022, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2022, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:16
Expedição de Certidão.
04/04/2022, 14:16
Decisão
04/04/2022, 14:14
Conclusos para decisão
31/03/2022, 15:55
Conclusos para despacho
31/03/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 16:50
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2022, 15:55
Conclusos para despacho
30/03/2022, 12:34
Conclusos para despacho
30/03/2022, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 10:47
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 10:47
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 10:46
Classe retificada de 1714 para 386
22/03/2022, 10:40
Declarada a Remição
18/03/2022, 18:39
Conclusos para decisão
18/03/2022, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 18:00
Expedição de Certidão.
16/03/2022, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 07:35
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 20:02
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 20:02
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 20:02
Homologado o Cálculo
15/12/2021, 20:00
Conclusos para decisão
15/12/2021, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 11:52
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 11:52
Expedição de Outros documentos.
07/12/2021, 11:51
Decisão
03/12/2021, 16:05
Conclusos para decisão
02/12/2021, 12:18
Conclusos para despacho
02/12/2021, 10:56
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 10:56
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 13:46
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 13:46
Decisão
29/09/2021, 15:24
Conclusos para despacho
29/09/2021, 11:19
Conclusos para despacho
27/09/2021, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
23/09/2021, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/09/2021, 17:11
Conclusos para despacho
23/09/2021, 11:59
Conclusos para despacho
21/09/2021, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 18:49
Homologado o Cálculo
15/09/2021, 18:48
Conclusos para decisão
14/09/2021, 17:01
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 15:25
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:56
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:56
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 14:56
Declarada a Remição
31/08/2021, 19:57
Conclusos para decisão
31/08/2021, 12:37
Conclusos para despacho
30/08/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021, 18:00
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 17:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2021, 17:22
Conclusos para despacho
27/08/2021, 16:47
Conclusos para despacho
27/08/2021, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
13/08/2021, 15:46
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
13/08/2021, 15:38
Conclusos para despacho
13/08/2021, 14:25
Conclusos para despacho
12/08/2021, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021, 21:15
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:41
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:40
Expedição de Certidão.
01/07/2021, 17:40
Homologado o Cálculo
01/07/2021, 17:40
Conclusos para decisão
01/07/2021, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 18:35
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 14:44
Expedição de Certidão.
24/06/2021, 14:43
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 14:43
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 18:22
Concedida Progressão de regime
22/06/2021, 18:22
Conclusos para decisão
22/06/2021, 17:27
Conclusos para despacho
22/06/2021, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021, 15:37
Expedição de Certidão.
21/06/2021, 15:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021, 10:37
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 17:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2021, 17:57
Conclusos para despacho
15/06/2021, 14:14
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 17:45
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 17:44
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 17:44
Decisão
21/05/2021, 17:41
Conclusos para decisão
21/05/2021, 12:05
Conclusos para despacho
20/05/2021, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021, 15:39
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado