Execução da Pena 0011101-40.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDSON DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FABIO GUSMAN PALHARES

OAB/SP 375632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:24

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Todas as movimentações(204)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:24

Homologado o Cálculo

28/04/2026, 13:24

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:24

Despacho

•15/04/2026, 16:01

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:01

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:03

Declarada a Remição

12/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 06:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 05:35

Homologado o Cálculo

04/02/2026, 05:35

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Declarada a Remição

03/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:10

Homologado o Cálculo

11/08/2025, 12:09

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:02

Declarada a Remição

15/07/2025, 12:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 20:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Edson da Silva - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Edson da Silva, MTR: 1116879-6, RG: 29.299.447, RGC: 71944752, RJI: 181647169-55, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. Intimação - ADV: Fabio Gusman Palhares (OAB 375632/SP) Processo 0011101-40.2019.8.26.0496 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:46

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:24

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:10

Declarada a Remição

04/04/2025, 14:00

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:09

Homologado o Cálculo

05/09/2024, 17:10

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:03

Declarada a Remição

08/08/2024, 07:33

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:52

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:02

Concedida Progressão de regime

25/04/2024, 06:02

Conclusos para decisão

25/04/2024, 05:51

Conclusos para despacho

24/04/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:01

Declarada a Remição

11/04/2024, 15:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão

20/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2024, 05:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:43

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

31/01/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:49

Declarada a Remição

10/01/2024, 17:04

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:46

Declarada a Remição

12/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 21:57

Homologado o Cálculo

09/01/2020, 20:46

Conclusos para decisão

09/01/2020, 19:04

Expedição de Ofício.

03/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 10:05

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2019, 10:01

Decisão

•12/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:45

Decisão

•04/02/2026, 05:35

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:24

Decisão

•03/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:39

Decisão

•11/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:01

Decisão

•15/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:12

Decisão

•08/05/2025, 11:45

Despacho

•29/04/2025, 13:24

Todos os documentos(44)

Decisão

•28/04/2026, 13:24

Despacho

•15/04/2026, 16:01

Decisão

•12/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:45

Decisão

•04/02/2026, 05:35

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 11:24

Decisão

•03/11/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:39

Decisão

•11/08/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:01

Decisão

•15/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:12

Decisão

•08/05/2025, 11:45

Despacho

•29/04/2025, 13:24

Decisão

•04/04/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 21:47

Decisão

•05/09/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:18

Decisão

•08/08/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:03

Decisão

•10/06/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 16:17

Decisão

•25/04/2024, 06:02

Decisão

•11/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 10:54

Decisão

•20/03/2024, 14:49

Despacho

•06/03/2024, 05:54

Decisão

•01/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 12:25

Decisão

•10/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 15:37

Decisão

•12/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:15

Decisão

•09/01/2020, 20:46

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:15

Sentença

•02/12/2019, 10:02

Despacho

•02/12/2019, 10:02

Decisão

•02/12/2019, 10:02

Sentença

•02/12/2019, 10:02

Despacho

•02/12/2019, 10:02