Execução da Pena 0016997-03.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JOAQUINA PEREIRA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP 118648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:52

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:44

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:37

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:49

Todas as movimentações(569)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:52

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 01:44

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 17:44

Sentença

•16/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 17:44

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:37

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/09/2025, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 17:27

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:02

Expedição de Alvará.

19/08/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:59

Conclusos para despacho

18/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 18:07

Concedido o Livramento Condicional

16/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 21:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 21:38

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 17:28

Conclusos para decisão

18/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 14:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:08

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:50

Apensado ao processo

16/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:21

Conclusos para despacho

30/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:52

Unificação e Soma de Penas

26/05/2025, 16:43

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0016997-03.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: Joaquina Pereira de Jesus - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 15:08

Apensado ao processo

05/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 03:56

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:28

Unificação e Soma de Penas

29/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 15:08

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:55

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 13:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 17:50

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

12/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2024, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2024, 17:27

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:57

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:04

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/02/2024, 11:59

Conclusos para decisão

23/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:05

Concedida Progressão de regime

21/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2024, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2024, 14:16

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Resposta

06/09/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 13:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de Resposta

17/07/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 14:31

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:05

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 17:05

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 02:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:43

Declarada a Remição

07/02/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 15:32

Concedida Progressão de regime

02/12/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 11:56

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 14:10

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

01/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:22

Declarada a Remição

15/07/2022, 16:21

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:39

Homologado o Cálculo

11/07/2022, 11:38

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:11

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

10/06/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2022, 18:33

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 23:28

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 08:16

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/03/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:08

Unificação e Soma de Penas

18/03/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 11:55

Apensado ao processo

14/12/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:45

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:49

Concedida Progressão de regime

09/11/2021, 17:49

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/11/2021, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:14

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:08

Homologado o Cálculo

27/10/2021, 17:07

Conclusos para despacho

27/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 18:24

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 18:21

Proferido Despacho

22/10/2021, 18:03

Conclusos para decisão

22/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:25

Declarada a Remição

21/10/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:23

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:00

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:48

Distribuído por competência exclusiva

28/09/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:17

Decisão

•25/08/2025, 17:27

Despacho

•19/08/2025, 13:29

Decisão

•16/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:26

Despacho

•07/08/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:47

Decisão

•18/07/2025, 17:28

Decisão

•10/07/2025, 13:38

Despacho

•30/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:07

Despacho

•09/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 01:53

Todos os documentos(130)

Despacho

•07/10/2025, 17:44

Sentença

•16/09/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:17

Decisão

•25/08/2025, 17:27

Despacho

•19/08/2025, 13:29

Decisão

•16/08/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:26

Despacho

•07/08/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:47

Decisão

•18/07/2025, 17:28

Decisão

•10/07/2025, 13:38

Despacho

•30/06/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:07

Despacho

•09/06/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 01:53

Decisão

•26/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:14

Despacho

•06/03/2025, 19:40

Despacho

•18/12/2024, 16:31

Despacho

•18/11/2024, 12:56

Despacho

•12/11/2024, 16:04

Decisão

•29/10/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:38

Despacho

•10/10/2024, 14:56

Despacho

•16/09/2024, 15:08

Despacho

•26/08/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:20

Despacho

•21/08/2024, 17:55

Despacho

•15/08/2024, 13:46

Decisão

•17/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 16:12

Despacho

•03/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•26/05/2024, 19:25

Despacho

•13/05/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:12

Decisão

•24/04/2024, 17:27

Decisão

•26/02/2024, 11:59

Decisão

•21/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:01

Decisão

•19/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:54

Decisão

•09/01/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:22

Despacho

•01/09/2023, 13:36

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 08:57

Despacho

•05/07/2023, 14:32

Despacho

•05/07/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 18:55

Decisão

•28/02/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 18:42

Decisão

•07/02/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:29

Decisão

•02/12/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 17:01

Despacho

•31/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 11:57

Decisão

•16/09/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 12:52

Decisão

•01/09/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 16:40

Decisão

•15/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 11:18

Decisão

•11/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 10:50

Despacho

•21/06/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:08

Decisão

•10/06/2022, 14:11

Despacho

•24/05/2022, 18:33

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 13:23

Decisão

•30/03/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:02

Decisão

•18/03/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:12

Decisão

•09/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 06:14

Decisão

•27/10/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 18:26

Despacho

•22/10/2021, 18:03

Decisão

•21/10/2021, 18:25

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 06:00

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 16:32

Despacho

•28/09/2021, 18:00

Termo de Publicação de Acórdão

•28/09/2021, 18:00

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Acórdão

•28/09/2021, 17:59

Despacho

•28/09/2021, 17:59

Termo de Publicação de Sentença

•28/09/2021, 17:59

Sentença

•28/09/2021, 17:59

Sentença

•28/09/2021, 17:59

Sentença

•28/09/2021, 17:59

Sentença

•28/09/2021, 17:59

Sentença

•28/09/2021, 17:59

Sentença

•28/09/2021, 17:59