Execução da Pena 0022875-35.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
FELIPE FRANCA DE SENA
CPF
439.***.***-54
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DAVID DE CASTRO
OAB/SP 360170
·
CPF
330.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ANTONIO SIDNEI RAMOS DE BRITO
OAB/SP 180416
·
CPF
076.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:16
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 18:42
Concedida Progressão de regime
24/03/2026, 18:41
Conclusos para despacho
23/03/2026, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 13:58
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:58
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 03:15
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 02:03
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 17:13
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 15:16
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 15:11
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2026, 19:02
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 18:42
Concedida Progressão de regime
24/03/2026, 18:41
Conclusos para despacho
23/03/2026, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 13:10
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
06/03/2026, 13:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2026, 13:58
Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 13:58
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 03:15
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 12:05
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 11:23
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 11:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2026, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2026, 20:49
Conclusos para decisão
27/01/2026, 17:28
Conclusos para despacho
26/01/2026, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2026, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2026, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2026, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 12:29
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2026, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
18/12/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2025, 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:56
Homologado o Cálculo
22/10/2025, 09:55
Conclusos para decisão
22/10/2025, 08:35
Conclusos para despacho
14/10/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 11:54
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2025, 12:25
Expedição de Outros documentos.
20/09/2025, 07:16
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:07
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 11:14
Declarada a Remição
30/07/2025, 11:13
Conclusos para despacho
28/07/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025, 10:57
Juntada de Petição de Resposta
24/07/2025, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 10:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 10:42
Conclusos para despacho
16/07/2025, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David de Castro (OAB 360170/SP) Processo 0022875-35.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE FRANÇA DE SENA - Homologo o cálculo de penas de FELIPE FRANÇA DE SENA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:33
Homologado o Cálculo
08/05/2025, 11:32
Conclusos para decisão
07/05/2025, 18:41
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
11/04/2025, 02:39
Juntada de Certidão
04/04/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 09:59
Juntada de Outros documentos
31/03/2025, 09:59
Apensado ao processo
31/03/2025, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:23
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 15:07
Homologado o Cálculo
02/09/2024, 15:07
Conclusos para decisão
02/09/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 13:19
Juntada de Outros documentos
27/08/2024, 13:09
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:43
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 12:54
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 11:43
Declarada a Remição
05/07/2024, 11:43
Conclusos para despacho
03/07/2024, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 09:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024, 09:52
Juntada de Petição de Resposta
25/06/2024, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024, 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 15:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 15:32
Conclusos para despacho
17/06/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 14:11
Homologado o Cálculo
10/05/2024, 14:10
Conclusos para decisão
09/05/2024, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024, 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024, 00:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 05:37
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2024, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024, 10:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2024, 12:20
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
31/01/2024, 12:14
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 12:11
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 17:59
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 17:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2024, 17:58
Conclusos para decisão
30/01/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 09:35
Expedição de Ofício.
13/12/2023, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023, 01:58
Distribuído por competência exclusiva
24/11/2023, 16:32
Documentos
Decisão
•
24/03/2026, 18:41
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 13:58
Decisão
•
28/01/2026, 11:22
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 13:25
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 18:17
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 16:29
Decisão
•
22/10/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
11/10/2025, 12:25
Decisão
•
30/07/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:57
Despacho
•
18/07/2025, 10:42
Decisão
•
08/05/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 09:59
Decisão
•
02/09/2024, 15:07
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
24/03/2026, 18:41
Ato Ordinatório
•
06/03/2026, 13:58
Decisão
•
28/01/2026, 11:22
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 13:25
Ato Ordinatório
•
21/01/2026, 18:17
Ato Ordinatório
•
18/12/2025, 16:29
Decisão
•
22/10/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
11/10/2025, 12:25
Decisão
•
30/07/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 10:57
Despacho
•
18/07/2025, 10:42
Decisão
•
08/05/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
29/04/2025, 12:52
Ato Ordinatório
•
31/03/2025, 09:59
Decisão
•
02/09/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 16:15
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Acórdão
•
27/08/2024, 13:09
Decisão
•
05/07/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
26/06/2024, 09:52
Despacho
•
17/06/2024, 15:32
Decisão
•
10/05/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:34
Decisão
•
30/01/2024, 17:58
Ato Ordinatório
•
13/12/2023, 01:58
Sentença
•
24/11/2023, 16:32
Despacho
•
24/11/2023, 16:32