Execução da Pena 0003062-73.2021.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS FELIPE MENDES CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:03

Todas as movimentações(406)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:29

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2026, 00:29

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:17

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

14/03/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:06

Declarada a Remição

10/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Parecer

24/02/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:09

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 10:08

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:06

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 15:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/08/2025, 15:06

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:59

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

06/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:51

Declarada a Remição

06/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de Parecer

31/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 09:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Felipe Mendes Camargo - Homologo o cálculo de penas de Luis Felipe Mendes Camargo, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP) Processo 0003062-73.2021.8.26.0079 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:35

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:41

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:12

Concedida Progressão de regime

18/02/2025, 09:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:23

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:34

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:52

Apensado ao processo

17/01/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 15:11

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 12:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 06:36

Homologado o Cálculo

12/11/2024, 06:36

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:40

Concedida Progressão de regime

20/09/2024, 15:33

Conclusos para despacho

19/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:58

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:44

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:37

Declarada a Remição

03/06/2024, 13:37

Conclusos para despacho

31/05/2024, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 15:16

Apensado ao processo

16/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:30

Declarada a Remição

26/04/2024, 16:17

Declarada a Remição

26/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

24/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 10:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:07

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 11:35

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:04

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 14:19

Conclusos para decisão

20/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 22:29

Homologado o Cálculo

02/03/2023, 22:29

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 13:58

Realizado Cálculo

22/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 19:35

Revogado o Livramento Condicional

06/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 19:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 19:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 19:35

Conclusos para despacho

06/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 15:45

Homologado o Cálculo

12/02/2022, 15:44

Conclusos para decisão

12/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

11/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 15:32

Realizado Cálculo

30/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:47

Homologado o Cálculo

24/11/2021, 09:47

Conclusos para decisão

24/11/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 07:39

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 20:38

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:04

Realizado Cálculo

09/11/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 22:24

Decisão

22/10/2021, 22:24

Conclusos para despacho

15/10/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 19:55

Proferido Despacho

16/09/2021, 19:55

Conclusos para despacho

16/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2021, 12:37

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 11:05

Decisão

03/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 12:55

Decisão

24/08/2021, 13:20

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 14:55

Expedição de Ofício.

07/07/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2021, 17:53

Juntada de Decisão

06/07/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/07/2021, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:17

Juntada de Certidão

06/07/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:59

Juntada de Petição de Denúncia

06/07/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 14:53

Despacho

•16/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:46

Decisão

•10/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:10

Despacho

•06/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:21

Decisão

•30/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:17

Decisão

•29/08/2025, 15:06

Decisão

•29/08/2025, 15:06

Despacho

•22/08/2025, 14:27

Todos os documentos(97)

Decisão

•09/04/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:35

Despacho

•16/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 08:46

Decisão

•10/03/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:10

Despacho

•06/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 11:21

Decisão

•30/09/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 18:17

Decisão

•29/08/2025, 15:06

Decisão

•29/08/2025, 15:06

Despacho

•22/08/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:54

Decisão

•06/08/2025, 10:59

Decisão

•06/08/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 18:13

Despacho

•30/06/2025, 09:52

Decisão

•08/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:47

Decisão

•18/02/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:48

Despacho

•29/01/2025, 11:56

Decisão

•27/01/2025, 14:52

Despacho

•18/12/2024, 15:10

Despacho

•05/12/2024, 12:49

Decisão

•12/11/2024, 06:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 18:54

Decisão

•20/09/2024, 15:33

Despacho

•10/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:56

Decisão

•16/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:44

Decisão

•03/06/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:16

Despacho

•22/05/2024, 15:07

Decisão

•26/04/2024, 16:17

Decisão

•26/04/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:36

Despacho

•10/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:16

Despacho

•29/05/2023, 11:35

Despacho

•24/04/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:33

Decisão

•02/03/2023, 22:29

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:21

Decisão

•06/02/2023, 19:35

Decisão

•06/02/2023, 19:35

Decisão

•06/02/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:58

Decisão

•12/02/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 15:32

Decisão

•24/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 15:28

Decisão

•22/10/2021, 22:24

Despacho

•16/09/2021, 19:55

Decisão

•03/09/2021, 14:18

Decisão

•24/08/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 17:53

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Acórdão

•06/07/2021, 16:41

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

•06/07/2021, 16:18

Sentença

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Decisão

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