Execução da Pena 0009225-50.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jaboticabal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO DOS SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA OLGA NOSE

OAB/SP 313349·CPF·Representa: Réu

LO RUAMA DA SILVA FIDELIS

OAB/SP 372645·CPF·Representa: Réu

NÚBIA MARTINS DA COSTA

OAB/MG 137159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

17/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:11

Todas as movimentações(318)

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 15:44

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 11:22

Decisão

•13/11/2025, 09:17

17/12/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2025, 11:22

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 14:16

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:17

Homologado o Cálculo

13/11/2025, 09:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:59

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:47

Juntada de Alvará

16/10/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:48

Concessão

16/10/2025, 14:48

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:00

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 14:26

Juntada de Certidão

01/08/2025, 08:50

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:45

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP), Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB 372645/SP) Processo 0009225-50.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO DOS SANTOS DE CARVALHO - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de DIEGO DOS SANTOS DE CARVALHO, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:34

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:04

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:59

Declarada a Remição

18/02/2025, 08:58

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 09:35

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 22:17

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:05

Conclusos para despacho

02/11/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/11/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 16:56

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:29

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 21:18

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 21:18

Conclusos para decisão

22/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:57

Determinada a Regressão de Regime

22/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 00:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 18:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 19:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 19:44

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:11

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 14:31

Homologado o Cálculo

12/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

12/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:22

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:47

Concedida Progressão de regime

15/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 10:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:32

Homologado o Cálculo

08/11/2022, 08:32

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:05

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 14:24

Realizado Cálculo

19/10/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:15

Declarada a Remição

11/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 16:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

25/09/2020, 16:06

Mudança de Classe Processual

25/09/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:02

Homologado o Cálculo

29/04/2020, 11:01

Conclusos para decisão

28/04/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:02

Realizado Cálculo

13/04/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 15:28

Decisão

20/03/2020, 13:48

Conclusos para decisão

20/03/2020, 11:55

Apensado ao processo

20/03/2020, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2020, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2020, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2020, 20:19

Conclusos para decisão

14/02/2020, 17:36

Conclusos para despacho

14/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:44

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:22

Homologado o Cálculo

04/11/2019, 18:21

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:42

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 12:30

Proferido Despacho

14/10/2019, 19:58

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:40

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de Parecer

08/10/2019, 16:57

Expedição de Ofício.

08/10/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2019, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

07/10/2019, 11:08

Despacho

•31/10/2025, 15:13

Decisão

•20/10/2025, 14:09

Decisão

•16/10/2025, 14:48

Decisão

•01/08/2025, 14:26

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•08/05/2025, 11:34

Decisão

•18/02/2025, 08:58

Despacho

•03/12/2024, 09:35

Despacho

•04/11/2024, 22:17

Despacho

•24/09/2024, 16:56

Decisão

•22/05/2024, 21:18

Decisão

•22/03/2024, 11:56

Decisão

•30/01/2024, 16:23

Todos os documentos(29)

Decisão

•11/12/2025, 11:22

Decisão

•13/11/2025, 09:17

Despacho

•31/10/2025, 15:13

Decisão

•20/10/2025, 14:09

Decisão

•16/10/2025, 14:48

Decisão

•01/08/2025, 14:26

Decisão

•30/06/2025, 17:11

Decisão

•08/05/2025, 11:34

Decisão

•18/02/2025, 08:58

Despacho

•03/12/2024, 09:35

Despacho

•04/11/2024, 22:17

Despacho

•24/09/2024, 16:56

Decisão

•22/05/2024, 21:18

Decisão

•22/03/2024, 11:56

Decisão

•30/01/2024, 16:23

Decisão

•11/12/2023, 19:44

Decisão

•14/06/2023, 15:25

Decisão

•12/06/2023, 14:31

Decisão

•15/05/2023, 13:45

Decisão

•20/04/2023, 14:00

Despacho

•20/04/2023, 13:35

Decisão

•08/11/2022, 08:32

Decisão

•11/10/2022, 15:14

Decisão

•29/04/2020, 11:01

Decisão

•20/03/2020, 13:48

Decisão

•14/02/2020, 20:19

Decisão

•04/11/2019, 18:21

Despacho

•14/10/2019, 19:58

Decisão

•07/10/2019, 11:09