Execução da Pena 7000643-27.2010.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Itaporanga
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ODAIR JOSE GABRIEL
CPF
249.***.***-77
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE VITOR DE CAMPOS
OAB/SP 441084
·
CPF
364.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAQUIM BERNARDO DE OLIVEIRA
OAB/SP 451052
·
CPF
072.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 18:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 16:47
Conclusos para despacho
17/03/2026, 15:10
Conclusos para despacho
12/01/2026, 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 12:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2025, 09:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025, 16:26
Ver todas as movimentações (467)
Todas as movimentações
(467)
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 18:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 16:47
Conclusos para despacho
17/03/2026, 15:10
Conclusos para despacho
12/01/2026, 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 12:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2025, 09:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/08/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025, 09:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025, 16:26
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 16:24
Juntada de Outros documentos
07/08/2025, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 16:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2025, 16:15
Conclusos para decisão
06/08/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 15:09
Juntada de Outros documentos
06/08/2025, 15:09
Autos no Prazo
12/06/2025, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 16:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2025, 15:05
Conclusos para despacho
30/05/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 09:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2025, 09:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025, 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025, 09:17
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 17:48
Expedição de Mandado.
20/05/2025, 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025, 14:59
Conclusos para decisão
14/05/2025, 12:35
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 12:27
Expedição de Certidão.
12/05/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Vitor de Campos (OAB 441084/SP), Joaquim Bernardo de Oliveira (OAB 451052/SP) Processo 7000643-27.2010.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Odair Jose Gabriel - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Odair Jose Gabriel, CPF: 249.970.208-77, RG: 6554810, RGC: 30649472, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência.
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 16:04
Expedição de Alvará.
08/05/2025, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:40
Concedida Progressão de regime
08/05/2025, 11:31
Conclusos para decisão
08/05/2025, 08:32
Conclusos para despacho
07/05/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 16:31
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 16:31
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:57
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025, 03:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 19:01
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 19:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/02/2025, 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 16:08
Conclusos para despacho
24/02/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 14:07
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/02/2025, 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 17:09
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:24
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:46
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:26
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 15:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2025, 15:04
Conclusos para despacho
13/02/2025, 14:26
Conclusos para despacho
12/02/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 00:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 03:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 10:02
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:06
Expedição de Mandado.
24/01/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
24/01/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 18:00
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 23:28
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 04:01
Declarada a Remição
19/12/2024, 04:00
Conclusos para despacho
13/12/2024, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 17:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 17:32
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 03:21
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 00:30
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 10:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2024, 10:13
Homologado o Cálculo
30/11/2024, 10:13
Conclusos para decisão
30/11/2024, 08:08
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
30/11/2024, 08:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2024, 09:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/09/2024, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024, 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2024, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/09/2024, 14:24
Conclusos para despacho
20/09/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:48
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:47
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:46
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 09:40
Juntada de Ofício
17/09/2024, 14:21
Juntada de Ofício
17/09/2024, 14:21
Juntada de Ofício
16/09/2024, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 10:27
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 17:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 13:28
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024, 00:25
Não Concedido o Livramento Condicional
22/07/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 13:46
Conclusos para despacho
16/07/2024, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 10:56
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024, 14:59
Juntada de Outros documentos
28/06/2024, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 14:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 02:38
Juntada de Outros documentos
08/04/2024, 15:09
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:07
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 10:36
Concedida Progressão de regime
08/04/2024, 09:08
Conclusos para despacho
01/04/2024, 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 17:25
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 05:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 09:29
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
23/11/2023, 16:31
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 16:22
Juntada de Outros documentos
23/11/2023, 16:20
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 13:58
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:21
Juntada de Outros documentos
25/07/2023, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023, 16:23
Autos no Prazo
13/06/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
01/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2023, 00:00
Decisão
26/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/05/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2023, 00:00
Conclusos para decisão
24/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
23/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/05/2023, 00:00
Autos no Prazo
02/05/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/04/2023, 00:00
Autos no Prazo
26/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/04/2023, 00:00
Conclusos para decisão
20/04/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/04/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/04/2023, 00:00
Conclusos para despacho
13/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/02/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2023, 00:00
Ato ordinatório
02/02/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/01/2023, 00:00
Conclusos para decisão
30/01/2023, 00:00
Conclusos para decisão
27/01/2023, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/12/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/11/2022, 00:00
Conclusos para decisão
21/11/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
03/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
21/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2022, 00:00
Conclusos para decisão
16/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
09/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/09/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2022, 00:00
Ato ordinatório
23/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2022, 00:00
Ato ordinatório
22/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2022, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
25/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
31/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/11/2017, 00:00
Autos no Prazo
14/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
11/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
15/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/05/2016, 00:00
Autos entregues em carga
18/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2016, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2016, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/02/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/02/2016, 00:00
Decisão
30/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2016, 00:00
Conclusos para decisão
27/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2016, 00:00
Autos entregues em carga
15/12/2015, 00:00
Autos no Prazo
21/10/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
11/10/2015, 00:00
Conclusos para decisão
11/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/07/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/07/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2015, 00:00
Autos entregues em carga
23/07/2015, 00:00
Conclusos para decisão
29/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/05/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
26/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/04/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/04/2015, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
03/04/2015, 00:00
Autos entregues em carga
03/04/2015, 00:00
Outros
09/12/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/11/2014, 00:00
Outros
30/09/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/06/2013, 00:00
Outros
22/04/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
19/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
03/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
01/04/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/03/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
08/03/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/03/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/03/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/03/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/02/2013, 00:00
Baixa M.P.
26/02/2013, 00:00
Autos no M.P.
25/02/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/02/2013, 00:00
Autos Aguardando Remoção
25/10/2012, 00:00
Outros
19/10/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2012, 00:00
Conclusos para despacho
16/10/2012, 00:00
Autos no M.P.
04/10/2012, 00:00
Outros
03/09/2012, 00:00
Outros
12/12/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2011, 00:00
Outros
10/11/2011, 00:00
Outros
27/10/2011, 00:00
Outros
26/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/10/2011, 00:00
Outros
11/08/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/08/2011, 00:00
Outros
18/04/2011, 00:00
Outros
09/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/03/2010, 00:00
Distribuído por sorteio
29/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/05/2006, 00:00
Autos no Arquivo
16/05/2006, 00:00
Outros
20/05/2005, 00:00
Conclusos para despacho
25/04/2005, 00:00
Autos no M.P.
25/02/2005, 00:00
Conclusos para despacho
10/01/2005, 00:00
Autos no M.P.
04/01/2005, 00:00
Outros
03/11/2004, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
01/10/2004, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/06/2004, 00:00
Outros
07/06/2004, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2004, 00:00
Outros
19/05/2004, 00:00
Outros
17/05/2004, 00:00
Outros
11/05/2004, 00:00
Outros
07/05/2004, 00:00
Outros
04/05/2004, 00:00
Outros
27/04/2004, 00:00
Outros
23/04/2004, 00:00
Outros
22/04/2004, 00:00
Outros
20/04/2004, 00:00
Outros
13/04/2004, 00:00
Outros
15/03/2004, 00:00
Outros
04/03/2004, 00:00
Outros
02/03/2004, 00:00
Outros
20/10/2003, 00:00
Outros
01/09/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2003, 00:00
Outros
20/08/2003, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/05/2003, 00:00
Autos no M.P.
22/05/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/05/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2003, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/04/2003, 00:00
Autos no M.P.
10/04/2003, 00:00
Autos no M.P.
04/04/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/03/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2003, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/03/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2003, 00:00
Conclusos para despacho
12/02/2003, 00:00
Autos no M.P.
06/02/2003, 00:00
Outros
16/12/2002, 00:00
Autos no M.P.
13/12/2002, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/09/2002, 00:00
Outros
20/09/2002, 00:00
Outros
19/09/2002, 00:00
Outros
19/09/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/08/2002, 00:00
Outros
29/08/2002, 00:00
Outros
26/08/2002, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/09/2001, 00:00
Outros
24/09/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/09/2001, 00:00
Autos no Setor de Publicação
17/09/2001, 00:00
Outros
04/09/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/08/2001, 00:00
Outros
22/08/2001, 00:00
Conclusos para despacho
01/08/2001, 00:00
Outros
13/07/2001, 00:00
Outros
12/06/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/06/2001, 00:00
Conclusos para despacho
06/06/2001, 00:00
Outros
17/05/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/05/2001, 00:00
Conclusos para despacho
24/04/2001, 00:00
Outros
11/04/2001, 00:00
Outros
08/02/2001, 00:00
Outros
08/01/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/01/2001, 00:00
Conclusos para despacho
27/12/2000, 00:00
Outros
21/12/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/12/2000, 00:00
Conclusos para despacho
13/12/2000, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2000, 00:00
Outros
07/12/2000, 00:00
Outros
04/12/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/11/2000, 00:00
Outros
22/11/2000, 00:00
Conclusos para despacho
16/11/2000, 00:00
Outros
31/10/2000, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2000, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2000, 00:00
Outros
20/09/2000, 00:00
Outros
18/09/2000, 00:00
Outros
18/07/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
17/07/2000, 00:00
Outros
06/07/2000, 00:00
Conclusos para despacho
28/06/2000, 00:00
Outros
21/06/2000, 00:00
Conclusos para despacho
19/06/2000, 00:00
Outros
13/06/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/05/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/05/2000, 00:00
Outros
12/05/2000, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2000, 00:00
Outros
04/05/2000, 00:00
Outros
24/04/2000, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/04/2000, 00:00
Conclusos para despacho
17/04/2000, 00:00
Outros
12/04/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/1997, 00:00
Documentos
Despacho
•
20/03/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 12:18
Despacho
•
07/08/2025, 16:15
Despacho
•
04/06/2025, 15:05
Decisão
•
14/05/2025, 14:59
Decisão
•
08/05/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 16:31
Decisão
•
25/02/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 17:09
Despacho
•
13/02/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 16:00
Decisão
•
19/12/2024, 04:00
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 17:32
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
20/03/2026, 16:47
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 12:18
Despacho
•
07/08/2025, 16:15
Despacho
•
04/06/2025, 15:05
Decisão
•
14/05/2025, 14:59
Decisão
•
08/05/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
05/05/2025, 16:31
Decisão
•
25/02/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 17:09
Despacho
•
13/02/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•
05/02/2025, 15:17
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 16:00
Decisão
•
19/12/2024, 04:00
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 17:32
Decisão
•
30/11/2024, 10:13
Decisão
•
30/11/2024, 10:13
Despacho
•
20/09/2024, 14:24
Ato Ordinatório
•
30/07/2024, 17:46
Decisão
•
22/07/2024, 15:11
Ato Ordinatório
•
19/07/2024, 13:46
Ato Ordinatório
•
28/06/2024, 14:59
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 14:26
Decisão
•
08/04/2024, 09:08
Ato Ordinatório
•
15/01/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
28/11/2023, 05:29
Ato Ordinatório
•
23/11/2023, 16:32
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
30/08/2023, 15:20
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 15:48
Ato Ordinatório
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25/07/2023, 16:27
Ato Ordinatório
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25/07/2023, 16:23