Execução da Pena 0004553-79.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JHONATAN AUGUSTO BERNARDO SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

OAB/SP 471932·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES DE SOUZA

OAB/SP 498767·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/12/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:34

Homologado o Cálculo

29/11/2025, 00:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Todas as movimentações(171)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/12/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:06

Decisão

•29/11/2025, 00:34

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29/11/2025, 00:34

Homologado o Cálculo

29/11/2025, 00:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

20/11/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 20:58

Declarada a Remição

07/11/2025, 20:49

Conclusos para despacho

06/11/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

20/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:10

Declarada a Remição

20/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:26

Homologado o Cálculo

15/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wesley Cassius de Campos Julio (OAB 471932/SP), Ricardo Lopes de Souza (OAB 498767/SP) Processo 0004553-79.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JHONATAN AUGUSTO BERNARDO SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo - fls. 301/303

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:40

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:59

Concedida Progressão de regime

13/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:29

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 19:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 19:18

Conclusos para decisão

05/03/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:49

Declarada a Remição

17/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 22:13

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 07:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:03

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 18:32

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:16

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:51

Decisão

•07/11/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:21

Despacho

•21/07/2025, 14:53

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:30

Decisão

•20/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:13

Decisão

•15/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:33

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:06

Decisão

•29/11/2025, 00:34

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:51

Decisão

•07/11/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 15:21

Despacho

•21/07/2025, 14:53

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:30

Decisão

•20/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 11:13

Decisão

•15/05/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:33

Decisão

•24/04/2025, 11:29

Despacho

•23/04/2025, 16:38

Decisão

•13/03/2025, 13:58

Despacho

•05/03/2025, 19:18

Despacho

•05/02/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 20:55

Decisão

•17/01/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:27

Decisão

•20/06/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:00

Despacho

•13/11/2023, 13:43

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:42

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

•13/11/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:27

Sentença

•12/06/2023, 14:14

Decisão

•12/06/2023, 14:14