Procedimento Comum Cível 1004737-05.2023.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 131.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Jandira

Partes do Processo

SIVALDO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF

Autor

VANIA FONTEBAIXA MAGALHAES

CPF

Autor

CAIO CESAR CHAVES DE OLIVEIRA E OU

CPF

Autor

CAMILA APARECIDA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

CAROLINA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA

OAB/SP 344994·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA LUCHIARI

OAB/SP 239991·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SÓRIO GARCIA

OAB/SP 456355·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA LUCHIARI

OAB/SP 239991·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA SÓRIO GARCIA

OAB/SP 456355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SIVALDO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF

Autor

VANIA FONTEBAIXA MAGALHAES

CPF

Autor

CAIO CESAR CHAVES DE OLIVEIRA E OU

CPF

Autor

CAMILA APARECIDA DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

CAROLINA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

CAIO CESAR CHAVES DE OLIVEIRA E OU

CPF

Reu

CAMILA APARECIDA DA SILVA MARQUES

CPF

Reu

CAROLINA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

SIVALDO DE ALMEIDA MAGALHAES

CPF

Reu

VANIA FONTEBAIXA MAGALHAES

CPF

Reu

DIRCE DA SILVA MEDEIROS MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCA DIAS DE SOUSA MACEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUTTIERRES GARCIA DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA

OAB/SP 344994·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA LUCHIARI

OAB/SP 239991·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SÓRIO GARCIA

OAB/SP 456355·CPF·Representa: Autor

SILVIA MARIA LUCHIARI

OAB/SP 239991·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA SÓRIO GARCIA

OAB/SP 456355·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA CUGLIANDRO DE ALMEIDA

OAB/SP 344994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais

04/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:47

Juntada de Mandado

03/10/2025, 13:47

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 16:31

Conclusos para despacho

05/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 16:31

Decisão

•09/01/2026, 14:59

04/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:47

Juntada de Mandado

03/10/2025, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 13:47

Juntada de Mandado

03/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:10

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 02:00:00, 1ª Vara.

17/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silvia Maria Luchiari (OAB 239991/SP), Graziela Cugliandro de Almeida (OAB 344994/SP), Giovanna Sório Garcia (OAB 456355/SP) Processo 1004737-05.2023.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sivaldo de Almeida Magalhaes, Vania Fontebaixa Magalhães, Caio Cesar Chaves de Oliveira e Ou - Reqdo: Caio Cesar Chaves de Oliveira e Ou, Camila Aparecida da Silva Marques, Carolina Aparecida da Silva, Sivaldo de Almeida Magalhaes - Vistos. No prazo de 5 dias, comprove a parte autora o depósito dos honorários do conciliador. Após, tornem conclusos para saneamento ou prolação de sentença. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:52

Audiência Realizada Inexitosa

09/04/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 21:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 09:15:00, 1ª Vara.

19/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 13:58

Conclusos para despacho

12/08/2024, 12:25

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2024, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

12/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

11/07/2024, 19:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2024, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 04:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 06:23

Juntada de Certidão

20/06/2024, 06:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 06:22

Expedição de Carta.

19/06/2024, 14:44

Expedição de Carta.

19/06/2024, 14:44

Expedição de Carta.

19/06/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 14:23

Conclusos para despacho

06/06/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2024, 12:01

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:44

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2023, 18:05

Decisão

•29/08/2025, 16:02

Decisão

•17/07/2025, 12:57

Decisão

•08/05/2025, 11:09

Decisão

•19/02/2025, 21:55

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:23

Decisão

•06/11/2024, 14:53

Decisão

•12/08/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:27

Decisão

•12/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:02

Decisão

•07/06/2024, 14:23

Decisão

•15/03/2024, 12:01

Decisão

•24/11/2023, 15:22