Execução da Pena 7000669-71.2007.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA

Reu

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Advogados / Representantes

JOSUE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 342018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 12:12

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:00

Sentença

•20/05/2025, 16:19

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Expedição de Certidão.

06/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

06/06/2025, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

20/05/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/05/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:49

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

09/05/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE RICARDO BERNARDO DA SILVA - Intimação - ADV: Josué Ferreira da Silva (OAB 342018/SP) Processo 7000669-71.2007.8.26.0071 - Execução da Pena - Vistos. Observo que as penas privativas de liberdade e multa referentes aos PEC's nº 7011451-30.2012.8.26.0050 (3ª GR) e nº 7002517-20.2011.8.26.0050 (2ª GR) foram julgadas extintas, ante a concessão de indulto. Em relação ao PEC nº 7000669-71.2007.8.26.0071 (1ª GR), a pena privativa de liberdade foi julgada extinta, ante o cumprimento, restando pendente a pena de multa cumulativamente imposta. Assim, manifestem-se as partes sobre eventual ocorrência da prescrição da pretensão executória referente à pena de multa cumulativamente imposta na 1ª GR. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:13

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:54

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:53

Juntada de Certidão

07/05/2025, 11:51

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/04/2025, 06:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2025, 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 22:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/04/2025, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 16:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 10:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/04/2025, 10:25

Desapensado do processo

16/04/2025, 10:24

Baixa Definitiva

02/11/2023, 18:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/09/2015, 00:00

Decisão

28/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/01/2015, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/10/2014, 16:53

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/09/2011, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/08/2011, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/07/2011, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/06/2011, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2011, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/12/2010, 15:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/11/2008, 14:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/09/2008, 13:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/07/2008, 16:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/05/2008, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/06/2007, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

04/04/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:39

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Despacho

•07/05/2025, 16:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:00

Sentença

•20/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:39

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Acórdão

•09/05/2025, 11:48

Despacho

•07/05/2025, 16:26

Decisão

•16/04/2025, 16:33