Execução da Pena 0003226-02.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 2° Grau · TJSP · Agravo de Execução Penal

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/03/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:27

Remetido ao DJE

17/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 17:13

Conclusos para Decisão

14/02/2025, 16:01

Mandado Juntado

14/02/2025, 15:54

Documento Juntado

10/02/2025, 16:50

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2025, 10:27

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/01/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:53

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2025, 09:22

Remetido ao DJE

27/01/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(169)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/03/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:27

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 17:13

Decisão

•24/01/2025, 13:41

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17/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2025, 17:13

Conclusos para Decisão

14/02/2025, 16:01

Mandado Juntado

14/02/2025, 15:54

Documento Juntado

10/02/2025, 16:50

Certidão de Cartório Expedida

31/01/2025, 10:27

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

28/01/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:53

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2025, 09:22

Remetido ao DJE

27/01/2025, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 13:42

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 13:41

Conclusos para Decisão

24/01/2025, 12:10

Petição Juntada

23/01/2025, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 12:27

SAP - Relatório Psicológico Juntado

14/01/2025, 12:27

Petição Juntada

28/10/2024, 15:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:53

Petição Juntada

18/10/2024, 00:15

Petição Juntada

17/10/2024, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:09

Remetido ao DJE

14/10/2024, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2024, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 11:37

Conclusos para Decisão

11/10/2024, 13:47

Petição Juntada

07/10/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:40

Remetido ao DJE

02/10/2024, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/10/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 15:44

Conclusos para Despacho

01/10/2024, 14:43

Certidão de Cartório Expedida

01/10/2024, 10:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/09/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:33

Remetido ao DJE

25/09/2024, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 19:59

Petição Juntada

24/09/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 13:42

Planilha de Cálculos Juntada

24/09/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:08

Remetido ao DJE

23/09/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 13:02

Conclusos para Decisão

23/09/2024, 10:01

Petição Juntada

17/09/2024, 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/09/2024, 11:00

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/09/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:33

Remetido ao DJE

30/08/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 14:54

Conclusos para Decisão

29/08/2024, 13:39

Petição Juntada

25/08/2024, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 15:59

Petição Juntada

20/08/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2024, 14:04

Redistribuição de Processo - Saída

18/08/2024, 14:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/08/2024, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

16/08/2024, 15:57

Documento Juntado

16/08/2024, 15:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/08/2024, 15:46

Documento Juntado

16/08/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/08/2024, 11:16

Certidão de Cartório Expedida

14/08/2024, 11:12

Remetido ao DJE

14/08/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 16:52

Conclusos para Despacho

13/08/2024, 15:21

Manifestação MP ao Juiz Juntada

12/08/2024, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/08/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 15:47

Petição Juntada

12/08/2024, 15:47

Mandado de Prisão Expedido

08/08/2024, 18:30

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:17

Despacho Digitalizado

08/08/2024, 14:35

Documento Juntado

08/08/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2023, 12:05

Redistribuição de Processo - Saída

06/09/2023, 12:05

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/08/2023, 14:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/08/2023, 13:03

Certidão de Cartório Expedida

11/08/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2023, 11:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/08/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:27

Remetido ao DJE

27/07/2023, 09:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/07/2023, 15:41

Conclusos para Decisão

26/07/2023, 14:26

Documento Juntado

26/07/2023, 13:38

Ordem de Liberação Expedida

19/07/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 01:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

17/07/2023, 15:27

Petição Juntada

17/07/2023, 06:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/07/2023, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 06:25

Recurso Interposto

17/07/2023, 06:25

Remetido ao DJE

17/07/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2023, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/07/2023, 18:35

Concedida Progressão de regime

14/07/2023, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 22:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 22:17

Petição Juntada

12/07/2023, 22:16

Conclusos para Decisão

03/07/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/07/2023, 11:38

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2023, 11:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/07/2023, 11:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/06/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:36

Remetido ao DJE

28/06/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2023, 13:25

Conclusos para Decisão

28/06/2023, 10:24

Conclusos para Despacho

28/06/2023, 10:17

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/06/2023, 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2023, 10:49

Remetido ao DJE

14/06/2023, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/06/2023, 19:17

Autorizada Saída Temporária

13/06/2023, 19:16

Conclusos para Decisão

13/06/2023, 15:48

Conclusos para Despacho

13/06/2023, 11:43

Petição Juntada

12/06/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:38

Remetido ao DJE

29/05/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 14:14

Conclusos para Despacho

24/05/2023, 15:33

Petição Juntada

24/05/2023, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:04

Petição Juntada

23/05/2023, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2023, 13:15

Atestado de Pena Expedido

17/05/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:00

Remetido ao DJE

16/05/2023, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2023, 16:46

Concedida Progressão de regime

15/05/2023, 16:18

Conclusos para Decisão

12/05/2023, 10:44

Petição Juntada

11/05/2023, 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:31

Petição Juntada

09/05/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:43

Remetido ao DJE

04/05/2023, 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 13:34

Atestado de Pena Expedido

03/05/2023, 11:56

Ofício Expedido

28/04/2023, 19:36

Petição Juntada

28/04/2023, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 16:09

Folha de Antecedentes Juntada

28/04/2023, 08:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/04/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:53

Decisão

•14/10/2024, 11:37

Despacho

•01/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:42

Decisão

•23/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:00

Despacho

•29/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:59

Despacho

•13/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:47

Decisão

•26/07/2023, 15:41

Todos os documentos(27)

Decisão

•14/02/2025, 17:13

Decisão

•24/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:53

Decisão

•14/10/2024, 11:37

Despacho

•01/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:42

Decisão

•23/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:00

Despacho

•29/08/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 15:59

Despacho

•13/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:47

Decisão

•26/07/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 06:25

Decisão

•14/07/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 22:17

Decisão

•28/06/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:56

Decisão

•13/06/2023, 19:16

Despacho

•26/05/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:04

Decisão

•15/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:09