Execução da Pena 7002928-94.2017.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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N/C

Terceiro

JONATAN SAMUEL DOS SANTOS MEDEIROS

Reu

Advogados / Representantes

GISLAINE SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/SP 466583·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/03/2025, 09:38

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:23

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 15:06

Conclusos para Decisão

12/02/2025, 14:14

Documento Juntado

12/02/2025, 14:13

Documento Juntado

10/02/2025, 15:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

31/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:54

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2025, 09:30

Todas as movimentações(331)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

28/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2025, 15:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 15:06

Decisão

•24/01/2025, 19:00

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

19/03/2025, 09:38

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:23

Remetido ao DJE

13/02/2025, 00:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/02/2025, 15:06

Conclusos para Decisão

12/02/2025, 14:14

Documento Juntado

12/02/2025, 14:13

Documento Juntado

10/02/2025, 15:30

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

31/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:54

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2025, 09:30

Remetido ao DJE

27/01/2025, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 19:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2025, 19:07

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 19:00

Conclusos para Decisão

24/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:18

Remetido ao DJE

23/01/2025, 00:17

Petição Juntada

22/01/2025, 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 17:35

Conclusos para Decisão

22/01/2025, 12:11

Petição Juntada

20/01/2025, 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 09:56

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

20/01/2025, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 17:36

Petição Juntada

16/01/2025, 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2025, 10:29

Planilha de Cálculos Juntada

08/01/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:23

Remetido ao DJE

17/12/2024, 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 13:27

Declarada a Remição

17/12/2024, 13:27

Conclusos para Despacho

16/12/2024, 13:04

Petição Juntada

13/12/2024, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 17:18

Petição Juntada

11/12/2024, 17:17

Certidão de Cartório Expedida

03/12/2024, 11:33

Recurso Interposto

26/11/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:31

Remetido ao DJE

20/11/2024, 00:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/11/2024, 16:40

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 16:40

Conclusos para Decisão

19/11/2024, 15:02

Certidão de Cartório Expedida

14/11/2024, 14:19

Petição Juntada

13/11/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:55

Remetido ao DJE

11/11/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2024, 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 14:14

Planilha de Cálculos Juntada

08/11/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:09

Petição Juntada

06/11/2024, 16:45

Remetido ao DJE

06/11/2024, 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/11/2024, 11:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 11:35

Conclusos para Decisão

05/11/2024, 15:59

Petição Juntada

02/11/2024, 02:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/10/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 18:47

Petição Juntada

30/10/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:31

Remetido ao DJE

17/10/2024, 13:33

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2024, 12:26

Declarada a Remição

17/10/2024, 12:25

Conclusos para Decisão

11/10/2024, 15:18

Petição Juntada

08/10/2024, 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:26

SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

08/10/2024, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:24

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

08/10/2024, 12:23

Petição Juntada

07/10/2024, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:08

Remetido ao DJE

07/08/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2024, 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2024, 17:31

Homologado o Cálculo

06/08/2024, 17:25

Conclusos para Decisão

06/08/2024, 16:29

Conclusos para Despacho

06/08/2024, 15:34

Petição Juntada

05/08/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:13

Remetido ao DJE

31/07/2024, 00:14

Petição Juntada

30/07/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2024, 15:43

Planilha de Cálculos Juntada

30/07/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:06

Remetido ao DJE

11/07/2024, 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2024, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 13:19

Conclusos para Sentença

03/07/2024, 15:47

Petição Juntada

30/06/2024, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 16:48

Petição Juntada

22/06/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:34

Remetido ao DJE

17/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:41

Conclusos para Despacho

15/04/2024, 15:23

Conclusos para Decisão

15/04/2024, 15:06

Certidão de Cartório Expedida

15/04/2024, 15:04

Certidão de Cartório Expedida

05/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:05

Remetido ao DJE

04/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 12:57

Petição Juntada

02/04/2024, 15:45

Recurso Interposto

01/04/2024, 17:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 14:49

Conclusos para Decisão

01/04/2024, 11:19

Petição Juntada

26/03/2024, 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 17:21

Petição Juntada

18/03/2024, 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:51

Petição Juntada

18/03/2024, 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:30

Remetido ao DJE

04/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 14:05

Conclusos para Despacho

27/02/2024, 16:59

Petição Juntada

26/02/2024, 09:16

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

11/01/2024, 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 01:43

Remetido ao DJE

20/11/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/11/2023, 14:04

Concedida Progressão de regime

17/11/2023, 14:04

Conclusos para Decisão

16/11/2023, 16:31

Petição Juntada

15/11/2023, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:06

Petição Juntada

13/11/2023, 14:06

Remetido ao DJE

13/11/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/11/2023, 16:23

Planilha de Cálculos Juntada

10/11/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:31

Remetido ao DJE

23/10/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 13:10

Conclusos para Decisão

23/10/2023, 11:23

Petição Juntada

19/10/2023, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 12:02

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

06/10/2023, 18:59

Certidão de Cartório Expedida

06/10/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:24

Remetido ao DJE

28/09/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2023, 14:34

Planilha de Cálculos Juntada

27/09/2023, 14:32

Planilha de Cálculos Juntada

27/09/2023, 14:32

Apensado ao processo

27/09/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:32

Remetido ao DJE

21/08/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 13:06

Conclusos para Decisão

21/08/2023, 11:35

Petição Juntada

18/08/2023, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:45

Petição Juntada

18/08/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:07

Remetido ao DJE

17/08/2023, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 13:50

Conclusos para Decisão

17/08/2023, 10:43

Petição Juntada

15/08/2023, 21:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 14:55

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

11/08/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:42

Remetido ao DJE

31/07/2023, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 13:28

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2023, 13:28

Conclusos para Decisão

31/07/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:39

Petição Juntada

29/07/2023, 12:57

Petição Juntada

28/07/2023, 12:06

Remetido ao DJE

28/07/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 09:52

Certidão de Cartório Expedida

28/07/2023, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

27/07/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2023, 09:29

Redistribuição de Processo - Saída

27/07/2023, 09:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/07/2023, 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

26/07/2023, 14:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/07/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:23

Remetido ao DJE

25/07/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 16:00

Conclusos para Decisão

24/07/2023, 14:15

Documento Juntado

24/07/2023, 14:12

Petição Juntada

23/07/2023, 18:55

Documento Juntado

13/07/2023, 09:40

Pedido de Informações Juntado

13/07/2023, 09:32

Conclusos para Despacho

13/07/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 21:32

Remetido ao DJE

03/07/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 12:21

Conclusos para Despacho

03/07/2023, 09:31

Petição Juntada

30/06/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 06:26

Remetido ao DJE

07/06/2023, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 13:19

Conclusos para Despacho

07/06/2023, 09:57

Petição Juntada

06/06/2023, 15:36

Pedido de Habilitação Juntado

06/06/2023, 11:45

Ofício Juntado

21/11/2022, 10:07

Documento Juntado

19/08/2022, 15:48

Documento Juntado

19/08/2022, 15:47

Documento Juntado

19/08/2022, 15:47

Documento Juntado

19/08/2022, 15:46

Documento Juntado

19/08/2022, 15:46

Documento Juntado

19/08/2022, 15:45

Documento Juntado

19/08/2022, 15:45

Documento Juntado

19/08/2022, 15:44

Remetidos os Autos para Local Externo

31/01/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/01/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/02/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/01/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

18/12/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

28/11/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/10/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/09/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/08/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

15/07/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/06/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/05/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

26/04/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/03/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

25/02/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

23/01/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/12/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

26/11/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

29/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

21/09/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

23/08/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

20/08/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

16/08/2018, 00:00

Documento Juntado

03/08/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/08/2018, 00:00

Documento Juntado

25/07/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Documento Juntado

02/07/2018, 00:00

Conclusos para Decisão

27/06/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/06/2018, 00:00

Documento Juntado

21/06/2018, 00:00

Documento Juntado

14/06/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/06/2018, 00:00

Expedição de documento

22/11/2017, 00:00

Documento Juntado

16/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2017, 00:00

Documento Juntado

01/11/2017, 00:00

Petição Juntada

16/10/2017, 00:00

Documento Juntado

13/09/2017, 00:00

Desapensado do processo

13/09/2017, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/10/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/08/2014, 00:00

Outros

30/07/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

26/05/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/05/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/05/2014, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

07/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2014, 00:00

Outros

29/04/2014, 00:00

Imprensa

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/04/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos Conclusos

15/04/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

09/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2014, 00:00

Outros

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2013, 00:00

Outros

25/09/2013, 00:00

Outros

19/09/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/05/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/05/2013, 00:00

Autos Conclusos

17/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/03/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/02/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

06/12/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/11/2012, 00:00

Autos Conclusos

27/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/10/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/10/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

10/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/08/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

14/08/2012, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

14/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/08/2012, 00:00

Despacho

•22/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:36

Decisão

•17/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:18

Decisão

•19/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:15

Decisão

•06/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•17/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:24

Decisão

•06/08/2024, 17:25

Todos os documentos(41)

Decisão

•12/02/2025, 15:06

Decisão

•24/01/2025, 19:00

Despacho

•22/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:36

Decisão

•17/12/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 17:18

Decisão

•19/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:15

Decisão

•06/11/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:47

Decisão

•17/10/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:24

Decisão

•06/08/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:44

Decisão

•11/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:48

Despacho

•16/04/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:57

Decisão

•01/04/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:51

Despacho

•01/03/2024, 14:05

Decisão

•17/11/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:24

Decisão

•23/10/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:35

Despacho

•21/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:45

Despacho

•17/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 14:55

Decisão

•31/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 09:52

Despacho

•26/07/2023, 14:37

Decisão

•24/07/2023, 16:00

Despacho

•03/07/2023, 12:21

Despacho

•07/06/2023, 13:19