Execução da Pena 0006455-97.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NIELSON ASSIS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES

OAB/SP 343362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Mandado

07/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:16

Todas as movimentações(193)

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:10

07/05/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 14:46

Juntada de Mandado

07/05/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:21

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:15

Determinada a Regressão de Regime

04/05/2026, 17:51

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:05

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 03:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 13:10

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:39

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:43

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

28/11/2025, 20:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 20:52

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/07/2025, 16:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/02/2025, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 12:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2025, 17:04

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:10

Concedida Progressão de regime

22/01/2025, 18:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2024, 15:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2024, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/09/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:51

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:30

Conclusos para despacho

06/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:37

Concedida Progressão de regime

17/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão

17/07/2024, 16:32

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de Resposta

05/07/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 15:02

Conclusos para despacho

04/07/2024, 14:46

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

25/06/2024, 20:27

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:28

Juntada de Petição de Resposta

24/06/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:34

Conclusos para despacho

27/05/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 12:22

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 17:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:47

Conclusos para despacho

01/04/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 05:04

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:16

Homologado o Cálculo

21/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 15:08

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:48

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:59

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:01

Distribuído por competência exclusiva

11/08/2023, 17:03

Despacho

•01/12/2025, 13:41

Despacho

•07/05/2025, 16:27

Decisão

•06/02/2025, 17:04

Decisão

•22/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:18

Decisão

•01/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:34

Decisão

•06/09/2024, 15:34

Decisão

•17/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:47

Despacho

•04/07/2024, 15:02

Todos os documentos(35)

Decisão

•04/05/2026, 17:51

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 13:10

Despacho

•01/12/2025, 13:41

Despacho

•07/05/2025, 16:27

Decisão

•06/02/2025, 17:04

Decisão

•22/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:18

Decisão

•01/11/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:34

Decisão

•06/09/2024, 15:34

Decisão

•17/07/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:47

Despacho

•04/07/2024, 15:02

Despacho

•26/06/2024, 15:54

Decisão

•03/06/2024, 15:32

Despacho

•20/05/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:03

Decisão

•09/04/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:16

Decisão

•21/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 11:40

Decisão

•29/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 09:44

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2023, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2023, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2023, 09:23

Acórdão - Habeas Corpus

•21/08/2023, 09:23

Despacho

•11/08/2023, 17:03

Sentença

•11/08/2023, 17:03

Decisão

•11/08/2023, 17:03

Decisão

•11/08/2023, 17:03