Execução da Pena 0004611-38.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO MENGUE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP 282340·CPF·Representa: Réu

MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ

OAB/SP 282353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2025, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/02/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:53

Juntada de Mandado

11/02/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:16

Todas as movimentações(379)

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/02/2025, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2025, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2025, 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 10:07

Decisão

•24/01/2025, 16:10

11/02/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 10:07

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:53

Juntada de Mandado

11/02/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:16

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2025, 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/01/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

20/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/01/2025, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 17:15

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2024, 17:44

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:01

Declarada a Remição

23/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/09/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:03

Declarada a Remição

16/08/2024, 13:02

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 10:16

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/05/2024, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

20/05/2024, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

17/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 19:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 06:24

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

04/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/03/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/03/2024, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/03/2024, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 01:30

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:51

Juntada de Ofício

15/02/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

09/02/2024, 05:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 05:28

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 02:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/01/2024, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 16:22

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:55

Recebidos os autos

08/01/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/01/2024, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/12/2023, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/12/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 14:02

Conclusos para decisão

12/12/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:30

Juntada de Ofício

04/12/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:49

Concedida Progressão de regime

01/12/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:48

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 19:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 10:34

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:37

Declarada a Remição

21/07/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

24/05/2023, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 22:40

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:08

Declarada a Remição

22/03/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:15

Declarada a Remição

14/02/2023, 16:14

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 04:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 10:56

Juntada de Ofício

19/12/2022, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 23:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 15:06

Declarada a Remição

22/09/2022, 15:05

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 13:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

25/05/2022, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2022, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/03/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 21:48

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2022, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2021, 16:31

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:03

Juntada de Certidão

05/11/2021, 15:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/11/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:09

Conclusos para despacho

03/10/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2021, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:24

Conclusos para despacho

04/09/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

22/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 22:15

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2021, 16:46

Conclusos para decisão

30/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 15:31

Distribuído por competência exclusiva

16/03/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:58

Despacho

•20/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:53

Despacho

•19/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:31

Decisão

•06/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:34

Decisão

•29/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:14

Decisão

•16/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:08

Decisão

•23/09/2024, 09:59

Todos os documentos(159)

Decisão

•11/02/2025, 10:07

Decisão

•24/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 08:58

Despacho

•20/01/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:53

Despacho

•19/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:31

Decisão

•06/12/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:34

Decisão

•29/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:14

Decisão

•16/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:08

Decisão

•23/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:34

Decisão

•16/08/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:16

Decisão

•30/04/2024, 06:24

Decisão

•14/02/2024, 15:01

Decisão

•26/01/2024, 16:22

Decisão

•12/12/2023, 14:01

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:26

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:25

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:24

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Acórdão

•04/12/2023, 15:23

Decisão

•01/12/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:36

Despacho

•16/10/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 17:36

Despacho

•05/09/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:40

Despacho

•18/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:23

Decisão

•31/07/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:04

Decisão

•21/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 16:06

Decisão

•26/05/2023, 13:46

Despacho

•22/05/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:47

Decisão

•22/03/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 16:03

Decisão

•14/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 23:41

Decisão

•22/09/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 13:35

Decisão

•16/03/2022, 21:48

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 12:26

Decisão

•09/12/2021, 16:31

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:05

Acórdão

•05/11/2021, 15:53

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

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Acórdão

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Acórdão

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•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Acórdão

•05/11/2021, 15:52

Decisão

•25/10/2021, 16:47

Despacho

•04/10/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 10:46

Despacho

•08/09/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 17:41

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:55

Decisão

•23/08/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 11:36

Decisão

•30/07/2021, 16:46

Sentença

•16/03/2021, 09:47

Decisão

•16/03/2021, 09:47

Decisão

•16/03/2021, 09:47