Execução da Pena 0024860-83.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

LUCAS EDUARDO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ROSSANA HELENA DE SANTANA

OAB/SP 296101·CPF·Representa: Réu

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:16

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:54

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:58

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/09/2025, 15:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rossana Helena de Santana (OAB 296101/SP) Processo 0024860-83.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS EDUARDO DE SOUZA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Todas as movimentações(264)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:58

Despacho

•07/05/2025, 16:33

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03/03/2026, 12:16

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:54

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:58

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/12/2025, 13:37

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:58

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/09/2025, 15:37

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/06/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rossana Helena de Santana (OAB 296101/SP) Processo 0024860-83.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS EDUARDO DE SOUZA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:46

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/03/2025, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 03:57

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 17:23

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:45

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 16:01

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:48

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 00:49

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

26/08/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 12:42

Juntada de Certidão

22/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:34

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:47

Determinada a Regressão de Regime

16/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2023, 23:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2023, 13:49

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 15:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2022, 09:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:14

Concedida Progressão de regime

29/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:27

Decisão Determinação

19/02/2022, 11:09

Conclusos para decisão

18/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 15:52

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:36

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:52

Realizado Cálculo

03/12/2021, 16:51

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/12/2021, 06:52

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:04

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 21:36

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:46

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 14:07

Processo Entranhado

08/11/2021, 14:07

Incidente Processual Instaurado

08/11/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/07/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/07/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 15:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 13:47

Conclusos para decisão

18/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de Resposta

14/06/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 16:52

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 13:19

Determinada Requisição de Informações

09/06/2021, 13:19

Conclusos para decisão

07/06/2021, 20:42

Juntada de Certidão

07/06/2021, 20:41

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 11:36

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:49

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:39

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 11:32

Concedida Progressão de regime

13/03/2021, 11:32

Conclusos para decisão

05/03/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 06:59

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 15:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2021, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2021, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2021, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2021, 03:35

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 03:32

Expedição de Certidão.

24/12/2020, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2020, 10:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2020, 17:51

Conclusos para decisão

20/11/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 22:32

Proferido Despacho

22/09/2020, 22:32

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 17:37

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 19:53

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:56

Homologado o Cálculo

17/06/2020, 17:55

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2020, 00:35

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 03:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 03:13

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 21:39

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:57

Unificação e Soma de Penas

29/11/2019, 15:57

Conclusos para julgamento

29/11/2019, 14:41

Juntada de Petição de Parecer

26/11/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:53

Apensado ao processo

13/11/2019, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2019, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2019, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2019, 15:39

Juntada de Certidão

09/08/2019, 15:38

Juntada de Petição de Parecer

09/06/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 06:52

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2019, 16:24

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 16:23

Juntada de Petição de Parecer

15/08/2018, 17:50

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2018, 12:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/06/2018, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2018, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/06/2018, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2018, 10:54

Decisão

22/05/2018, 15:09

Conclusos para decisão

21/05/2018, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 11:56

Concessão

07/05/2018, 16:54

Conclusos para decisão

07/05/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2018, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 10:04

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:55

Homologado o Cálculo

04/04/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 17:02

Conclusos para decisão

04/04/2018, 12:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 12:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 11:47

Juntada de Outros documentos

04/04/2018, 11:47

Mudança de Classe Processual

04/04/2018, 11:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/04/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2018, 10:39

Expedição de Ofício.

21/02/2018, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 18:25

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/11/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 12:03

Concedida Progressão de regime

12/09/2017, 23:41

Conclusos para decisão

12/09/2017, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2017, 21:35

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2017, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2017, 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2017, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/06/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/06/2017, 17:07

Decisão

28/06/2017, 15:13

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 11:11

Conclusos para decisão

28/06/2017, 11:02

Juntada de Outros documentos

25/05/2017, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 07:13

Expedição de Ofício.

28/11/2016, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 17:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 17:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 17:20

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2016, 12:40

Decisão

•10/03/2025, 17:23

Despacho

•17/01/2025, 16:01

Decisão

•16/10/2023, 14:56

Despacho

•09/10/2023, 13:49

Decisão

•05/08/2022, 16:43

Decisão

•29/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:19

Decisão

•19/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:07

Decisão

•03/12/2021, 06:52

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:27

Decisão

•06/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:39

Todos os documentos(74)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 13:58

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Decisão

•10/03/2025, 17:23

Despacho

•17/01/2025, 16:01

Decisão

•16/10/2023, 14:56

Despacho

•09/10/2023, 13:49

Decisão

•05/08/2022, 16:43

Decisão

•29/07/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:19

Decisão

•19/02/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 12:07

Decisão

•03/12/2021, 06:52

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:27

Decisão

•06/07/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 16:39

Despacho

•10/06/2021, 14:30

Despacho

•09/06/2021, 13:19

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Acórdão

•07/06/2021, 20:41

Despacho

•22/04/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:49

Decisão

•13/03/2021, 11:32

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•24/12/2020, 10:45

Decisão

•20/11/2020, 17:51

Despacho

•22/09/2020, 22:32

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 11:50

Decisão

•17/06/2020, 17:55

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 03:13

Decisão

•29/11/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 12:26

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:58

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 11:46

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 16:09

Decisão

•22/05/2018, 15:09

Decisão

•07/05/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 10:05

Decisão

•04/04/2018, 17:06

Acórdão - Habeas Corpus

•04/04/2018, 11:47

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Acórdão

•04/04/2018, 11:39

Decisão

•12/09/2017, 23:41

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 12:11

Despacho

•28/06/2017, 15:13

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 17:28

Sentença

•28/11/2016, 12:40

Decisão

•28/11/2016, 12:40