Execução da Pena 0029079-39.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

THIAGO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:53

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 13:38

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:53

Ato ordinatório

21/08/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:52

Sentença

•22/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

22/07/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:42

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

19/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: THIAGO DOS SANTOS - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade, apenas no que se refere ao delito comum a que condenado o apenado referente ao processo nº 0071424-12.2013.8.13.0713, da Vara Criminal de Viçosa - MG. No mais, ante o cumprimento integral das penas relativas aos crime impeditivos (arts. 33 e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/06), julgo extinta as referidas penas privativas impostas ao sentenciado no processo acima mencionado. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0029079-39.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Parecer

25/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:20

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 13:36

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:47

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 12:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

01/10/2021, 15:00

Transferência de Processo - Saída

01/10/2021, 14:59

Expedição de Ofício.

30/09/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 09:57

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 09:54

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:32

Sentença

•07/05/2025, 16:48

Despacho

•24/02/2025, 14:19

Despacho

•22/03/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:23