Execução da Pena 0000463-18.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

DAVI OLIVEIRA DO VALE

CPF

Reu

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

SOADE MOUTINHO DOS SANTOS

OAB/SP 444288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:12

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(364)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:20

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 21:12

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:55

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:48

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:55

Despacho

•18/12/2025, 12:59

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Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

16/01/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 12:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 09:43

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 05:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/12/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência

15/12/2025, 15:56

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 12:48

Juntada de Mandado

26/11/2025, 11:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/10/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 14:35

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:49

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 10:46

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 16:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Soade Moutinho dos Santos (OAB 444288/SP) Processo 0000463-18.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DAVI OLIVEIRA DO VALE - Vistos. Vista ao Ministério Público.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

15/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/02/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2024, 19:09

Conclusos para decisão

31/01/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:17

Concedida Progressão de regime

11/01/2024, 10:16

Juntada de Certidão

11/01/2024, 09:56

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 14:07

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 16:31

Homologado o Cálculo

08/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 23:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:47

Declarada a Remição

02/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:46

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

16/08/2023, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2022, 11:24

Conclusos para decisão

08/10/2022, 08:42

Juntada de Outros documentos

08/10/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:42

Homologado o Cálculo

14/09/2022, 16:42

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2022, 16:12

Conclusos para despacho

02/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:51

Concedida Progressão de regime

08/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:29

Decisão

26/04/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2022, 05:17

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:25

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:35

Homologado o Cálculo

27/08/2021, 15:34

Conclusos para despacho

27/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 00:00

Proferido Despacho

17/08/2021, 19:11

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:07

Proferido Despacho

09/08/2021, 16:07

Conclusos para despacho

08/08/2021, 03:05

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 02:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:37

Proferido Despacho

25/06/2021, 17:45

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:54

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 18:52

Homologado o Cálculo

21/05/2021, 18:52

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/05/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 15:58

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

11/05/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 14:49

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 21:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 21:34

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 21:33

Apensado ao processo

03/05/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:11

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:41

Juntada de Ofício

05/04/2021, 12:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2020, 16:15

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 04:34

Proferido Despacho

15/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 03:04

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 01:50

Apensado ao processo

15/10/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 14:45

Homologado o Cálculo

14/10/2020, 14:44

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 17:05

Mudança de Classe Processual

06/10/2020, 17:03

Juntada de Certidão

06/10/2020, 17:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/10/2020, 17:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 15:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

10/07/2020, 15:55

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 09:34

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 09:32

Apensado ao processo

08/07/2020, 09:23

Apensado ao processo

08/07/2020, 09:23

Apensado ao processo

08/07/2020, 09:23

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 09:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 09:13

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 09:07

Proferido Despacho

24/06/2020, 19:20

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2020, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 20:36

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:20

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:41

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:20

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:59

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 00:38

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 18:59

Homologado o Cálculo

23/01/2020, 18:59

Conclusos para despacho

22/01/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 08:37

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 19:57

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 15:40

Distribuído por competência exclusiva

10/01/2020, 13:46

Despacho

•15/12/2025, 15:56

Decisão

•27/08/2025, 16:38

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Despacho

•16/08/2024, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 18:07

Decisão

•01/02/2024, 19:09

Decisão

•11/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:31

Despacho

•01/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:56

Decisão

•08/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:35

Todos os documentos(83)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:55

Despacho

•18/12/2025, 12:59

Despacho

•15/12/2025, 15:56

Decisão

•27/08/2025, 16:38

Despacho

•07/05/2025, 16:33

Despacho

•16/08/2024, 18:06

Despacho

•23/02/2024, 18:07

Decisão

•01/02/2024, 19:09

Decisão

•11/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:31

Despacho

•01/12/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 18:56

Decisão

•08/11/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:35

Decisão

•02/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 18:54

Decisão

•12/09/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:29

Acórdão

•01/09/2023, 09:22

Despacho

•16/08/2023, 12:57

Decisão

•10/10/2022, 11:24

Decisão

•14/09/2022, 16:42

Despacho

•05/09/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:18

Decisão

•08/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:56

Decisão

•28/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 11:35

Decisão

•26/04/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 14:42

Decisão

•27/08/2021, 15:34

Despacho

•17/08/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 16:44

Despacho

•09/08/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 02:15

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:38

Despacho

•25/06/2021, 17:45

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2021, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2021, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2021, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2021, 12:53

Acórdão - Habeas Corpus

•25/06/2021, 12:53

Decisão

•21/05/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:15

Decisão

•11/05/2021, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•08/05/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 08:40

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 21:34

Despacho

•15/12/2020, 17:40

Decisão

•14/10/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:06

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Acórdão

•06/10/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:17

Decisão

•10/07/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 11:42

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 09:07

Despacho

•24/06/2020, 19:20

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 11:59

Decisão

•23/01/2020, 18:59

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 16:41

Decisão

•10/01/2020, 13:46