Execução Provisória 0014357-66.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao ProvisoriaINCONSISTENTEExecução Provisória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL DE JESUS DA LUZ.

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/08/2025, 10:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0014357-66.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: RAFAEL DE JESUS DA LUZ. - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0006199-83.2017.8.26.0635, da 18ª Vara Criminal e nº 1500318-74.2018.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal da Capital/SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:17

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 11:26

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/08/2025, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:20

Sentença

•07/05/2025, 16:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/07/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0014357-66.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Exectdo: RAFAEL DE JESUS DA LUZ. - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0006199-83.2017.8.26.0635, da 18ª Vara Criminal e nº 1500318-74.2018.8.26.0228, da 6ª Vara Criminal da Capital/SP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

07/05/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:17

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 19:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2021, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2021, 11:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/10/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2021, 16:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:05

Concedida Progressão de regime

28/09/2021, 10:04

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:50

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 09:25

Processo Entranhado

01/09/2021, 09:25

Incidente Processual Instaurado

01/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 17:10

Homologado o Cálculo

10/12/2020, 17:01

Conclusos para decisão

10/12/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 08:42

Realizado Cálculo

26/10/2020, 08:42

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:03

Concedida Progressão de regime

23/10/2020, 16:03

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 11:22

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:04

Decisão

01/06/2020, 17:03

Conclusos para decisão

29/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2020, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 18:36

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 16:37

Realizado Cálculo

11/05/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 14:51

Proferido Despacho

08/05/2020, 14:51

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/05/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 10:23

Decisão

14/04/2020, 10:23

Conclusos para decisão

08/04/2020, 14:47

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2020, 19:26

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:43

Apensado ao processo

18/03/2020, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2020, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2020, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/03/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2020, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2018, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2018, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2018, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2018, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 21:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2018, 13:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 10:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/09/2018, 10:08

Conclusos para despacho

04/09/2018, 10:01

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2018, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 10:25

Concedida Progressão de regime

17/08/2018, 11:26

Conclusos para decisão

16/08/2018, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2018, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2018, 10:22

Conclusos para decisão

19/07/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 22:35

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2018, 16:58

Homologado o Cálculo

04/12/2017, 18:02

Conclusos para despacho

04/12/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 19:05

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2017, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2017, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2017, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2017, 18:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2017, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2017, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2017, 08:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/09/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/09/2017, 15:44

Conclusos para decisão

22/09/2017, 15:44

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 13:43

Juntada de Outros documentos

05/09/2017, 13:37

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2017, 13:06

Despacho

•12/03/2025, 19:17

Decisão

•06/10/2021, 16:35

Decisão

•28/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:42

Decisão

•10/12/2020, 17:01

Decisão

•23/10/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 17:43

Decisão

•01/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 12:56

Despacho

•08/05/2020, 14:51

Decisão

•14/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:47

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 10:20

Sentença

•07/05/2025, 16:48

Despacho

•12/03/2025, 19:17

Decisão

•06/10/2021, 16:35

Decisão

•28/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 09:42

Decisão

•10/12/2020, 17:01

Decisão

•23/10/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 17:43

Decisão

•01/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 12:56

Despacho

•08/05/2020, 14:51

Decisão

•14/04/2020, 10:23

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 13:18

Decisão

•05/09/2018, 13:01

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Acórdão

•04/09/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 09:58

Decisão

•17/08/2018, 11:26

Despacho

•25/07/2018, 10:22

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•15/02/2018, 16:58

Decisão

•04/12/2017, 18:02

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 11:32

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 17:47

Despacho

•25/09/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 13:43

Decisão

•05/09/2017, 13:07

Sentença

•05/09/2017, 13:07