Execução da Pena 0004248-96.2021.8.26.0026 - TJSP

Execução da Pena 0004248-96.2021.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

31/08/2025, 10:36

Desapensado do processo

31/08/2025, 10:24

Desapensado do processo

31/08/2025, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

31/08/2025, 10:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

31/08/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Paula Vaz E Silva (OAB 339763/SP), Mariane Barboza Trindade (OAB 372250/SP) Processo 0004248-96.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON SOUZA COSTA - JULGO extintas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, relativas aos processos nº 1516161-11.2020.8.26.0228, da 15ª Vara Criminal e nº 1514370-36.2022.8.26.0228, da 12ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto das penas de multas cumulativamente impostas (valores das multas inferiores ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto das penas de multas, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente aos processos acima mencionados.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:49

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

06/04/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:44

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2025, 10:02

Sentença

•07/05/2025, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Desapensado do processo

Desapensado do processo

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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