Execução da Pena 0005542-46.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

RICARDO LEANDRO PORTUGAL FILHO

Reu

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NELIANNA NERIS MOTA

OAB/SP 311413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/08/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 06:39

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

01/11/2025, 15:03

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2025.

29/10/2025, 16:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/10/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:29

Sentença

•22/08/2025, 18:23

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:23

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

22/08/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 14:53

Conclusos para despacho

14/08/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/07/2025, 09:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/06/2025, 10:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelianna Neris Mota (OAB 311413/SP) Processo 0005542-46.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RICARDO LEANDRO PORTUGAL FILHO - Providencie a z. Serventia o requerido pelo Ministério Público, abrindo-se-lhe vista em seguida.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 02:19

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 19:08

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 17:43

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/09/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 19:33

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:56

Suspensão do Prazo

02/08/2021, 22:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2020, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2020, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2020, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2020, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2020, 06:40

Conclusos para decisão

17/04/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 06:32

Decisão

13/04/2020, 06:32

Conclusos para decisão

12/04/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 13:08

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:26

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:53

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:26

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2020, 14:17

Conclusos para despacho

28/01/2020, 11:03

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2020, 13:41

Conclusos para despacho

10/01/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 13:23

Homologado o Cálculo

09/12/2019, 13:22

Conclusos para decisão

09/12/2019, 11:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2019, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2019, 17:08

Juntada de Certidão

27/11/2019, 17:08

Juntada de Ofício

27/11/2019, 17:07

Mudança de Classe Processual

27/11/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2019, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 10:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 10:10

Proferido Despacho

23/10/2019, 17:52

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2019, 14:55

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 16:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

01/10/2019, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/09/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 13:15

Concedida Progressão de regime

29/07/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 13:25

Concedida Progressão de regime

26/07/2019, 13:24

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:28

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 02:00

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 15:56

Processo Entranhado

17/07/2019, 15:56

Incidente Processual Instaurado

17/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:31

Expedição de Certidão.

22/06/2019, 00:10

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 19:52

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2019, 11:47

Decisão

12/03/2019, 14:00

Conclusos para despacho

11/03/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2019, 11:40

Decisão

31/10/2018, 14:37

Conclusos para despacho

30/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 15:59

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:05

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:22

Expedição de Ofício.

15/05/2018, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 18:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 18:14

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 18:14

Apensado ao processo

27/04/2018, 10:20

Distribuído por competência exclusiva

27/04/2018, 10:03

Despacho

•07/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:36

Despacho

•07/05/2025, 19:03

Decisão

•13/12/2024, 19:08

Despacho

•05/12/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:39

Decisão

•22/04/2020, 06:40

Decisão

•13/04/2020, 06:32

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 15:25

Despacho

•24/03/2020, 17:51

Despacho

•28/01/2020, 14:17

Despacho

•10/01/2020, 13:41

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:29

Sentença

•22/08/2025, 18:23

Despacho

•07/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:36

Despacho

•07/05/2025, 19:03

Decisão

•13/12/2024, 19:08

Despacho

•05/12/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:39

Decisão

•22/04/2020, 06:40

Decisão

•13/04/2020, 06:32

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 15:25

Despacho

•24/03/2020, 17:51

Despacho

•28/01/2020, 14:17

Despacho

•10/01/2020, 13:41

Decisão

•09/12/2019, 13:22

Decisão

•23/10/2019, 17:52

Decisão

•07/10/2019, 14:55

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Acórdão

•01/10/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 13:15

Sentença

•26/07/2019, 13:24

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:47

Sentença

•12/03/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 11:40

Despacho

•31/10/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 18:51

Sentença

•27/04/2018, 10:03

Despacho

•27/04/2018, 10:03