Execução da Pena 0005281-71.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:07

Concedido o Indulto

27/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:59

Todas as movimentações(143)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:07

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:34

Concedido o Indulto

27/02/2026, 16:04

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 12:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 20:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2025, 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 20:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2025, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 01:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/08/2025, 19:32

Conclusos para decisão

13/08/2025, 21:36

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 21:35

Apensado ao processo

12/08/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

27/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 0005281-71.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:00

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/05/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 19:03

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:37

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/03/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2025, 13:35

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:00

Homologado o Cálculo

26/11/2024, 17:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:26

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:31

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 04:24

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2024, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 13:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2024, 15:41

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:34

Concedida Progressão de regime

18/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 12:57

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:59

Despacho

•23/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:26

Decisão

•14/08/2025, 19:32

Despacho

•05/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:38

Despacho

•05/06/2025, 17:35

Sentença

•08/05/2025, 16:00

Despacho

•07/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:47

Decisão

•26/11/2024, 17:00

Todos os documentos(28)

Sentença

•27/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 16:59

Despacho

•23/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:26

Decisão

•14/08/2025, 19:32

Despacho

•05/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 17:38

Despacho

•05/06/2025, 17:35

Sentença

•08/05/2025, 16:00

Despacho

•07/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:47

Decisão

•26/11/2024, 17:00

Despacho

•05/11/2024, 13:44

Decisão

•25/07/2024, 15:41

Decisão

•18/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:23

Decisão

•24/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:57

Sentença

•22/03/2024, 16:24

Decisão

•22/03/2024, 16:23