Execução da Pena 0112493-37.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN DE BRITTO CURCIO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:01

Todas as movimentações(339)

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 13:09

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•22/03/2023, 14:47

Decisão

•17/03/2023, 17:43

05/04/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 14:47

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:34

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de Resposta

07/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:08

realizado cálculo de

01/02/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 16:37

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 20:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 18:07

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:51

Conclusos para despacho

20/07/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:48

Conclusos para despacho

05/07/2022, 15:52

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:44

Juntada de Certidão

08/06/2022, 09:43

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2022, 06:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de Resposta

09/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de Resposta

24/03/2022, 05:29

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

23/03/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 15:59

realizado cálculo de

10/03/2022, 15:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 17:11

Concedida Progressão de regime

02/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão

02/03/2022, 07:40

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 21:56

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de Resposta

17/12/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:30

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:10

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2021, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 06:09

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 06:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2021, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2021, 00:03

Conclusos para decisão

10/11/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 13:36

Conclusos para despacho

26/10/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2021, 11:45

Conclusos para decisão

15/09/2021, 18:51

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2021, 13:43

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2021, 04:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 09:53

realizado cálculo de

18/08/2021, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2021, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 00:05

Declarada a Remição

12/08/2021, 15:56

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:17

Conclusos para despacho

05/08/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2021, 18:20

Conclusos para decisão

29/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 13:15

Conclusos para despacho

29/06/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2021, 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão

16/06/2021, 11:47

Conclusos para despacho

16/06/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2021, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:58

Recebidos os autos

25/05/2021, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2021, 21:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2021, 21:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 18:00

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2021, 12:07

Juntada de Ofício

21/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 23:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2020, 18:53

Conclusos para despacho

27/08/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:27

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 15:41

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 09:15

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 15:42

Conclusos para despacho

14/08/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2020, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2020, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2020, 08:31

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão

29/05/2020, 21:58

Conclusos para julgamento

29/05/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

24/05/2020, 12:28

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 09:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2020, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2020, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:09

Unificadas e somadas as penas

31/03/2020, 13:09

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 09:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 19:10

Conclusos para despacho

09/03/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2020, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 17:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

15/01/2020, 17:38

Recebidos os autos

19/12/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/12/2019, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/12/2019, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 14:27

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/12/2018, 17:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/12/2018, 17:28

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 09:33

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:08

Decisão

•30/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:35

Decisão

•20/07/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:45

Despacho

•06/07/2022, 10:48

Despacho

•08/06/2022, 15:32

Todos os documentos(68)

Decisão

•22/03/2023, 14:47

Decisão

•17/03/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:08

Decisão

•30/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:35

Decisão

•20/07/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 15:45

Despacho

•06/07/2022, 10:48

Despacho

•08/06/2022, 15:32

Despacho

•23/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:58

Despacho

•24/03/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:00

Decisão

•02/03/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:36

Despacho

•29/11/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 14:08

Decisão

•11/11/2021, 06:09

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 12:47

Decisão

•16/09/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:01

Decisão

•30/08/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 09:53

Decisão

•12/08/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 07:35

Decisão

•29/06/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 17:56

Decisão

•16/06/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:58

Decisão

•24/05/2021, 18:00

Despacho

•21/05/2021, 19:04

Acórdão

•21/05/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 10:40

Decisão

•27/08/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 13:54

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:51

Despacho

•21/08/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 09:17

Despacho

•17/08/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 12:23

Decisão

•01/06/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 15:43

Decisão

•31/03/2020, 13:09

Despacho

•10/03/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:27

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 09:33