Execução da Pena 7001851-87.2015.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ROBSON ARAUJO MIRANDA DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/01/2026, 10:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/01/2026, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2026, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2026, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2025, 10:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2025, 16:55
Conclusos para decisão
10/12/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 16:35
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:50
Ver todas as movimentações (418)
Todas as movimentações
(418)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/01/2026, 10:42
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
13/01/2026, 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2026, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2026, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
10/12/2025, 16:55
Decisão
•
02/12/2025, 15:50
19/12/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2025, 10:58
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2025, 16:55
Conclusos para decisão
10/12/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 16:35
Expedição de Mandado.
10/12/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 11:28
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 09:56
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:50
Concedida Progressão de regime
02/12/2025, 15:50
Conclusos para decisão
02/12/2025, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2025, 13:37
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 15:01
Expedição de Certidão.
19/11/2025, 13:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2025, 13:00
Conclusos para despacho
19/11/2025, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2025, 02:07
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2025, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 15:50
Expedição de Certidão.
11/11/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2025, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
08/11/2025, 09:37
Expedição de Certidão.
08/11/2025, 09:36
Juntada de Outros documentos
08/11/2025, 09:36
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2025, 16:56
Expedição de Certidão.
28/10/2025, 13:22
Declarada a Remição
28/10/2025, 13:21
Conclusos para decisão
24/10/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:04
Declarada a Remição
21/10/2025, 17:04
Conclusos para despacho
20/10/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2025, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/08/2025, 15:57
Conclusos para decisão
01/08/2025, 14:48
Juntada de Petição de Parecer
30/07/2025, 12:10
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 16:13
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/07/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:33
Homologado o Cálculo
23/07/2025, 16:32
Conclusos para decisão
23/07/2025, 14:25
Juntada de Petição de Parecer
22/07/2025, 21:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 10:28
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 16:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2025, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/06/2025, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025, 11:34
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 11:33
Juntada de Mandado
25/06/2025, 14:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
25/06/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 19:02
Conclusos para despacho
07/05/2025, 17:24
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 15:09
Expedição de Mandado.
26/03/2025, 14:55
Juntada de Petição de Parecer
25/03/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 14:10
Concedida a Comutação de Pena a Parte
19/03/2025, 17:35
Conclusos para decisão
18/03/2025, 15:49
Conclusos para despacho
12/12/2024, 10:46
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 12:29
Ato ordinatório
23/08/2024, 12:29
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
23/08/2024, 12:27
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 12:26
Juntada de Certidão
22/08/2024, 09:19
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Expedição de Mandado.
08/08/2024, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2024, 15:20
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/08/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
08/08/2024, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/05/2023, 16:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/05/2023, 16:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023, 16:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/05/2023, 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2023, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2023, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 10:02
Juntada de Outros documentos
24/05/2023, 09:57
Expedição de Certidão.
23/05/2023, 10:55
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2023, 18:14
Conclusos para decisão
27/03/2023, 13:21
Juntada de Petição de Resposta
27/03/2023, 12:42
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 10:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2023, 10:36
Conclusos para decisão
14/03/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 11:42
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 11:42
Concedida Progressão de regime
13/03/2023, 11:41
Conclusos para decisão
27/02/2023, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 11:19
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
11/02/2023, 04:10
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/02/2023, 04:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 04:09
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 13:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2023, 13:57
Conclusos para despacho
25/01/2023, 10:13
Conclusos para despacho
12/12/2022, 08:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022, 16:14
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022, 10:46
Expedição de Outros documentos.
24/11/2022, 10:44
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
22/09/2022, 16:57
Juntada de Outros documentos
22/09/2022, 16:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/08/2022, 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2022, 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2022, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/08/2022, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2022, 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 10:16
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022, 10:06
Juntada de Outros documentos
29/07/2022, 10:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2022, 11:44
Conclusos para decisão
27/07/2022, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 09:57
Expedição de Certidão.
19/07/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 16:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022, 16:21
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 16:19
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 18:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/07/2022, 18:45
Conclusos para decisão
06/07/2022, 10:47
Expedição de Certidão.
05/07/2022, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 16:59
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 16:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/06/2022, 16:02
Conclusos para decisão
14/06/2022, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022, 08:24
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 07:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/06/2022, 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 07:15
Juntada de Petição de Embargos de declaração
03/06/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 19:55
Expedição de Certidão.
02/06/2022, 19:55
Concedida Progressão de regime
02/06/2022, 19:54
Conclusos para decisão
30/05/2022, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 16:09
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 16:08
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 16:07
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
19/05/2022, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
12/05/2022, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/05/2022, 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 08:06
Juntada de Outros documentos
07/04/2022, 11:16
Desapensado do processo
07/04/2022, 11:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/11/2021, 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2021, 17:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2021, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2021, 17:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/10/2021, 19:20
Conclusos para decisão
14/10/2021, 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 14:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/09/2021, 14:47
Conclusos para despacho
27/09/2021, 14:39
Apensado ao processo
27/09/2021, 14:36
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 14:33
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 14:32
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 14:32
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 14:32
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 14:31
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 14:31
Juntada de Outros documentos
27/09/2021, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 16:56
Processo Entranhado
16/09/2021, 16:55
Incidente Processual Instaurado
16/09/2021, 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2021, 13:01
Ato ordinatório
01/06/2021, 00:00
Conclusos para decisão
31/05/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/05/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/03/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/03/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
02/03/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/02/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2021, 00:00
Recebidos os autos
01/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
01/11/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
01/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2019, 00:00
Autos no Prazo
18/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
25/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/09/2019, 00:00
Conclusos para despacho
19/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
13/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2019, 00:00
Conclusos para despacho
09/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/07/2019, 00:00
Conclusos para despacho
29/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/07/2019, 00:00
Expedição de Mandado.
22/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
06/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/06/2019, 00:00
Conclusos para despacho
04/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
24/04/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
16/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
03/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/12/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
09/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
02/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
12/04/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/01/2018, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
19/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
18/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/12/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
10/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2017, 00:00
Autos no Prazo
20/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
18/04/2017, 00:00
Mudança de Classe Processual
18/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
03/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2017, 00:00
Apensado ao processo
06/02/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/02/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/02/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/01/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2016, 00:00
Autos entregues em carga
14/01/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2015, 00:00
Desapensado do processo
29/10/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/05/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
12/12/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
25/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
25/11/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
25/11/2014, 00:00
Baixa M.P.
24/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
21/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
19/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
18/11/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/11/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/11/2014, 00:00
Baixa Conclusão
10/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2014, 00:00
Autos na Juntada
04/11/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/10/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/10/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
24/10/2014, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
23/10/2014, 00:00
Conclusos para despacho
21/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/10/2014, 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
17/10/2014, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
03/10/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/09/2014, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
22/09/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
17/09/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
31/07/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/07/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Remessa
26/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/01/2014, 00:00
Baixa Conclusão
31/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
17/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
24/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
20/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/03/2013, 00:00
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 15:02
Despacho
•
19/11/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 16:56
Decisão
•
28/10/2025, 13:21
Decisão
•
21/10/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 16:16
Decisão
•
01/08/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:03
Decisão
•
23/07/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 11:34
Despacho
•
07/05/2025, 19:02
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
10/12/2025, 16:55
Decisão
•
02/12/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 15:02
Despacho
•
19/11/2025, 13:00
Ato Ordinatório
•
13/11/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 16:57
Ato Ordinatório
•
05/11/2025, 16:56
Decisão
•
28/10/2025, 13:21
Decisão
•
21/10/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 16:16
Decisão
•
01/08/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:03
Decisão
•
23/07/2025, 16:32
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 11:34
Despacho
•
07/05/2025, 19:02
Decisão
•
19/03/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
23/08/2024, 12:29
Despacho
•
08/08/2024, 15:20
Decisão
•
24/04/2023, 18:14
Despacho
•
27/03/2023, 10:36
Decisão
•
13/03/2023, 11:41
Ato Ordinatório
•
15/02/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•
11/02/2023, 04:10
Despacho
•
25/01/2023, 13:57
Ato Ordinatório
•
01/12/2022, 11:43
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 10:06
Decisão
•
27/07/2022, 11:44
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 16:21
Decisão
•
06/07/2022, 18:45
Decisão
•
15/06/2022, 16:02
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 07:15
Decisão
•
02/06/2022, 19:54
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 16:08
Ato Ordinatório
•
12/05/2022, 08:06
Decisão
•
18/10/2021, 19:20
Despacho
•
27/09/2021, 14:47