Usucapião 1104289-55.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 406.536,00

Órgão julgador

02 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

DOLORES NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

DESCONHECIDO

Reu

12 RI

TERCEIRO

ROBERTA CARVALHO PAIXAO

CPF

TERCEIRO

MARLY APARECIDA LUCAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR SANCHEZ

OAB/SP 336300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

DOLORES NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

DESCONHECIDO

Reu

12 RI

TERCEIRO

ROBERTA CARVALHO PAIXAO

CPF

TERCEIRO

MARLY APARECIDA LUCAS

CPF

TERCEIRO

NORIVALDO LUCAS

CPF

TERCEIRO

LUCI INEZ DUCAS

TERCEIRO

MARLENE DUCAS

CPF

TERCEIRO

SONIA MARIA DUCAS FERREIRA

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS APARECIDO DA COSTA DUCAS

CPF

TERCEIRO

EDELAINE ROSA SOARES DE SOUZA DUCAS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SOCORRO ZURITA NUNES

TERCEIRO

ANTONIO NUNES

TERCEIRO

GILBERTO DUCAS JUNIOR

CPF

TERCEIRO

NEWTON RODRIGO DUCAS

CPF

TERCEIRO

AGUINALDO ULLIAN JUNIOR

CPF

TERCEIRO

JOSIMARA CORREA LEITE ULLIAN

CPF

TERCEIRO

JOAO COSMO GOES

CPF

TERCEIRO

MARIEZE FERNANDES DA SILVA GOES

CPF

TERCEIRO

1. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

2. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

3. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

4. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

ALTAIR FELIX OU ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 19:07

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 15:25

Juntada de Mandado

20/02/2026, 15:24

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 04:30

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(196)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:56

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 19:07

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 17:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2026, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 15:25

Juntada de Mandado

20/02/2026, 15:24

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 13:00

Juntada de Certidão

02/02/2026, 04:30

Expedição de Carta.

30/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 21:54

Conclusos para decisão

04/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2025, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2025, 03:00

Determinada a citação

11/10/2025, 02:09

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2025, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2025, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 22:48

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:11

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:11

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:11

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:11

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:09

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 06:08

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:07

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:07

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:06

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:05

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:05

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:05

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:05

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:04

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:03

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 07:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

08/01/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 18:34

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 17:48

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 19:27

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Cesar Sanchez (OAB 336300/SP) Processo 1104289-55.2023.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Dolores Nunes Rodrigues - Vistos. A- Da possibilidade de usucapião administrativa: o Código de Processo Civil de 2015 (art. 1.071) inseriu na Lei de Registros Públicos o art. 216-A, que trouxe para o sistema jurídico brasileiro a usucapião extrajudicial, aplicável para a aquisição de qualquer direito imobiliário usucapível. Essa modalidade extrajudicial passou a ser a regra, deixando a via judicial c

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:39

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:59

Mudança de Magistrado

03/08/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 22:13

Decisão

•04/12/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:44

Decisão

•11/10/2025, 02:09

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:00

Decisão

•23/04/2025, 21:20

Decisão

•20/03/2025, 16:43

Decisão

•09/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:34

Decisão

•07/06/2024, 18:34

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:29

Decisão

•04/12/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:44

Decisão

•11/10/2025, 02:09

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:00

Decisão

•23/04/2025, 21:20

Decisão

•20/03/2025, 16:43

Decisão

•09/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:34

Decisão

•07/06/2024, 18:34

Decisão

•20/02/2024, 17:48

Decisão

•06/11/2023, 17:04

Decisão

•29/09/2023, 19:27

Decisão

•30/08/2023, 16:39