Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 13:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/03/2026, 15:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/03/2026, 15:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 13:29
Suspensão do Prazo
24/02/2026, 17:34
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:25
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/01/2026, 12:15
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:53
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/12/2025, 13:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/11/2025, 12:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/10/2025, 11:43
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 06:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/09/2025, 15:58
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 09:30
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/08/2025, 12:40
Documentos
Despacho
•07/05/2025, 19:04
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 15:03
24/02/2026, 17:34
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 21:25
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/01/2026, 12:15
Suspensão do Prazo
23/12/2025, 03:53
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
15/12/2025, 13:06
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
28/11/2025, 12:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/10/2025, 11:43
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 06:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/09/2025, 15:58
Suspensão do Prazo
21/09/2025, 09:30
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/08/2025, 12:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
31/07/2025, 12:43
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/06/2025, 11:50
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Justiça Pública -
Intimação - ADV: Arthur Marcelo Borges dos Santos (OAB 453116/SP) Processo 7010101-46.2008.8.26.0050 - Execução da Pena -
Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas para a permanência no Regime Aberto, consoante relatório acostado. Em caso de descumprimento, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência às partes.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 03:56
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 19:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 19:04
Conclusos para despacho
07/05/2025, 17:45
Juntada de Petição de Parecer
06/05/2025, 15:58
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 15:03
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 15:00
Juntada de Outros documentos
06/05/2025, 14:20
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 21:34
Mudança de Magistrado
13/08/2024, 00:19
Autos no Prazo
27/06/2024, 14:37
Juntada de Outros documentos
27/06/2024, 14:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2024, 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024, 13:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2024, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2024, 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2024, 12:12
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
24/06/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 12:07
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 12:03
Juntada de Certidão
24/06/2024, 12:00
Juntada de Certidão
24/06/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:13
Apensado ao processo
24/06/2024, 10:46
Apensado ao processo
24/06/2024, 10:36
Apensado ao processo
24/06/2024, 10:32
Apensado ao processo
24/06/2024, 10:08
Desapensado do processo
24/06/2024, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 22:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 17:21
Ato ordinatório
12/06/2024, 17:20
Juntada de Outros documentos
02/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/10/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/10/2022, 00:00
Concedida Progressão de regime
06/10/2022, 00:00
Conclusos para decisão
29/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
21/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/06/2022, 00:00
Conclusos para decisão
24/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/06/2022, 00:00
Conclusos para despacho
15/06/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 00:00
Autos no Prazo
01/12/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/11/2021, 00:00
Autos no Prazo
11/09/2020, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/01/2020.
22/01/2020, 00:00
Publicado ato_publicado em 22/01/2020.
22/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
14/01/2020, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2019.
06/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/11/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
14/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/11/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
24/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
18/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
30/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
23/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga
17/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
29/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Concedida Progressão de regime
14/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2019, 00:00
Conclusos para decisão
11/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
30/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2019, 00:00
Ato ordinatório
12/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2018, 00:00
Conclusos para decisão
03/12/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
22/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/11/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
20/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/11/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/11/2018, 00:00
Conclusos para decisão
31/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
30/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
03/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
30/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
30/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
05/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
05/06/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
25/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
23/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2018, 00:00
Decisão
07/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
04/05/2018, 00:00
Conclusos para decisão
25/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
27/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2018, 00:00
Decisão
08/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
07/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
06/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
11/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
04/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
13/06/2017, 00:00
Expedição de Ofício.
13/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2017, 00:00
Autos no Prazo
03/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/12/2016, 00:00
Autos no Prazo
06/10/2016, 00:00
Autos no Prazo
25/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
23/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
12/07/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista