Execução da Pena 0019853-42.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GELIELSON NASCIMENTO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MOREIRA MIRANDA

OAB/SP 441392·CPF·Representa: Réu

NAILSA CARLOS ROCHA

OAB/SP 436125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:42

Todas as movimentações(400)

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/01/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 17:23

Decisão

•27/11/2024, 18:42

09/01/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/12/2024, 03:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2024, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:23

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 04:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 18:42

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2024, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 05:39

Expedição de Alvará.

08/11/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:42

Concedida Progressão de regime

08/11/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 10:11

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:28

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:02

Conclusos para decisão

29/10/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 02:01

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 00:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

11/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Resposta

11/09/2024, 08:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2024.

02/09/2024, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 00:11

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:14

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 23:24

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:47

realizado cálculo de

22/03/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2023, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 11:00

Conclusos para decisão

06/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/12/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2022, 10:51

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 13:27

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:41

realizado cálculo de

19/08/2022, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2022, 01:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/08/2022, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 11:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 00:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2022, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

04/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

29/04/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:46

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:48

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 19:42

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão

14/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 16:07

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:57

realizado cálculo de

28/09/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 19:50

Concedida Progressão de regime

23/09/2021, 19:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 02:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2021, 00:08

Conclusos para despacho

15/09/2021, 13:14

Conclusos para decisão

15/09/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 19:57

Conclusos para despacho

11/08/2021, 15:29

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2021, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2021, 11:31

Conclusos para decisão

08/07/2021, 08:13

Conclusos para despacho

17/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 01:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 02:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 06:14

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2021, 18:16

Conclusos para despacho

15/03/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:09

Conclusos para decisão

04/03/2021, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 08:30

Conclusos para decisão

26/02/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 12:38

realizado cálculo de

18/02/2021, 12:38

Conclusos para despacho

17/02/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 15:46

Declarada a Remição

17/02/2021, 15:45

Conclusos para decisão

17/02/2021, 10:07

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:34

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 07:06

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 10:56

realizado cálculo de

25/01/2021, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2021, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 12:11

Declarada a Remição

22/01/2021, 12:10

Conclusos para decisão

22/01/2021, 10:41

Conclusos para despacho

22/01/2021, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 15:35

Recebidos os autos

13/01/2021, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2021, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2021, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/01/2021, 12:14

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2020, 17:20

Conclusos para decisão

18/12/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 11:55

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

09/10/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 22:12

Declarada a Remição

08/10/2020, 22:12

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 06:39

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 05:35

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:20

Juntada de Certidão

06/08/2020, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2020, 13:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

06/08/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 00:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 23:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 22:39

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 18:53

Conclusos para despacho

15/01/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2019, 14:23

Conclusos para despacho

18/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:08

Unificadas e somadas as penas

01/11/2019, 15:07

Conclusos para julgamento

01/11/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/10/2019, 12:11

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 15:30

Determinada Requisição de Informações

16/09/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 11:56

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 10:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 17:05

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 11:04

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 21:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 03:05

Expedição de Ofício.

04/02/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 13:38

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 13:47

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 13:47

Distribuído por competência exclusiva

30/11/2018, 10:17

Decisão

•08/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:28

Despacho

•01/11/2024, 15:02

Despacho

•24/10/2024, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:39

Decisão

•12/09/2024, 14:24

Despacho

•04/09/2024, 10:18

Despacho

•26/08/2024, 10:55

Acórdão

•22/08/2024, 15:31

Acórdão

•22/08/2024, 15:31

Despacho

•18/07/2024, 15:14

Todos os documentos(90)

Despacho

•09/12/2024, 17:23

Decisão

•27/11/2024, 18:42

Decisão

•08/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:28

Despacho

•01/11/2024, 15:02

Despacho

•24/10/2024, 14:38

Despacho

•01/10/2024, 15:56

Decisão

•20/09/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 16:39

Decisão

•12/09/2024, 14:24

Despacho

•04/09/2024, 10:18

Despacho

•26/08/2024, 10:55

Acórdão

•22/08/2024, 15:31

Acórdão

•22/08/2024, 15:31

Despacho

•18/07/2024, 15:14

Decisão

•11/07/2024, 23:24

Despacho

•22/05/2023, 13:57

Decisão

•14/04/2023, 11:04

Decisão

•20/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 09:26

Decisão

•10/01/2023, 11:00

Decisão

•09/12/2022, 10:51

Decisão

•13/09/2022, 13:27

Decisão

•17/08/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•24/07/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 17:18

Despacho

•04/07/2022, 15:10

Despacho

•11/05/2022, 13:20

Despacho

•25/04/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 15:49

Despacho

•14/10/2021, 19:00

Decisão

•05/10/2021, 16:07

Decisão

•23/09/2021, 19:50

Despacho

•03/09/2021, 19:23

Acórdão

•26/08/2021, 19:57

Acórdão

•26/08/2021, 19:57

Acórdão

•26/08/2021, 19:57

Acórdão

•26/08/2021, 19:57

Acórdão

•26/08/2021, 19:57

Acórdão

•26/08/2021, 19:57

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:51

Decisão

•08/07/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 10:21

Decisão

•16/03/2021, 18:16

Despacho

•04/03/2021, 12:09

Decisão

•17/02/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 15:21

Decisão

•22/01/2021, 12:11

Decisão

•22/01/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 09:09

Decisão

•18/12/2020, 17:20

Decisão

•21/10/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 11:40

Decisão

•08/10/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 11:31

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Acórdão

•06/08/2020, 13:20

Despacho

•15/01/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 16:35

Despacho

•21/11/2019, 14:23

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:49

Decisão

•01/11/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:49

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 09:52

Despacho

•16/09/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 10:35

Despacho

•05/09/2019, 17:05

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 11:04

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 20:21

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 13:38

Sentença

•30/11/2018, 10:18

Decisão

•30/11/2018, 10:18

Despacho

•30/11/2018, 10:17