Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1027340-09.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

AMILCAR PIMENTEL HOLANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MOREIRA SALLES

OAB/SP 347220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 21:25

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 14:27

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:07

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 23:26

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 23:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 23:13

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:00

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renato Moreira Salles (OAB 347220/SP) Processo 1027340-09.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Amilcar Pimentel Holanda - Vistos. Oficie-se conforme certidão de fls. 71. Após, abra-se vista às partes para manifestação e tornem conclusos. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

17/04/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 13:16

Incidente Processual Instaurado

21/11/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:48

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 17:42

Expedição de Ofício.

26/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/09/2024, 18:53

Mudança de Magistrado

26/09/2024, 12:23

Distribuído por competência exclusiva

07/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 23:13

Decisão

•07/05/2025, 13:56

Despacho

•26/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:53