Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1003285-62.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MPSP

Autor

JONATHAN CRISTHIAN CASTELEIRO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ FONSECA DA ROCHA

OAB/SP 177258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:25

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Fonseca da Rocha (OAB 177258/SP) Processo 1003285-62.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: JONATHAN CRISTHIAN CASTELEIRO SANTOS - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:23

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:26

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:39

Despacho

•07/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:25

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz Fonseca da Rocha (OAB 177258/SP) Processo 1003285-62.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: JONATHAN CRISTHIAN CASTELEIRO SANTOS - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:53

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

07/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:14

Mudança de Magistrado

18/07/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 11:02

Juntada de Petição de Resposta

10/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 16:59

Mudança de Magistrado

06/12/2023, 14:36

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2022, 18:00

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:52

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:55

Juntada de Certidão

22/08/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

23/06/2022, 17:40

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 13:13

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 13:12

Mudança de Magistrado

05/04/2022, 10:32

Distribuído por competência exclusiva

22/02/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:22

Sentença

•07/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:04

Decisão

•27/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 08:27

Decisão

•25/10/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 13:12