Execução da Pena 0001592-72.2019.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE MOSCAN DA SILVA

OAB/SP 358080·CPF

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Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 05:13

Determinada Requisição de Informações

24/07/2025, 19:14

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 01:38

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 16:35

Despacho

•24/07/2025, 19:14

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legal

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Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:35

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

29/08/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 05:13

Determinada Requisição de Informações

24/07/2025, 19:14

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 06:58

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADRIANO DOS SANTOS PEREIRA - Quanto ao PEC 0001592-72.2019, decorrido o prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado relativa ao processo nº 0001661-17.2016.8.26.0628, que tramitou perante a Vara Única, Foro de Embu-Guaçu, pela prescrição da pretensão executória, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,110, caput, e 115, todos do Código Penal. Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB 358080/SP) Processo 0001592-72.2019.8.26.0177 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:30

Extinta a Punibilidade por Prescrição

07/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 17:53

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 17:59

Mudança de Magistrado

10/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 14:05

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:04

Juntada de Certidão

17/06/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2023, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:07

Apensado ao processo

09/01/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 11:33

Mudança de Magistrado

23/11/2022, 18:08

Mudança de Magistrado

23/11/2022, 18:08

Mudança de Magistrado

25/07/2022, 09:59

Expedição de Ofício.

20/01/2021, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2020, 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2020, 13:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2020, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2020, 17:11

Proferido Despacho

24/09/2020, 17:08

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 08:55

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 08:55

Expedição de Ofício.

27/08/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:35

Suspensão do Prazo

04/07/2020, 01:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 17:57

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:54

Expedição de Ofício.

03/06/2020, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 12:25

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:45

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2020, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2020, 15:09

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 02:25

Juntada de Certidão

30/01/2020, 17:34

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 11:30

Decisão

18/12/2019, 16:30

Expedição de Ofício.

18/12/2019, 16:28

Conclusos para despacho

12/12/2019, 13:24

Distribuído por competência exclusiva

06/12/2019, 13:10

Sentença

•07/05/2025, 14:29

Despacho

•26/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:22

Despacho

•04/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:55

Decisão

•10/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:31

Despacho

•24/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:40

Despacho

•30/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:32

Despacho

•18/12/2019, 16:30

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/09/2025, 16:35

Despacho

•24/07/2025, 19:14

Sentença

•07/05/2025, 14:29

Despacho

•26/02/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 13:22

Despacho

•04/09/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:55

Decisão

•10/02/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 14:31

Despacho

•24/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 10:40

Despacho

•30/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 15:32

Despacho

•18/12/2019, 16:30

Despacho

•06/12/2019, 13:10

Sentença

•06/12/2019, 13:10

Decisão

•06/12/2019, 13:10

Decisão

•06/12/2019, 13:10