Execução da Pena 0012391-31.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

KEVERTON FERREIRA MONTEIRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALFREDO PEREIRA BATISTA

OAB/SP 376709

·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

05/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2025, 16:15

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

29/04/2026, 12:57

Conclusos para decisão

05/04/2026, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 12:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Resposta

09/09/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:36

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Alfredo Pereira Batista (OAB 376709/SP) Processo 0012391-31.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: KEVERTON FERREIRA MONTEIRO SILVA - Vistos. Intime-se o sentenciado, ATRAVÉS DE SEU DEFENSOR CONSTITUÍDO, para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade. O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda. Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito. Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos. Outrossim, intime-se o sentenciado para comparecer à CPMA (Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão. Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2025, 21:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 12:00

Conclusos para decisão

21/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:17

Mudança de Magistrado

15/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 06:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:45

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 14:40

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 16:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/10/2023, 16:14

Mudança de Magistrado

04/10/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 23:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/08/2023, 12:34

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:33

Decisão

•07/05/2025, 21:14

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 12:00

Decisão

•07/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:34

Decisão

•19/06/2023, 14:24