Execução da Pena 0012700-57.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:27

Concedido o Indulto

14/05/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:52

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:27

Concedido o Indulto

14/05/2026, 13:27

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:46

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2026, 15:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:49

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 02:36

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 05:19

Juntada de Certidão

12/11/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 12:25

Juntada de Mandado

12/11/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:50

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SILVA - Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP) Processo 0012700-57.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 21:16

Juntada de Certidão

22/04/2025, 09:30

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:29

Juntada de Certidão

22/04/2025, 09:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 21:41

Conclusos para decisão

15/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 11:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:17

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:02

Mudança de Magistrado

15/07/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:39

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 17:08

Conclusos para decisão

19/12/2023, 09:26

Mudança de Magistrado

14/12/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

04/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/04/2023, 11:21

Mudança de Magistrado

24/11/2022, 01:52

Mudança de Magistrado

24/11/2022, 01:52

Mudança de Magistrado

21/07/2022, 14:14

Expedição de Ofício.

05/06/2022, 20:28

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

13/04/2020, 12:46

Transferência de Processo - Saída

13/04/2020, 12:46

Distribuído por competência exclusiva

07/04/2020, 10:14

Despacho

•22/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:50

Despacho

•16/03/2026, 15:22

Despacho

•17/10/2025, 13:02

Decisão

•14/07/2025, 18:59

Despacho

•07/05/2025, 21:16

Decisão

•11/03/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:52

Decisão

•30/10/2024, 18:03

Decisão

•11/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:38

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/05/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:46

Despacho

•22/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 16:50

Despacho

•16/03/2026, 15:22

Despacho

•17/10/2025, 13:02

Decisão

•14/07/2025, 18:59

Despacho

•07/05/2025, 21:16

Decisão

•11/03/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:52

Decisão

•30/10/2024, 18:03

Decisão

•11/03/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 14:54

Sentença

•07/04/2020, 10:15

Despacho

•07/04/2020, 10:15

Decisão

•07/04/2020, 10:15