Execucao Da PenaPrestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
05 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
DIEGO DOS SANTOS SOARES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ALEKSANDRA DE FREITAS
OAB/SP 465021·CPF·Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Ofício.
18/07/2025, 17:23
Apensado ao processo
18/07/2025, 14:17
Desapensado do processo
18/07/2025, 14:17
Arquivado Definitivamente
18/07/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:15
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 14:14
Mudança de Magistrado
15/05/2025, 18:58
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: DIEGO DOS SANTOS SOARES -
Intimação - ADV: Aleksandra de Freitas (OAB 465021/SP) Processo 0023672-86.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -
Ante o exposto, reconheço o direito ao INDULTO concedido pela Presidência da República no Decreto nº 12.338/2024 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado, relativamente ao processo nº 0000237-33.2017.8.26.0618, que tramitou perante a 1ª Vara Criminal, Foro de Taubaté, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino