Procedimento Comum Cível 1091761-91.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 247.314,84

Órgão julgador

41 Civel de Central

Partes do Processo

GUILHERME PECUCCI

CPF

Autor

DOT BRASIL COMUNICACAO E DESIGN LTDA

CNPJ

Autor

GUILHERME PECUCCI

Reu

DOT BRASIL COMUNICACAO E DESIGN LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PIO TAMASSIA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP 180586·CPF·Representa: Autor

OTAVIO RIBEIRO COELHO

OAB/SP 406154·CPF·Representa: Autor

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GUILHERME PECUCCI

CPF

Autor

DOT BRASIL COMUNICACAO E DESIGN LTDA

CNPJ

Autor

GUILHERME PECUCCI

Reu

DOT BRASIL COMUNICACAO E DESIGN LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PIO TAMASSIA SANTOS

CPF

TERCEIRO

RENATA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(9)

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP 180586·CPF·Representa: Autor

OTAVIO RIBEIRO COELHO

OAB/SP 406154·CPF·Representa: Autor

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Autor

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARCANTONIO

OAB/SP 180586·CPF·Representa: Réu

OTAVIO RIBEIRO COELHO

OAB/SP 406154·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2025, 11:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 04:51:38, 41ª Vara Cível.

26/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(339)

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 21:15

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 11:35

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais

17/12/2025, 11:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 04:51:38, 41ª Vara Cível.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:56

Decisão

•22/10/2025, 10:44

26/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

25/11/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 02:30:00, 41ª Vara Cível.

13/10/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão

11/09/2025, 11:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:28

Decisão Determinação

15/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão

10/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 07:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

26/02/2025, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:46

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 00:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:36

Suspensão do Prazo

11/01/2025, 21:19

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 17:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:09

Conclusos para despacho

22/08/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:22

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão

17/06/2024, 22:02

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 19:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:01

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

04/10/2023, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB 228114/SP), Ricardo de Vitto da Silveira (OAB 260866/SP), Otávio Ribeiro Coelho (OAB 406154/SP) Processo 1091761-91.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Pecucci, Dot Brasil Comunicacao e Design Eireli - Reqdo: Dot Brasil Comunicacao e Design Eireli, Guilherme Pecucci - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

29/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:20

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 09:20

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

31/05/2023, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

24/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:38

Conclusos para despacho

03/02/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 15:53

Suspensão do Prazo

22/01/2023, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 20:35

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 07:26

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

01/11/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 13:59

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 16:38

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 10:45

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 13:42

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:25

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 20:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 03:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2022, 18:30

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 19:22

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2022, 08:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 16:47

Conclusos para despacho

27/01/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 12:23

Juntada de Decisão

21/01/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 19:37

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 11:13

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/12/2021, 08:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/12/2021, 18:25

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 04:21

Decisão Determinação

03/12/2021, 19:45

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:54

Conclusos para despacho

27/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/08/2021, 17:18

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:23

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

12/08/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2021, 13:52

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2021, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 03:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2021, 14:42

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2021, 19:25

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 21:35

Conclusos para decisão

02/07/2021, 18:20

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 17:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2021, 16:54

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 15:19

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2021, 19:45

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2021, 18:09

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 17:31

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:52

Juntada de Decisão

01/03/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 17:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

11/02/2021, 18:28

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:09

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2021, 18:47

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2020, 07:02

Expedição de Carta.

20/11/2020, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 13:33

Recebida a Petição Inicial

13/10/2020, 19:39

Conclusos para decisão

09/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

09/10/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 13:30

Proferido Despacho

05/10/2020, 13:55

Conclusos para despacho

05/10/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 19:55

Decisão

•12/09/2025, 17:35

Decisão

•29/08/2025, 18:40

Decisão

•15/04/2025, 14:42

Despacho

•06/03/2025, 16:39

Despacho

•13/11/2024, 17:40

Despacho

•04/10/2024, 16:16

Despacho

•30/08/2024, 18:14

Despacho

•05/07/2024, 09:46

Despacho

•23/04/2024, 19:56

Decisão

•29/11/2023, 12:05

Despacho

•06/10/2023, 15:50

Despacho

•30/08/2023, 15:49

Decisão

•21/07/2023, 17:32

Todos os documentos(52)

Decisão

•25/11/2025, 15:56

Decisão

•22/10/2025, 10:44

Decisão

•12/09/2025, 17:35

Decisão

•29/08/2025, 18:40

Decisão

•15/04/2025, 14:42

Despacho

•06/03/2025, 16:39

Despacho

•13/11/2024, 17:40

Despacho

•04/10/2024, 16:16

Despacho

•30/08/2024, 18:14

Despacho

•05/07/2024, 09:46

Despacho

•23/04/2024, 19:56

Decisão

•29/11/2023, 12:05

Despacho

•06/10/2023, 15:50

Despacho

•30/08/2023, 15:49

Decisão

•21/07/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:55

Despacho

•07/06/2023, 16:48

Despacho

•31/03/2023, 14:42

Despacho

•07/02/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:53

Despacho

•01/11/2022, 14:14

Despacho

•19/10/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:23

Decisão

•16/09/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:52

Decisão

•25/08/2022, 12:39

Despacho

•16/08/2022, 15:26

Despacho

•16/05/2022, 16:27

Despacho

•04/03/2022, 18:30

Despacho

•25/02/2022, 08:37

Despacho

•27/01/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 12:23

Decisão

•15/12/2021, 08:42

Decisão

•03/12/2021, 19:45

Despacho

•30/08/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:16

Despacho

•10/08/2021, 13:52

Despacho

•27/07/2021, 14:42

Despacho

•15/07/2021, 19:25

Decisão

•05/07/2021, 21:35

Acórdão

•02/07/2021, 18:11

Acórdão

•02/07/2021, 18:11

Acórdão

•02/07/2021, 18:11

Acórdão

•02/07/2021, 18:11

Acórdão

•02/07/2021, 18:11

Despacho

•28/04/2021, 16:54

Despacho

•29/03/2021, 19:45

Despacho

•02/03/2021, 17:31

Decisão

•11/02/2021, 18:28

Despacho

•11/01/2021, 18:47

Decisão

•13/10/2020, 19:39

Despacho

•05/10/2020, 13:55