Execução da Pena 0003625-32.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RUBENS EDUARDO ANTONIO BISPO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KENEDY ONASSIS EDUARDO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 398223·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:35

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:35

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:09

Todas as movimentações(363)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 21:36

Decisão

•10/05/2026, 21:36

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:36

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/05/2026, 21:35

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:35

Homologada a Falta Disciplinar

10/05/2026, 21:35

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:43

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 14:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 10:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

15/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:24

Homologado o Cálculo

04/03/2026, 08:24

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:42

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 18:27

Homologada a Falta Disciplinar

09/01/2026, 18:27

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 16:40

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:14

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 19:56

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:00

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/10/2025, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2025, 09:01

Conclusos para despacho

11/09/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 04:04

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:00

Homologado o Cálculo

20/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão

19/08/2025, 20:22

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:38

Juntada de Ofício

22/07/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 08:39

Juntada de Outros documentos

31/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:07

Homologada a Falta Disciplinar

26/05/2025, 19:03

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 05:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kenedy Onassis Eduardo Silva dos Santos (OAB 398223/SP) Processo 0003625-32.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva - 1. Reitere-se à direção do presídio, a juntada, no prazo de 10 (dez) dias, do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada no dia 23/08/2024 (fls. 594/596, por Rubens Eduardo Antonio Bispo da Silva, CPF: 404.082.928-06, MT: 1204519-1, RG: 37731472, RJI: 213818207-69, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I. Não cumprida a requisição judicial no prazo estabelecido, comunique-se à CEPROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Oeste do Estado) ou à CEPRNOROESTE (Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado), solicitando providências necessárias para o atendimento imediato da determinação deste Juízo. 2. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a remessa da cópia dos autos dos procedimentos disciplinares instaurados para processar as faltas graves supostamente praticadas em 04/01/2025 (fls. 673/676) e 14/01/2025 (fls. 679/680). Decorrido o referido prazo, requisite-se o envio dos autos das sindicâncias.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 20:45

Homologado o Cálculo

06/11/2024, 20:44

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:06

Homologada a Falta Disciplinar

11/09/2024, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:16

Homologada a Falta Disciplinar

27/08/2024, 18:16

Homologada a Falta Disciplinar

27/08/2024, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/08/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

03/04/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:45

Homologado o Cálculo

17/01/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 22:46

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:10

Apensado ao processo

31/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:25

Homologado o Cálculo

15/09/2023, 17:25

Conclusos para despacho

15/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:13

Homologada a Falta Disciplinar

11/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

09/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:34

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 19:34

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 19:34

Conclusos para decisão

09/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 09:45

Realizado Cálculo

11/07/2022, 09:40

Apensado ao processo

11/07/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 17:10

Homologado o Cálculo

04/04/2022, 17:10

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 14:30

Realizado Cálculo

07/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 08:27

Homologada a Falta Disciplinar

07/03/2022, 08:26

Conclusos para despacho

05/03/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/02/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:37

Classe retificada de 1714 para 386

14/01/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 18:34

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:21

Decisão

24/09/2021, 16:20

Conclusos para decisão

24/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:52

Homologado o Cálculo

16/09/2021, 15:51

Conclusos para despacho

23/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

15/08/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:44

Realizado Cálculo

04/08/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:11

Concedida Progressão de regime

03/08/2021, 17:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 07:56

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 05:51

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:25

Decisão

15/06/2021, 15:24

Conclusos para decisão

14/06/2021, 09:43

Conclusos para despacho

07/05/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:27

Homologado o Cálculo

13/04/2021, 17:20

Conclusos para decisão

13/04/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:38

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 16:30

Realizado Cálculo

16/03/2021, 16:16

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:08

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 16:08

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:08

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:08

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2021, 14:11

Decisão

•10/05/2026, 21:35

Decisão

•10/05/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:39

Decisão

•04/03/2026, 08:24

Despacho

•09/01/2026, 18:27

Decisão

•09/01/2026, 18:27

Despacho

•10/12/2025, 16:40

Despacho

•03/11/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:51

Todos os documentos(87)

Decisão

•10/05/2026, 21:36

Decisão

•10/05/2026, 21:36

Decisão

•10/05/2026, 21:35

Decisão

•10/05/2026, 21:35

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:50

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:39

Decisão

•04/03/2026, 08:24

Despacho

•09/01/2026, 18:27

Decisão

•09/01/2026, 18:27

Despacho

•10/12/2025, 16:40

Despacho

•03/11/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:24

Despacho

•13/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 13:47

Decisão

•20/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:06

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 10:42

Decisão

•26/05/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 08:38

Despacho

•08/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:12

Decisão

•06/11/2024, 20:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:18

Decisão

•11/09/2024, 17:25

Despacho

•11/09/2024, 16:23

Decisão

•27/08/2024, 18:16

Decisão

•27/08/2024, 18:15

Despacho

•27/08/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:18

Despacho

•04/04/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:42

Decisão

•17/01/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:11

Decisão

•15/09/2023, 17:25

Decisão

•11/08/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 07:45

Decisão

•09/08/2022, 19:34

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 09:45

Decisão

•04/04/2022, 17:10

Decisão

•07/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 08:04

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 16:16

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Acórdão

•14/01/2022, 18:34

Decisão

•24/09/2021, 16:20

Decisão

•16/09/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 14:59

Decisão

•03/08/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 07:56

Decisão

•15/06/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:32

Decisão

•13/04/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 16:30

Decisão

•12/03/2021, 14:12

Sentença

•12/03/2021, 14:12

Decisão

•12/03/2021, 14:12