Execução da Pena 0020833-52.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
MATHEUS JESUS DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
ENOC ANJOS FERREIRA
OAB/SP 90814
·
CPF
952.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
PAULO SANTOS NOGUEIRA FILHO
OAB/SP 93191
·
CPF
759.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:31
Não Concedido o Livramento Condicional
09/04/2026, 13:04
Conclusos para decisão
08/04/2026, 20:33
Conclusos para despacho
06/04/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 21:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 20:45
Conclusos para despacho
19/03/2026, 09:32
Ver todas as movimentações (353)
Todas as movimentações
(353)
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:03
Expedição de Certidão.
10/04/2026, 10:03
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 13:31
Não Concedido o Livramento Condicional
09/04/2026, 13:04
Conclusos para decisão
08/04/2026, 20:33
Conclusos para despacho
06/04/2026, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
23/03/2026, 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2026, 21:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/03/2026, 20:45
Conclusos para despacho
19/03/2026, 09:32
Conclusos para despacho
18/03/2026, 07:28
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 09:02
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 08:26
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 08:26
Não Concedido o Livramento Condicional
04/03/2026, 08:25
Conclusos para decisão
03/03/2026, 15:19
Conclusos para despacho
02/03/2026, 00:30
Expedição de Outros documentos.
02/03/2026, 00:20
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2026, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2026, 13:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2026, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2026, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2026, 16:07
Expedição de Certidão.
11/02/2026, 15:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2026, 15:30
Conclusos para despacho
11/02/2026, 15:02
Conclusos para despacho
10/02/2026, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 11:30
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2025, 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 16:16
Conclusos para despacho
09/12/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2025, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 15:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2025, 15:52
Conclusos para despacho
25/11/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
22/11/2025, 06:15
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
31/08/2025, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2025, 09:00
Conclusos para despacho
27/08/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025, 16:32
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2025, 07:35
Juntada de Petição de Resposta
16/08/2025, 07:35
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 13:34
Juntada de Petição de Resposta
14/05/2025, 17:20
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Enoc Anjos Ferreira (OAB 90814/SP), Paulo Santos Nogueira Filho (OAB 93191/SP) Processo 0020833-52.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS JESUS DOS SANTOS - Requisite-se cópia do Procedimento Disciplinar, referente à falta, em tese, praticada por MATHEUS JESUS DOS SANTOS, MTR: 877098, RG: 45.124.392, RJI: 170090662-09, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, ocorrida em 17/09/2024 (fls. 537/538). Cópia deste despacho serve de Ofício.
09/05/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/05/2025, 11:54
Conclusos para despacho
07/05/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 12:48
Juntada de Petição de Resposta
27/12/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024, 13:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2024, 14:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2024, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024, 14:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2024, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2024, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2024, 17:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2024, 17:15
Conclusos para decisão
19/08/2024, 16:48
Conclusos para despacho
19/08/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 10:40
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 13:43
Não Concedido o Livramento Condicional
24/06/2024, 13:42
Conclusos para decisão
24/06/2024, 12:10
Conclusos para despacho
13/06/2024, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 16:08
Expedição de Certidão.
10/06/2024, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 12:17
Juntada de Outros documentos
06/06/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024, 10:59
Juntada de Outros documentos
06/06/2024, 10:58
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 17:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/05/2024, 17:22
Conclusos para decisão
19/05/2024, 11:26
Conclusos para despacho
07/05/2024, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 19:36
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 10:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024, 11:28
Suspensão do Prazo
05/04/2024, 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 08:05
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:02
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:01
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 18:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/10/2023, 18:34
Conclusos para decisão
18/10/2023, 14:21
Conclusos para despacho
17/10/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 18:56
Expedição de Certidão.
10/10/2023, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:48
Expedição de Certidão.
05/10/2023, 11:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 10:46
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 10:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023, 10:45
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 10:45
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 02:02
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 09:02
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 12:43
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 12:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/09/2023, 12:42
Conclusos para decisão
13/09/2023, 12:12
Conclusos para despacho
12/09/2023, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 14:12
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 11:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/09/2023, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 16:10
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 16:10
Juntada de Outros documentos
31/08/2023, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2023, 11:48
Conclusos para despacho
21/08/2023, 10:50
Conclusos para despacho
18/08/2023, 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023, 15:09
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 09:51
Expedição de Certidão.
06/02/2023, 09:50
Expedição de Certidão.
03/02/2023, 17:44
Não Concedido o Livramento Condicional
03/02/2023, 17:44
Conclusos para decisão
10/01/2023, 14:27
Conclusos para despacho
10/01/2023, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 19:06
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:11
Expedição de Certidão.
02/12/2022, 09:11
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 18:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2022, 18:51
Conclusos para decisão
25/11/2022, 14:23
Conclusos para despacho
22/11/2022, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022, 20:45
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 17:45
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
07/11/2022, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 15:27
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 15:18
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 15:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2022, 05:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022, 05:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/09/2022, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2022, 21:25
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 21:18
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 21:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/09/2022, 14:15
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 14:36
Conclusos para despacho
03/08/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
01/08/2022, 10:43
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 10:09
Conclusos para despacho
28/07/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
27/07/2022, 22:17
Juntada de Outros documentos
27/07/2022, 22:08
Juntada de Outros documentos
27/07/2022, 22:06
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 22:05
Juntada de Mandado
27/07/2022, 22:03
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022, 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 05:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2022, 16:08
Conclusos para despacho
21/07/2022, 14:08
Conclusos para despacho
11/07/2022, 11:03
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
06/07/2022, 15:15
Juntada de Outros documentos
11/04/2022, 10:16
Expedição de Mandado.
08/04/2022, 13:36
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022, 12:06
Decisão
30/03/2022, 10:45
Conclusos para decisão
29/03/2022, 18:16
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 11:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2021, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021, 03:02
Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021, 02:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021, 13:33
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 12:58
Expedição de Certidão.
03/12/2021, 12:58
Decisão
03/12/2021, 12:54
Conclusos para decisão
03/12/2021, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021, 11:22
Juntada de Outros documentos
03/12/2021, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021, 10:34
Decisão
03/12/2021, 10:29
Conclusos para decisão
18/11/2021, 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021, 20:00
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 19:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021, 19:45
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 19:43
Juntada de Outros documentos
17/11/2021, 19:42
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2021, 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
11/09/2021, 17:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2021, 17:31
Juntada de Outros documentos
11/09/2021, 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021, 11:10
Expedição de Mandado.
20/07/2021, 13:53
Proferido Despacho
21/06/2021, 08:36
Conclusos para despacho
18/06/2021, 19:20
Conclusos para despacho
18/06/2021, 18:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2021, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2021, 09:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2021, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2021, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/06/2021, 18:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/06/2021, 20:32
Conclusos para decisão
07/06/2021, 16:43
Juntada de Outros documentos
07/06/2021, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2021, 12:55
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021, 19:26
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 14:49
Expedição de Certidão.
01/06/2021, 14:48
Concedido o Livramento Condicional
31/05/2021, 17:55
Conclusos para decisão
30/05/2021, 20:18
Conclusos para despacho
16/05/2021, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 18:20
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 13:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2021, 18:03
Conclusos para despacho
11/05/2021, 12:38
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 12:20
Conclusos para despacho
27/04/2021, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 12:36
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
20/04/2021, 14:32
Concedida Progressão de regime
19/04/2021, 19:36
Conclusos para decisão
19/04/2021, 11:16
Suspensão do Prazo
15/04/2021, 23:40
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 21:13
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 23:38
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 23:38
Conclusos para despacho
02/04/2021, 12:42
Conclusos para decisão
01/04/2021, 12:11
Conclusos para despacho
29/03/2021, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 14:12
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2021, 08:10
Conclusos para despacho
23/02/2021, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021, 11:26
Suspensão do Prazo
18/12/2020, 21:12
Suspensão do Prazo
15/12/2020, 21:38
Suspensão do Prazo
20/10/2020, 04:51
Suspensão do Prazo
02/07/2020, 21:19
Suspensão do Prazo
06/05/2020, 02:19
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 23:39
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 09:42
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 01:56
Juntada de Outros documentos
11/02/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
01/02/2020, 01:39
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 14:34
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 14:34
Expedição de Certidão.
21/01/2020, 14:34
Realizado Cálculo
21/01/2020, 14:33
Decisão
21/01/2020, 13:38
Conclusos para decisão
20/01/2020, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 15:27
Expedição de Certidão.
09/01/2020, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 19:09
Expedição de Certidão.
16/12/2019, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/12/2019, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 17:50
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 14:27
Expedição de Certidão.
11/12/2019, 14:27
Determinada Requisição de Informações
11/12/2019, 14:26
Conclusos para despacho
10/12/2019, 14:43
Realizado Cálculo de Liquidação
10/12/2019, 14:38
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 12:29
Apensado ao processo
03/12/2019, 12:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/11/2019, 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2019, 10:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2019, 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2019, 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2019, 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/11/2019, 17:39
Conclusos para decisão
11/11/2019, 08:35
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 08:34
Juntada de Outros documentos
08/11/2019, 16:28
Juntada de Petição de Parecer
01/11/2019, 11:25
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 10:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 19:48
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 16:01
Decisão
21/10/2019, 16:01
Juntada de Outros documentos
18/10/2019, 14:00
Expedição de Ofício.
15/10/2019, 19:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2019, 14:38
Conclusos para decisão
15/10/2019, 14:37
Expedição de Outros documentos.
15/10/2019, 14:36
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 14:22
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 14:21
Distribuído por competência exclusiva
11/10/2019, 14:42
Documentos
Decisão
•
09/04/2026, 13:04
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 10:54
Despacho
•
20/03/2026, 20:45
Decisão
•
04/03/2026, 08:25
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 13:05
Despacho
•
11/02/2026, 15:30
Despacho
•
12/12/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 10:59
Despacho
•
26/11/2025, 15:52
Despacho
•
31/08/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:10
Despacho
•
08/05/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:12
Decisão
•
19/08/2024, 17:15
Decisão
•
24/06/2024, 13:42
Ver todos os documentos (75)
Todos os documentos
(75)
Decisão
•
09/04/2026, 13:04
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 10:54
Despacho
•
20/03/2026, 20:45
Decisão
•
04/03/2026, 08:25
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 13:05
Despacho
•
11/02/2026, 15:30
Despacho
•
12/12/2025, 16:16
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 10:59
Despacho
•
26/11/2025, 15:52
Despacho
•
31/08/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 16:10
Despacho
•
08/05/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 16:12
Decisão
•
19/08/2024, 17:15
Decisão
•
24/06/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 10:59
Decisão
•
21/05/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•
30/04/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 11:29
Ato Ordinatório
•
17/04/2024, 11:29
Decisão
•
18/10/2023, 18:34
Ato Ordinatório
•
10/10/2023, 15:54
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 10:46
Ato Ordinatório
•
05/10/2023, 10:45
Decisão
•
14/09/2023, 12:42
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 16:03
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 09:55
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 16:13
Despacho
•
21/08/2023, 11:48
Ato Ordinatório
•
17/08/2023, 12:04
Decisão
•
03/02/2023, 17:44
Decisão
•
01/12/2022, 18:51
Ato Ordinatório
•
11/11/2022, 12:20
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 15:27
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 15:18
Despacho
•
28/09/2022, 14:15
Despacho
•
25/07/2022, 16:08
Decisão
•
30/03/2022, 10:45
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 11:42
Decisão
•
03/12/2021, 12:54
Decisão
•
03/12/2021, 10:29
Ato Ordinatório
•
17/11/2021, 19:45
Acórdão
•
17/11/2021, 19:43
Ato Ordinatório
•
11/09/2021, 17:31
Despacho
•
21/06/2021, 08:36
Decisão
•
07/06/2021, 20:32
Decisão
•
31/05/2021, 17:55
Ato Ordinatório
•
14/05/2021, 13:23
Despacho
•
11/05/2021, 18:03
Decisão
•
19/04/2021, 19:36
Ato Ordinatório
•
26/03/2021, 18:22
Despacho
•
24/02/2021, 08:10
Decisão
•
21/01/2020, 13:38
Ato Ordinatório
•
09/01/2020, 12:00
Ato Ordinatório
•
16/12/2019, 15:38
Despacho
•
11/12/2019, 14:26
Decisão
•
11/11/2019, 17:39
Ato Ordinatório
•
24/10/2019, 10:20
Despacho
•
21/10/2019, 16:01
Ato Ordinatório
•
15/10/2019, 14:38
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Acórdão
•
11/10/2019, 14:42
Sentença
•
11/10/2019, 14:42
Sentença
•
11/10/2019, 14:42
Sentença
•
11/10/2019, 14:42
Sentença
•
11/10/2019, 14:42