Execução da Pena 0019191-73.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTHONY NASCIMENTO ANSELMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANA MILANEZ

OAB/SP 413022·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ESPERNEGA LOSI

OAB/SP 179024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 11:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:40

Todas as movimentações(303)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 11:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/12/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 17:12

Decisão

•31/10/2025, 14:30

28/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:30

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2025, 17:12

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:05

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:30

Concessão

31/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:56

Concessão

31/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:43

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2025, 09:43

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 13:21

Juntada de Petição de Parecer

03/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:02

Homologado o Cálculo

25/08/2025, 19:02

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 06:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:10

Declarada a Remição

15/07/2025, 10:10

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 10:11

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/04/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 19:01

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 15:55

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:16

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 22:49

Determinada a Regressão de Regime

05/09/2024, 16:46

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 10:00

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/04/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 20:06

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:55

Concedida Progressão de regime

28/02/2024, 13:54

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Parecer

26/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

15/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:42

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

11/08/2022, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:01

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 21:01

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 15:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 20:19

Homologado o Cálculo

11/05/2022, 20:18

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 16:09

Classe retificada de 1714 para 386

02/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:17

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

21/02/2022, 17:15

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:29

Apensado ao processo

16/02/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:50

Proferido Despacho

09/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 15:58

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:04

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:03

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 20:03

Conclusos para decisão

07/02/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 18:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 18:17

Distribuído por competência exclusiva

28/10/2021, 17:48

Decisão

•31/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:58

Decisão

•09/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 00:36

Decisão

•25/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:35

Decisão

•15/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:36

Despacho

•08/05/2025, 11:54

Despacho

•30/04/2025, 18:09

Todos os documentos(52)

Decisão

•04/11/2025, 17:12

Decisão

•31/10/2025, 14:30

Decisão

•31/10/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:58

Decisão

•09/10/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 00:36

Decisão

•25/08/2025, 19:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:35

Decisão

•15/07/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:36

Despacho

•08/05/2025, 11:54

Despacho

•30/04/2025, 18:09

Decisão

•29/04/2025, 10:11

Despacho

•09/04/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 18:57

Despacho

•26/02/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:12

Decisão

•31/01/2025, 15:55

Despacho

•30/01/2025, 14:21

Despacho

•26/11/2024, 15:35

Decisão

•05/09/2024, 16:46

Despacho

•03/09/2024, 10:00

Decisão

•20/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:23

Decisão

•22/03/2024, 17:19

Decisão

•28/02/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:18

Decisão

•30/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:35

Decisão

•11/08/2022, 16:47

Decisão

•09/08/2022, 21:01

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:54

Despacho

•12/07/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:31

Acórdão

•23/06/2022, 07:55

Decisão

•11/05/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 16:10

Decisão

•21/02/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:31

Despacho

•09/02/2022, 16:49

Decisão

•07/02/2022, 20:03

Despacho

•28/10/2021, 17:48

Sentença

•28/10/2021, 17:48

Decisão

•28/10/2021, 17:48

Decisão

•28/10/2021, 17:48